São 10 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos no Distrito Federal e Rio de Janeiro. Logo pela manhã de hoje, um dos mandados foi cumprido no na Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar está sendo investigado por suspeita de incitar bolsonaristas no Rio de Janeiro na véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Após confirmar ser um dos alvos da investigação, o deputado líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy, relatou em vídeo publicado nas redes sociais, que os policiais chegaram em sua residência às 6h, apresentaram uma petição e alegou que foi acordado pelos policiais federais com um fuzil no rosto. Por fim, classificou a operação como uma medida autoritária, que tem como objetivo “perseguir” e “incriminar”.

Confira o vídeo:

Segundo a Polícia Federal, a abordagem com arma não ocorreu e os fatos investigados constituem crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa, golpe de Estado e incitação ao crime.

No Segunda Chamada de 18 de janeiro de 2024, Afonso Marangoni recebe os jornalistas João Bosco Rabello e Vinícius Nunes para comentar e entrevistar, ao vivo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a senadora Soraya Thronicke. Assista:

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A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Voto do relator
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa
O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

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Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

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Na decisão, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa forma, Silveira vai continuar preso até a decisão da Corte.

“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro.

Confira a análise do jurista Lenio Streck sobre o assunto:

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Conforme explicou o deputado à jornalista Juliana Braga, durante entrevista ao programa ‘Café do MyNews‘ desta quinta-feira, o pedido de investigação não foi feito no próprio Congresso porque “a denúncia envolve muitos parlamentares, envolve indicação. De recursos públicos, para a compra de equipamentos, com suspeita de superfaturamentos, desvio de dinheiro, atendendo a pedido de parlamentares. Isso tudo feito sem nenhuma transparência.” Dessa forma, houve a decisão de pedir ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, que são órgãos externos ao poder legislativo.

No caso do TCU, foi pedida a apuração e a suspensão dos pagamentos aos envolvidos “porque é nosso dinheiro, e não é pouco dinheiro: são R$ 3 bilhões. Esse dinheiro teria dado pra comprar 58 milhões de doses da Pfizer, quase os 70 milhões de doses que o governo federal recusou.” – ressaltou o deputado. E acrescentou: “Será que Bolsonaro recusou a compra das vacinas pra usar esse dinheiro pra tentar montar, com esse expediente, com esse esquema, uma base no Congresso? Foi pra isso que ele recusou a compra das vacinas?”

O “antiministro do Meio Ambiente“

A questão ambiental também está na lista de prioridades do deputado Alessandro Molon. Recentemente, ele apresentou um pedido de abertura de CPI para investigar os crimes ambientais cometidos na gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo ele, já são mais de 100 assinaturas.

“As denúncias contra Ricardo Salles são muitas, e são muito graves. E são denúncias de crimes e atos lícitos que serão de difícil reversão. Ricardo Salles é o pior ministro do Meio Ambiente da história do Brasil, na verdade é um antiministro do Meio Ambiente.” – desabafou Molon.

Na lista de crimes da pasta apresentados por ele estão o favorecimento de madeireiros ilegais, a proteção de garimpeiros ilegais e a perseguição ao delegado da Polícia Federal do Amazonas. “Já ouve pedidos do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, de medidas contra ele [Ricardo Salles], mas até agora nada aconteceu. De forma que neste caso, a nossa aposta é numa CPI.” – concluiu.

Candidatura

Ao ser questionado por uma telespectadora do programa sobre sua relação com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e se há algum diálogo com o PSOL para uma chapa de Centro-Esquerda para o governo carioca, Alessandro Molon disse que tem conversado muito com Freixo, “tanto para articular as nossas ações aqui na Câmara dos Deputados, quando ao desgoverno Bolsonaro. Eu sou líder da Oposição, ele é líder da minoria, temos trabalhado em diálogo, em conjunto, em parceria, de forma articulada, todos os dias.”

E confirmou sobre a possibilidade de uma candidatura progressista: “Deputado Marcelo Freixo me disse que cogita lançar-se como pré-candidato, eu reagi muito positivamente a esta notícia da possível candidatura dele. Então é, sim, uma forte possibilidade que ele seja candidato, e que caminhemos juntos.”

Mas ressaltou que tudo “é ainda muito embrionário, muito inicial”.

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