Fux afirma que diretora da Precisa pode se silenciar apenas para não se incriminar

Após suspensão da sessão desta terça-feira (13), o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), consultou o Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar se a depoente Emanuela Madrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, cometeu crime de falso testemunho ou desobediência ao se calar perante a Comissão.

Por telefone, o presidente do Supremo Luiz Fux reafirmou o posicionamento repassado à diretora, e disse que ela pode se silenciar apenas para não se incriminar, como previa o Habeas Corpus concedido anteriormente à Emanuela.

Dessa maneira, ao se recusar a responder qualquer questionamento dos senadores, a diretora está desobedecendo diretamente à ordem de Fux – durante a audiência, Emanuela disse estar sendo orientada pelos advogados a ficar em silêncio.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) explicou durante a sessão que Emanuela pode receber voz de prisão pelo crime de desobediência: “Ela está em estado flagrante do crime 330 [desobedecer a ordem legal de funcionário público]. Se ela se reserva ao direito de permanecer calada, ela não está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Na sequência da suspensão, o STF emitiu uma nota informando que Fux está de plantão durante o recesso judiciário, e que o magistrado “deve emitir uma decisão ainda hoje com esses esclarecimentos, em resposta a um embargo de declaração protocolado pela CPI”.