Arquivos direito das mulheres - Canal MyNews – Jornalismo Independente https://canalmynews.com.br/tag/direito-das-mulheres/ Nosso papel como veículo de jornalismo é ampliar o debate, dar contexto e informação de qualidade para você tomar sempre a melhor decisão. MyNews, jornalismo independente. Fri, 14 Apr 2023 21:55:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Maré: estudo vê efeitos mentais e físicos da violência em mulheres https://canalmynews.com.br/brasil/mare-estudo-ve-efeitos-mentais-e-fisicos-da-violencia-em-mulheres/ Fri, 14 Apr 2023 21:55:07 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=37069 O Complexo da Maré compreende 16 favelas onde vivem cerca de 140 mil pessoas

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“Semana retrasada, começou às 5h30. Começam os tiros, aí você já fica logo tensa”, conta Ana Lúcia Alves dos Santos, de 61 anos. Ela foi uma das 30 mulheres entrevistadas em uma pesquisa que buscou compreender os impactos da violência armada na vida de mulheres do Complexo da Maré. Nos relatos colhidos, foram observados efeitos mentais e físicos e reveladas estratégias de cuidado e proteção que as mulheres adotam.

Ana Lúcia explica à Agência Brasil como a operação policial altera completamente sua rotina e seu estado de espírito. “Eu faço aula lá na Vila Olímpica às 7h. Acordo cedo e me preparo. Aí começo a escutar os tiros, pronto. Acabou o dia. Você fica tensa, preocupada. Minha filha tinha que sair para trabalhar. Meu marido também. Eu peço cuidado. Peço para me ligar quando chegar na Avenida Brasil”.

O estudo qualitativo lançou um olhar científico sobre relatos como esse. Realizado como parte do projeto De Olho na Maré, mantido pela organização não governamental Redes da Maré, ele envolveu pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de duas instituições britânicas, as universidades de Warwick e de Cardiff. Além das entrevistas, foram utilizadas outras ferramentas metodológicas, como rodas de conversas e oficinas semanais de dança e yoga dance.

Considerando todas as atividades desenvolvidas entre setembro de 2021 e novembro do ano passado, mais de 50 participantes de diferentes idades foram envolvidas. A Agência Brasil teve acesso com exclusividade ao estudo, que será lançado e apresentado hoje (14), às 15h,na Casa das Mulheres da Maré, em evento aberto os moradores e demais interessados.

O Complexo da Maré compreende 16 favelas onde vivem cerca de 140 mil pessoas. Somente em 2022, segundo monitoramento da Redes da Maré, foram registradas 27 operações policiais nesse território: uma a cada 13 dias. Homens formam a maioria absoluta das mortos quando há confrontos. De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no ano passado pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial no país é do sexo masculino (99,2%), de negros (84,1%) e com menos de 29 anos (74%).

Os pesquisadores, no entanto, lembram que a presença e circulação de armas em um território provocam, além das mortes, diversas violações individuais e coletivas: invasões de domicílios, agressões físicas e verbais, restrições de mobilidade e circulação e fechamento de escolas e unidades de saúde. Essa realidade é documentada pelo projeto De Olho na Maré. Entre 2017 e 2022, foram contabilizadas 169 operações policiais e 122 confrontos entre os grupos armados, que resultaram em 195 mortos, 186 feridos por arma de fogo, 572 violações de direitos individuais, 93 dias sem aulas e 122 dias com serviços de saúde suspensos.

Isabel Barbosa, pesquisadora envolvida no estudo, afirma que as mulheres são vítimas majoritárias em algumas dessas situações, como invasão a domicílios, violência verbal e assédio sexual. “São, muitas vezes, cometidas por agentes do próprio Estado encarregados de garantir a segurança. E quando essa violência é causada por membros dos grupos armados que atuam no território, há uma sensação de silenciamento. Como essas mulheres podem se proteger ou até mesmo buscar ajuda?”, observa.

