Segundo a funcionária, existia à época apenas uma “expectativa de que o produto pudesse custar US$ 10 ou menos”, mas que jamais houve uma oferta concreta com essa precificação. A diretora classificou, então, a narrativa do ministério como “equivocada”.

Três meses após a suposta proposta, o ministério assinou um contrato, intermediado pela Precisa, concordando em pagar US$ 15 por dose da Covaxin. Como não houve a conclusão da transação devido as denúncias de irregularidades no processo de compra, as vacinas não foram entregues e o acordo foi suspenso.

“Essa memória de reunião foi unilateral, confeccionada pelo Ministério da Saúde e que nós, parte da reunião, não tivemos oportunidade de ler, assinar ou validar o que estava escrito. Posso garantir que não houve nenhuma oferta de 10 dólares por dose e nós o tempo todo tentamos que esse produto fosse mais barato para o Brasil”, declarou Medrades.

Renan Calheiros, relator da Comissão, rebateu a afirmação: “A memória de reunião é mentirosa?”. Como resposta, a diretora da farmacêutica disse que “sim, senador, é mentirosa”. A alegação causou alvoroço entre os senadores, e Medrades passou a classificar a memória da reunião como “equivocada”.

Negociação

Em novembro do ano passado, de acordo com os relatos solicitados ao Ministério da Saúde pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, a vacina indiana foi oferecida ao governo brasileiro pelo preço de US$ 10 a unidade. Em fevereiro, no entanto, sem qualquer justificativa por parte da pasta, o acordo de compra foi fechado pelo valor de US$ 15 a dose.

Emanuela Medrades afirmou que o montante inicial pode ter sido citado como uma “expectativa”, mas não como uma oferta real. “Existia sim uma expectativa de precificação, de que o produto custasse menos do que 10 dólares. Não sei porque colocaram que custaria 10 dólares, porque não foi ofertada. O que existia no momento era uma expectativa, e eu consigo demonstrar através de todas as minhas comunicações”, afirmou durante seu depoimento.

A diretora complementou a explicação dizendo que “a política de precificação é da Bharat Biotech, a Precisa não atua na precificação. O que nós tentamos foi o tempo todo tentar reduzir esse custo. Tenho registros por e-mail, nós temos reunião”.

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Medrades foi convocada pela Comissão para esclarecer pontos acerca do possível caso de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, tendo em vista que a farmacêutica é a representante brasileira da Bharat BioTech, empresa responsável pela fabricação do imunizante. O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF).

A diretora da Precisa, no entanto, amparada por um Habeas Corpus concedido pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), informou no início do depoimento que iria se valer do direito de ficar em silêncio.

A CPI recorrerá agora à Suprema Corte para solicitar um embargo de declaração, espécie de explicação exata sobre os limites do HC concedido à depoente – Medadres se recusou a responder até mesmo se ela é funcionária da Precisa Medicamentos, fato que gerou irritação entre os senadores que compõem a mesa dirigente.

Ao suspender a sessão, Aziz afirmou ter feito “uma pergunta-teste simples” de início, e que “baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”.

Após a suspensão, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que Emanuela só tem o direito de ficar calada para não se incriminar. A reunião continuará interrompida até que haja um pronunciamento formal da Suprema Corte.

Ações “estranhas” e “raras”

Outra critica manifestada pelos senadores da Comissão, em especial pelo presidente Omar Aziz, diz respeito aos interrogatórios realizados pela Polícia Federal com depoentes da CPI, como ocorreu com Emanuela Medrades, que falou à PF nesta segunda-feira, um dia antes de ir à reunião no Senado. Para Aziz, essas movimentações são “estranhas” e “raras”.

Por lei, testemunhas chamadas para depor em uma CPI têm o dever de responder aos questionamentos dos senadores. O mesmo, entretanto, não ocorre na condição de investigado, que pode ser valer do direito de não produzir provas contra si, ou seja, de ficar em silêncio.

Omar argumentou que, se a PF toma o depoimento de uma testemunha antes de ela ir à CPI, gera a interpretação de que pode estar sendo investigada.

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Por telefone, o presidente do Supremo Luiz Fux reafirmou o posicionamento repassado à diretora, e disse que ela pode se silenciar apenas para não se incriminar, como previa o Habeas Corpus concedido anteriormente à Emanuela.

Dessa maneira, ao se recusar a responder qualquer questionamento dos senadores, a diretora está desobedecendo diretamente à ordem de Fux – durante a audiência, Emanuela disse estar sendo orientada pelos advogados a ficar em silêncio.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) explicou durante a sessão que Emanuela pode receber voz de prisão pelo crime de desobediência: “Ela está em estado flagrante do crime 330 [desobedecer a ordem legal de funcionário público]. Se ela se reserva ao direito de permanecer calada, ela não está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Na sequência da suspensão, o STF emitiu uma nota informando que Fux está de plantão durante o recesso judiciário, e que o magistrado “deve emitir uma decisão ainda hoje com esses esclarecimentos, em resposta a um embargo de declaração protocolado pela CPI”.

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Os advogados da farmacêutica chegaram ao Senado sem a presença da depoente. Em seguida, relataram ao senador Humberto Costa (PT-PE) que a diretora prestou depoimento, nesta segunda-feira (12), à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a negociação de vacinas da Covaxin pelo Ministério da Saúde. Medrades é a representante do laboratório indiano Bharat Biotec no Brasil – o conteúdo da inquirição já foi encaminhado à CPI.

À imprensa, Aziz disse que “nem tudo que a gente perguntar para ela tem a ver com os maus negócios da Precisa. Falcatruas e mais falcatruas que estão sendo descobertas e não só no governo federal, mas também no Distrito Federal. Onde a Global e a Precisa colocaram a mão, está claro para os brasileiros que houve coisas erradas”.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da Comissão, criticou o silêncio proveniente dos integrantes da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou as negociações do governo federal para aquisição da Covaxin.

“Convocamos o senhor Francisco Maximiano, ele conseguiu Habeas Corpus. Convocamos agora a senhora Manuela, e ela consegue Habeas Corpus… Não é possível que ninguém dessa empresa vá falar. Respeitamos o direito ao silêncio, somos o primeiro a respeitar – se tem alguém que defende os direitos nessa Constituição, somos nós –; agora não é possível que todos dessa empresa não queiram contribuir com nada, não queiram falar nada nessa Comissão. […] Há várias informações que estão na quebra de sigilo que nos queremos aprofundar. Chama atenção, por exemplo, o fato de a Precisa ter feito depósito nas contas da VCTLOG, isso é algo que precisa de uma explicação”, declarou o senador.

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