Lewandowski lança plano nacional para defensoria pública

cezar.fernandes — Mon, 20 May 2024 23:06:47 +0000

Publicado em 20/05/2024 – 19:55 Por Agência Brasil – Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou nesta segunda-feira (20) o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. Serão investidos inicialmente R$ 50 milhões para o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias dos estados.

Segundo o ministro, o programa vai ampliar o acesso da população à Justiça em todo país. Ao receberem os recursos, as defensorias deverão ampliar unidades de atendimento, comprar veículos itinerantes e investir em projetos de promoção dos direitos das mulheres, população negra, presos, crianças e adolescentes e população LGBTQIA+.

“A defensoria pública brasileira, da União, e dos estados, é chamada a colaborar, não com o Estado brasileiro, mas com o povo brasileiro. Nós vamos promover assistência daqueles menos assistidos, daqueles desamparados do ponto de vista social e econômico para que a Justiça possa chegar neles”, afirmou.

O plano nacional tem três eixos principais e vai universalizar os serviços prestados pelas defensorias nas comarcas da Justiça em todo o Brasil, ampliar os serviços itinerantes em áreas de difícil acesso e promover projetos para grupos vulneráveis.

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Defensorias e MPF pedem indenização de R$ 100 milhões à União

Kelly Hekally — Fri, 27 Oct 2023 17:00:13 +0000

O Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU) pedirão à Justiça Federal indenização de R$ 100 milhões a serem pagos pela União em caráter de danos morais coletivos. O objetivo da ação civil pública (ACP), que deve ser ajuizada nesta sexta-feira (27), é reparar a sociedade por violações de direitos humanos, supostamente cometidas em operações envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com base em informações divulgadas pela imprensa, a DPRJ informou que, de 2019 a 2022, a PRF participou de 12 operações com alto índice de letalidade. Na Vila Cruzeiro, na zona norte da cidade do Rio, por exemplo, uma operação conjunta com as forças estaduais deixou 23 mortos, em maio de 2022.

O documento enviado à Justiça Federal pedirá ainda a implementação de mecanismos de prevenção, monitoramento e resolução de conflitos em casos de segurança pública que envolvam a PRF. Também solicitará o uso de câmeras corporais pelos agentes federais.

“O histórico recente de mortes provocadas pela PRF no Rio de Janeiro desperta enorme preocupação. Por essa razão, as defensorias públicas do Rio e da União, junto com o MPF, se reuniram para buscar a adoção de medidas preventivas, para evitar a repetição de casos como esses”, ressalta o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ, André Castro.

Outra ação, a ser impetrada pelas defensorias do Rio e da União, pedirá indenização e pensão à família do estudante e entregador de lanches Lorenzo Palhinhas, de 14 anos, que morreu durante operação da PRF no complexo do Chapadão, na zona norte do Rio, há exatamente um ano.

“A ação indenizatória é fundamental para provar a inocência de Lorenzo, para mostrar que a Justiça está sendo feita, mas não supre a dor, a saudade. Ela só vem para comprovar que Lorenzo era inocente. E também para evitar que o irmão dele, que ficou [vivo], para não ficar à margem de um órgão que, ao invés de dar proteção, vem para ceifar a vida”, disse a mãe de Lorenzo, Celline Dias Palhinhas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro informou que não fará comentários sobre as ações impetradas nesta sexta-feira.

Assista:
Justiça pede indenização de R$ 1 milhão à família de Genivaldo por ação da PRF em Sergipe em 2022

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Lewandowski lança plano nacional para defensoria pública

Publicado em 20/05/2024 – 19:55 Por Agência Brasil – Brasília

Defensorias e MPF pedem indenização de R$ 100 milhões à União