Ela lembra que as mulheres também sofrem impacto pela letalidade, pois as vítimas podem ser seus filhos, companheiros e outros familiares. “Além da dor da perda, elas têm que lidar com a exposição da mídia, com o julgamento das pessoas, com a culpa diante do que aconteceu como se pudessem fazer alguma coisa para impedir. E é algo que não tem como prever. Você não sabe quando vai ter um tiro atravessando a sua casa”.

A Redes da Maré foi formalizada em 2007 como um desdobramento de mobilizações comunitárias iniciadas na década de 1980 e tem como um de seus propósitos a efetivação dos direitos dos moradores em diversas esferas: na segurança pública, saúde, educação, cultura, urbanização etc. De acordo com Liliane Santos, coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da organização, a elaboração de pesquisas sempre foi uma preocupação.

“Nós entendemos que só é possível olhar para as grandes demandas, grandes questões do território, a partir da produção de conhecimento. A partir das demandas identificadas nas pesquisas, buscamos fazer propostas para contribuir com a elaboração de políticas públicas. Não só para a Maré, mas para a cidade e o país como um todo”, disse.

Saúde Mental
Liliane explica que os novos estudos buscam dialogar com outras pesquisas e levantamentos sobre a violência armada realizados anteriormente. Em 2021, a pesquisa Construindo Pontes apontou, por meio de abordagem amostral, que 55,6% dos moradores da Maré sentem medo de que alguém próximo seja atingido por bala perdida. Entre aqueles que declararam que já estiveram expostos a tiroteios, 44% relatam danos em sua saúde mental, 12% tiveram pensamentos relacionados a suicídio e 30% à morte.

Outros dados chamam a atenção: 26% dos moradores mencionaram episódios depressivos e 25,5% contaram ter tido ansiedade nos três meses anteriores devido à violência armada. Segundo os pesquisadores, os relatos colhidos no estudo com as mulheres permitiram obter informações mais específicas da população feminina e aprofundar o conhecimento acerca desses impactos já revelados nos levantamentos quantitativos.

“É um constante estado de alerta. Qualquer helicóptero que a gente escuta, já vem à cabeça uma operação policial. Então, há sempre uma preocupação com seus familiares que saíram para trabalhar ou para estudar. E aí, será que eles vão voltar bem? Há essa tensão, que pode agravar ou causar quadro de ansiedade e depressão”, afirma Isabel.

Para a pesquisadora, a iminência do confronto a qualquer hora causa sensação frequente de medo e tensão. Nos relatos colhidos, há menção ao temor pela vida de filhos e netos, à aflição envolvendo o barulho de helicóptero, à sensação de impotência e de silenciamento diante de uma perda, além de outros impactos psicológicos e emocionais. Algumas mulheres comentaram sobre danos físicos e mentais envolvendo marcas de tiros em suas residências.

Joselita Pereira da Silva, de 63 anos, que também foi ouvida no estudo conta à Agência Brasil que, em dia de operação policial, não consegue relaxar. “Já acordo com o meu coração muito agitado. É muito difícil. Eles entram nas nossas casas, reviram tudo. Tratam como se todos fossem bandidos. E não é assim não. Eu sou nascida e criada aqui. Tenho três filhos biológicos e três de criação. Ninguém é bandido, todo mundo é formado, graças a Deus. Cada um tem a sua profissão”.

A moradora relata seu temores. “Fico com medo de o meu esposo sair do trabalho. Fico com medo de meus filhos saírem do trabalho. As crianças não podem ir para a escola. O posto de saúde não funciona. É uma agressividade tão grande. Quando dá 5h da tarde, a gente pergunta para os vizinhos: ‘Já acabou? Já foram embora?’. É muito triste”, acrescenta.

Por meio dos depoimentos das mulheres, os pesquisadores buscaram identificar também comportamentos diante da morte de um filho ou de um ente querido. Eles indicam que a exposição na mídia, muitas vezes de forma depreciativa, pode gerar raiva e indignação. Com o tempo, as mulheres buscam lidar com a perda de outras formas: algumas, por exemplo, se engajam em organizações de base comunitária ou de luta política e outras tentam ocupar seu tempo com o trabalho.

