Segundo o procurador, essas ações tentavam decretar intervenções na região como forma de reduzir riscos aos moradores da cidade. “Precisamos nos adaptar aos novos tempos e proteger as pessoas”, disse Sarrubbo, referindo-se aos eventos extremos relacionados ao clima.

Em um desses documentos, obtido pela reportagem da Agência Brasil e elaborado em março de 2021, o Gaema já reforçava que a região da Barra do Sahy, onde as chuvas deixaram um rastro de destruição no último fim de semana, era uma “verdadeira tragédia anunciada” já que a ocupação dos morros foi instalada de forma desordenada nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar, em uma região muito suscetível a movimentações de terreno e escorregamento de terra.

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“Nesse sentido, as imagens juntadas ao parecer técnico ilustram os efetivos riscos da ocupação irregular da área, que conta com casas abandonadas ou danificadas em virtude de movimentações do terreno pelo desenvolvimento de fenômenos de escorregamento de terra”, escreveu o Gaema no documento enviado à prefeitura.

Área congelada
A ocupação irregular da Vila do Sahy, construída entre os morros do bairro Barra do Sahy, em São Sebastião, teve início na década de 90 após a mata nativa ter sido suprimida para a construção, ampliação e melhoramento da Rodovia Rio-Santos, nome que se dá a um trecho da BR-101 que margeia os litorais fluminense e paulista.

Essa vila, habitada principalmente por uma população de baixa renda e de alta vulnerabilidade social, fica em uma área congelada, ou seja, não deveria ser permitida a construção de novas ocupações no local. Essa determinação de congelamento foi feita em 2009, quando a prefeitura assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público.

“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos, no município de São Sebastião, conforme informações amplamente conhecidas do público e difundidas na imprensa nacional”, escreveu o Gaema em 2021.

No entanto, por falta de fiscalização da administração municipal, disse o Ministério Público, a ocupação dessa área passou a crescer nos últimos anos, impulsionada pelo desenvolvimento de megaempreendimentos na região, tais como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a exploração do pré-sal. Com isso, uma mão-de-obra não qualificada e destinada a trabalhar nesses megaempreendimentos começou a se assentar cada vez mais em São Sebastião, uma cidade encravada entre o Oceano Atlântico e o Parque Estadual da Serra do Mar e que tem escassez de áreas a serem ocupadas.

“As imagens históricas da ocupação no local permitem constatar a permanente e constante expansão da ocupação desordenada na Barra do Sahy, o que evidencia a ausência de fiscalização por parte do município de São Sebastião e o não exercício do poder de polícia fiscalizatório para evitar os danos urbanísticos e ambientais praticados em decorrência da ocupação humana”, diz o documento.

Segundo o Ministério Público, essa ocupação irregular ocorreu em todos os bairros de São Sebastião e visavam principalmente a “especulação imobiliária nas áreas de praia e ocupação de áreas de preservação prioritárias”.

“Esse estado de coisas, multiplicado por um sem número de vezes, gera o que se está presenciando no município de São Sebastião nos últimos 20 anos, onde existem 102 núcleos de ocupação desordenada constituídos essencialmente por pessoas de baixa renda que migraram de outras regiões do país, sendo o Núcleo Congelado N° 31, conhecido como ‘Vila Sahy’, mais um exemplo do problema vivenciado no município, ante a omissão deliberada dos gestores municipais”, diz o documento.

Segundo o Ministério Público, um inquérito civil foi instaurado para cada núcleo de ocupação irregular na cidade e, desde 1996, o órgão vem cobrando a administração municipal para a regularização fundiária. O que até este momento não foi cumprido pelos administradores municipais que se sucederam na cidade.

A Agência Brasil procurou a prefeitura municipal para que ela se manifestasse sobre essas ações que foram elaboradas e encaminhadas pelo Ministério Público, mas ainda não obteve retorno.

Tragédia
As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no último fim de semana estão entre as maiores tragédias da história do estado de São Paulo. Foi também o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião, no período de 24 horas.

A região mais atingida foi a Barra do Sahy, em São Sebastião, onde houve desmoronamento de encostas e soterramento de casas e de pessoas. Uma pessoa morreu em Ubatuba e ao menos 49 pessoas morreram em São Sebastião. Os trabalhos de busca a desaparecidos continua sendo realizado em São Sebastião.

Após a tragédia, o Ministério Público informou que vai apurar eventuais responsabilidades do Poder Público e investigar se houve omissão das autoridades na remoção de moradores das áreas de risco. Além disso, o governo anunciou que vai instalar sirenes de alerta para desabamentos nas áreas de risco.

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O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) informou que previu com três dias de antecedência os temporais e avisou a Defesa Civil Nacional e as defesas civis locais.