O estudo também associa a violência armada a quadros de síndrome do pânico e de transtornos alimentares. Aponta ainda que a piora da saúde mental pode estar vinculada ao desenvolvimento ou agravamento de doenças como hipertensão e diabetes. Além disso, os confrontos geram impactos negativos para o enfrentamento de casos de violência doméstica: alguns serviços responsáveis por proteger as mulheres vítimas desses crimes se recusam a entrar no território.

Proteção
O estudo buscou entender também as estratégias adotadas pelas mulheres diante da violência armada. Foram identificadas medidas variadas. O uso de roupas brancas ou claras foi citado e justificado pela percepção de que a polícia interpreta o uso do preto como adesão aos grupos armados. Outra estratégia é o acompanhamento de redes sociais e serviços de mensagem, por onde se informam sobre a dinâmica do território, incluindo a ocorrência de confrontos.

Mulheres disseram ainda que trancam a porta e se escondem em locais mais afastados e protegidos da casa quando as operações policiais estão em curso. Uma entrevistada negra relatou ter o hábito de guardar os comprovantes de compra dos bens que tem em casa, para provar que seu patrimônio é legal.

Entre aquelas que moram sozinha, também foi mencionada a preferência de ir para as ruas, onde se sentem menos expostas ao risco de assédio sexual pelos agentes de segurança pública, caso eles invadam suas residências. Em algumas das 16 favelas do Complexo da Maré, a reunião de mulheres em espaço público para se protegerem coletivamente é comum. Os pesquisadores também observaram a existência de esforços voltados para a criação coletiva de redes de cuidado, que proporcionam melhor qualidade de vida e oferecem ambiente de amparo e reflexão.

Isabel Barbosa afirmou que o estudo reúne informações úteis para a elaboração de políticas públicas. Os próprios pesquisadores fazem recomendações que envolvem, por exemplo, mudanças no modelo de segurança pública, implantação de equipamentos de saúde e de acesso à Justiça voltado para mulheres, capacitação de profissionais que atuam no territórios e elaboração de programas de reparação para mães e familiares de vítimas de violência armada.

Também são sugeridas políticas de implementação de atividades artísticas e corporais como estratégia de promoção de saúde física e mental, como a realizada no âmbito da pesquisa. “A falta de alternativas ou a existência de alternativas precárias de cuidado faz com que a mulher se veja muitas vezes isolada. Um acolhimento é muito importante diante de todo esse sofrimento que elas passam. E nessas atividades artísticas, conseguem olhar para si, se cuidar. E, muitas vezes, isso abre espaço para outros tipos de expressão. Quando você sofre uma violência, a tendência é se isolar e se silenciar. Então, esses espaços de expressão são importantes”, acrescenta Isabel.

Amanda Jerônimo da Silva, 29 anos, aprova. “As mulheres dão um bom apoio. Cada uma conta seus problemas. Às vezes, é uma chorando daqui, outra de lá. Melhorou a minha sabedoria, meu jeito de agir com todo mundo. A gente ri, brinca, a gente entende o sentimento da outra. Às vezes, uma não quer ir porque está angustiada com alguma coisa. A gente vai à casa dela e busca, conversa. Acaba criando aquele afeto de mulher para mulher”.

 

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Ligue 180 vai ter canal de atendimento no WhatsApp https://canalmynews.com.br/brasil/ligue-180-vai-ter-canal-de-atendimento-no-whatsapp/ Tue, 04 Apr 2023 12:19:11 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36800 Novo serviço começa a funcionar nesta terça-feira

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A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Serviço
O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180

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Uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto no Brasil https://canalmynews.com.br/brasil/uma-em-cada-sete-mulheres-aos-40-anos-ja-passou-por-aborto-no-brasil/ Wed, 29 Mar 2023 13:03:21 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36698 Pesquisa mostra que 52% delas dizem ter abortado com menos de 19 anos

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A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; pelo professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e pelo professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro.

Panorama
O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos.

Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Em 2021, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do uso de métodos contraceptivos reversíveis na América Latina e no Caribe.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo Débora Diniz.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”.

Perfil
O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país.

No entanto, a pesquisadora Débora Diniz confirma que “apesar de serem mulheres comuns, que estão em todos os lugares, há uma concentração maior no grupo das mais vulneráveis. São mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens”.

As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em áreas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma questionário face a face com perguntas sociodemográficas, como idade, religião e renda.

Outro questionário com perguntas sobre aborto é preenchido pela própria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a técnica para coletar informações sensíveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.

Aborto Legal
No Brasil, o aborto é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

No entanto, na prática, o cenário tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse à Agência Brasil “que meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina”.

Na avaliação da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e “que tenham acesso a informações sobre esses direitos e como acessá-los”.

O Ministério das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de estupro nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse atendimento é fundamental para a prevenção de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros cuidados de saúde física e psicossocial [da vítima]”, enfatiza a ministra Cida Gonçalves.

Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022.

Em nota oficial enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde declara que “está empenhado em fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, a partir da ótica da inclusão e do diálogo sobre o contexto da saúde sexual e reprodutiva; e em fortalecer também a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situação de abortamento”.

Daqui para frente
Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministério da Saúde que determinava ao médico a comunicação à polícia da justificativa para interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que também fossem preservadas as evidências do cometimento do estupro.

No mesmo mês, o governo brasileiro se desligou da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em 2020, por entender que representa uma posição das nações contra o aborto.

Para Débora Diniz a análise da ação que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), é urgente.

“Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judiciário têm igual legitimidade para solução de uma violação de um direito fundamental, como é a saúde e a questão do aborto”, argumentou. “É sobre não prender. É sobre cuidar e prevenir. É sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulnerável deste país”, diz a pesquisadora.

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Violência contra mulher: mais da metade dos estados não repassou dados https://canalmynews.com.br/brasil/violencia-contra-mulher-mais-da-metade-dos-estados-nao-repassou-dados/ Mon, 13 Mar 2023 11:55:46 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36361 Levantamento teve início em meados de 2022

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Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.

O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022.

Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.

“Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta.

Levantamento
A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.

O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher:

“O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.”

Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou.

Padronização
De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados”, diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado.

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De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa.

Políticas públicas
A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas.

“Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa.

Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões. “Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.

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Estudo mostra como as parlamentares são ofendidas nas redes sociais https://canalmynews.com.br/politica/estudo-mostra-como-as-parlamentares-sao-ofendidas-nas-redes-sociais/ Thu, 09 Mar 2023 15:33:16 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36306 Os alvos mais visados, entre os partidos políticos, foram PCdoB, PSOL e PMDB

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Parlamentares brasileiras são alvos de insultos, críticas e invalidações feitas de forma violenta nas redes sociais. Um estudo com mais de 1,5 mil mensagens publicadas no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube, entre julho e dezembro de 2021, mostra que 9% delas continham algum indício de violência discursiva contra essas deputadas federais e senadoras.

A pesquisa Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais, produzida pelo Laboratório de Combate à Desinformação e ao Discurso de Ódio em Sistemas de Comunicação em Rede (DDoS Lab), da Universidade Federal Fluminense (UFF), analisou menções a 79 deputadas federais e a 12 senadoras da 56ª legislatura (2019 a 2023).

De acordo com o estudo, os insultos são a forma de ataque mais acionada pelos usuários das redes sociais contra as parlamentares. Esse tipo de violência discursiva, que segundo o estudo se revela em xingamentos como “loira burra” ou “vagabunda”, apareceu em 41% das mensagens ofensivas.

Em seguida, aparece a invalidação (26,6% das ofensas). Esse tipo de ofensa busca anular a validade ou diminuir a importância daquilo que a parlamentar expressou, mostrando-se em frases como “tal coisa é mimimi”.

As críticas puras e simples, que se manifestam em expressões como “ela é uma péssima profissional” ou “odeio fulana”, responderam por 24,5% das ofensas.

Outros tipos de violência discursiva encontradas, em número menor de menções, foram ameaça – “tem mais é que morrer” ou “vou te dar uma lição” – e discurso de ódio “tinha que ser preta”.