“Alerta mesmo fomos, nós, da comunidade: ‘corre que o morro está descendo’”, conta Wagner de Oliveira, morador do bairro e que ajudou no resgate de vítimas.

Em entrevista coletiva na última segunda-feira (20), o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, disse que a administração municipal emitiu alertas a partir das 21h de sábado (18), quando começaram as chuvas na cidade.

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No entanto, a prefeitura não divulgou alerta prévio sobre as chuvas na madrugada de domingo. O primeiro alerta foi publicado na conta da prefeitura no Twitter às 7h de domingo, após temporal. A Agência Brasil questionou a prefeitura sobre como os alertas foram emitidos e aguarda resposta.

Remoção
Desde a manhã de hoje (22), moradores da vila estão deixando suas casas para se abrigar na casa de parentes e em escolas. Uma decisão da Justiça, atendendo a pedido do governo do estado e da prefeitura, autorizou a remoção de todas as pessoas que vivem em áreas de risco no município.

A faxineira Valdineia Gonçalves aceitou deixar a casa onde vive e se abrigar em uma escola. Moradora do bairro há dois anos, ela pensa em retornar a Bahia, sua terra natal, depois dos momentos de terror vividos nos últimos dias. “Acordei com o barulho. Os vizinhos batendo na minha porta. Aí, peguei as crianças, que estavam dormindo. Fomos para pista, tentar pedir socorro com a lama aqui [faz o gesto na altura do peito]”, lembra. Ela conta que, mesmo com todo o momento de desespero, manteve a família unida. “Passou quase todo mundo nadando. Eu segurando minha filha de um lado e o meu filho do outro”,

Agenilson de Jesus, que é conterrâneo de Valdineia, diz que também pensa em voltar ao Nordeste depois de ter perdido a casa e os documentos na tragédia. “Estava dormindo e acordei com aquele monte de gente gritando, desesperada. Aí, eu peguei o celular, porque já estava sem energia em casa, para acender a lanterna. Quando eu abri o portão, já veio aquele monte de lama, carro descendo”.

Para se salvar, ele subiu na laje do imóvel e pulou quando sentiu que tudo vinha abaixo. “Eu tive que pular, a casa começou a desmoronar”.

Apesar do risco de permanecer no local, Wagner de Oliveira diz que não vai deixar a casa onde vive com a mãe, o pai e sete irmãos. “A casa, foram muitos anos para conquistar. Não foi de um dia para o outro. Você não pode simplesmente sair por sair”.

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Hoje, os estragos não são mais visíveis no centro histórico. Praças e vias foram recuperadas, e os comerciantes conseguiram retomar os negócios. Dono de uma loja de produtos para animais, Renan Souza trabalhava na hora da chuva. Com a força da correnteza, um carro chegou a invadir um dos portões da loja e tudo ficou coberto pela lama: “Foi desesperador. Entrei em choque, fiquei sem ação. Eu estava com um funcionário nesse dia e ele que fez tudo aqui. Se não fosse por ele, eu estaria perdido”.

Renan diz que criou coragem para reerguer o negócio, com a ajuda de clientes e de fornecedores. Mas o medo ainda é frequente: “Os bueiros na praça estão todos entupidos. Quando chove forte, a praça fica tomada pela água e a preocupação é grande”.

Em outras regiões da cidade, os riscos são ainda maiores. O Morro da Oficina foi o lugar mais atingido pela chuva. Em vários pontos, só restam escombros de casas. Quem ainda permanece nas encostas vive permanentemente assustado, principalmente em dias de chuva. A presidente da Associação de Moradores, Ana Lúcia Chandrette, perdeu amigos soterrados e diz que nunca mais conseguiu viver em paz na comunidade.

“Não tem como a pessoa ficar aliviada, nem sossegada. Muitos querem voltar para casa, outros não querem. Aqui na parte mais alta, a maioria levou tudo: janela, porta, box. Conseguiram um aluguel social e não têm mais perspectiva de voltar”.

As obras de contenção e drenagem no Morro da Oficina só começaram em janeiro deste ano. A prefeitura de Petrópolis dividiu as intervenções em três etapas, cada uma compreendendo uma área. A segunda etapa ainda está em fase de licitação e a terceira espera a conclusão do projeto executivo.

Amélia Pinto, aposentada e uma das moradoras mais antigas do local, reclama da demora das autoridades para concluir as obras e diz que a sensação é de abandono na vizinhança.

“Aqui caiu barreira, matou muita gente. E até o dia de hoje está a mesma coisa. Ninguém fez nada. Não sei como vai ficar a situação. Aqui é área de risco. Nós estamos aqui e só Deus sabe. Fica todo mundo com medo”.

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