“Isso não significa que parlamentares homens não são atacados. Eles são, com certeza, e podem ser até mais. Mas o que a gente precisa olhar é o caráter dessa violência. Homens geralmente são atacados enquanto figuras políticas. O fulano é chamado de corrupto, o sicrano é classificado como mau gestor. Enquanto com as mulheres políticas, o que é atacado? O corpo dela, a aparência, a família, a capacidade intelectual, a legitimidade dela naquela espaço”, explica Letícia Sabbatini, pesquisadora que participou do estudo.

Redes sociais
O Twitter foi a plataforma com mais mensagens enquadradas como violência discursiva. Cerca de 24% do conteúdo analisado nesta rede social apresentavam ofensas às parlamentares. No Facebook, o percentual cai para 4,4% das menções violentas. No entanto, é nesta rede que os índices de engajamento nos conteúdos que incorporam ataques a parlamentares mulheres mais aumentam.

Nas demais redes, as menções com violência discursiva se apresentaram nas seguintes parcelas das postagens: Instagram (4,7%), e Youtube (2,9%).

Em relação ao tom usado nas ofensas, o estudo revelou que a retórica satírica – encontrada em expressões como “mulher macho!” e “faz xixi em pé” – era a principal, transparecendo em 30,9% dos conteúdos ofensivos.

“O que é isso? É o uso do humor para camuflar uma desavença, para indicar que é só uma brincadeira, que não precisa de alarde, que não tem nada a ver com violência. Continua sendo violência, mas se trata de uma violência muito mais difícil de a gente demarcar”, explica Letícia Sabbatini.

A retórica desqualificadora – expressões como “fez o teste do sofá” ou “entrou na faculdade só por causa das cotas” – apareceu em 22,3% das ofensas.

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Outros tipos retóricos encontrados foram a retórica cínica (“o feminismo é imoral” ou “vocês feministas são todas assim”), a contestadora (“você está errada” ou “não é assim que se faz”), a provocadora (“quero ver fazer isso”) e a violenta (“depois apanha, não sabe por quê”), entre outras.

Entre as menções violentas, observou-se que 8,6% usavam discurso misógino, ou seja, para inferiorizar, degradar ou desumanizar a mulher; 2,9% eram racistas e 1,4% se relacionavam à LGTBQIA+fobia.

As parlamentares do campo ideológico da esquerda sofreram duas vezes mais ataque do que aquelas do espectro da direita. As maiores vítimas, em termos proporcionais (número de ofensas em relação ao total de menções) são as deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) – atacada em 50% das menções a ela –; Professora Dayane Pimentel (União-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – ofendidas em 33,3% das mensagens dirigidas a elas.

Em termos absolutos (quantidade total de menções violentas), no entanto, a deputada mais atacada foi a conservadora Carla Zambelli (PL-SP). Os alvos mais visados, entre os partidos políticos, foram PCdoB, PSOL e PMDB. “A motivação política foi a mais presente entre os ataques que a gente mapeou”, afirma a pesquisadora.

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Câmara aprova programa de combate ao assédio sexual https://canalmynews.com.br/politica/camara-aprova-programa-de-combate-ao-assedio-sexual/ Wed, 08 Mar 2023 12:15:05 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36283 Texto abrange escolas e órgãos da administração pública

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. O texto segue para análise do Senado.

A MP havia sido editada pelo governo federal em outubro do ano passado, com foco exclusivo na prevenção e combate ao assédio sexual de crianças e adolescentes em instituições de ensino. Durante sua tramitação na Câmara, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da matéria, ampliou o escopo do programa para abranger toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

O programa também se aplica a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento.

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De acordo com o texto aprovado na Câmara, o programa será estruturado com medidas para prevenir e enfrentar a prática desses crimes e capacitar agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades.

A MP ainda prevê a adoção de campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes. O objetivo é informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão.

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Lula anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheres https://canalmynews.com.br/economia/lula-anuncia-projeto-para-igualar-salarios-de-homens-e-mulheres/ Wed, 08 Mar 2023 11:50:16 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36275 Texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial

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No Dia Internacional da Mulher, lembrado como um dia de luta e resistência nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.

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Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.

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Mulheres têm rendimento 21% inferior ao dos homens, mostra pesquisa https://canalmynews.com.br/brasil/mulheres-tem-rendimento-21-inferior-ao-dos-homens-mostra-pesquisa/ Tue, 07 Mar 2023 02:31:52 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36260 Trabalhadoras recebem menos até em setores onde são maioria

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Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens – R$ 3.305 para elas e R$ 2.909 para eles. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (6), têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no terceiro trimestre de 2022.

Mesmo nos setores de atividades em que as mulheres são maioria, em média, elas recebem menos. Nos serviços domésticos, as trabalhadoras ocupam cerca de 91% das vagas, e o salário é 20% mais baixo que o dos homens. Em educação, saúde e serviços sociais, mulheres representam 75% do total e têm rendimentos médios 32% abaixo dos recebidos pelos homens.

No setor de serviços domésticos, as mulheres com menos de um ano de estudo recebem R$ 819; com ensino fundamental incompleto, R$ 972; com ensino fundamental completo, R$ 1.092; com médio incompleto, R$ 926; com médio completo, R$ 1.087; com superior incompleto, R$ 1.120; e com superior completo, R$ 1.257.

No mesmo setor, os homens com menos de um ano de estudo, recebem R$ 1.061; com ensino fundamental incompleto, R$ 1226; com ensino fundamental completo, R$ 1.386; com médio incompleto, R$ 986; com médio completo, R$ 1.470; com superior incompleto, R$ 1.156; e com superior completo, R$ 1.771.

Nas áreas de educação, saúde, e serviços sociais, as mulheres com menos de um ano de estudo recebem R$ 1.565; com ensino fundamental incompleto, R$ 1.333; com fundamental completo, R$ 1.358; com médio incompleto, R$ 1.261; com médio completo, R$ 1.718; com superior incompleto, R$ 1.840; e com superior completo, R$ 4.063.

Com menos de um ano de estudo, os homens que trabalham nessas áreas recebem R$ 1.928; com ensino fundamental incompleto, R$ 1.750; com fundamental completo, R$ 1.551; com médio incompleto, R$ 1.554; com médio completo, R$ 2.076; com superior incompleto, R$ 2.302; e com superior completo, R$ 6.331.

“A desigualdade de gênero no mercado de trabalho reproduz e reafirma esse desequilíbrio já existente em todas as esferas da sociedade, sob a forma do machismo. A partir dos papéis atribuídos a homens e mulheres, negros e negras, desenham-se as desigualdades e as relações de poder, seja econômico, sexual ou político”, destaca a pesquisa do Dieese.

Famílias
O levantamento do Dieese mostra que a maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres: dos 75 milhões de lares, 50,8% (38,1 milhões de famílias) tinham liderança feminina. Já as famílias com chefia masculina somaram 36,9 milhões (49,2%). As mulheres negras lideravam 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%), no terceiro trimestre do ano passado.

Em termos de renda média do trabalho da família, os domicílios de casais com e sem filhos receberam os maiores valores (R$ 4.987 e R$ 4.898, respectivamente). Já as famílias formadas por mulher não negra com filhos têm renda de R$ 3.547; e por mulher negra com filhos, R$ 2.362. Já as famílias de homem não negro com filhos têm renda de R$ 4.860; e de homem negro com filhos, R$ 2.923.

“Os indicadores mostraram o que se vivencia na prática: um contingente de mulheres que ganha menos se insere de forma precária e leva mais tempo em busca de colocação no mercado de trabalho. Esse quadro faz com seja perpetuada a situação de vulnerabilidade não só da mulher chefe de família, mas de todos os familiares, com a transferência de milhares de crianças e jovens da escola para o mercado de trabalho, para que contribuam com a renda da família”, destaca a pesquisa do Dieese.

De acordo com a entidade, para mudar esse cenário será necessário reforçar políticas transversais de igualdade de gênero, garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reduzir a desigualdade econômica e aumentar o número de mulheres em posição de liderança.

“É preciso que o país cresça e gere renda e emprego de qualidade, mas é necessário também enfrentar as desigualdades de gênero, raça e cor, e que as mulheres tenham mais voz na sociedade, via negociação coletiva e políticas públicas.”

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