Se, até hoje, Bukele “apenas” havia transformado-se num símbolo de política pública de segurança que influenciou a campanha de vários candidatos de direita na região, agora já há um país que caminha em direção a ser o primeiro a aplicar políticas muito parecidas, e com amplo respaldo popular, aqui no Sul.

Trata-se de Daniel Noboa, o mais jovem presidente das Américas (tem 36 anos), e que hoje governa, num mandato-tampão, o Equador. Ele foi eleito numa votação emergencial, para terminar os 15 meses que faltavam do mandato de Guillermo Lasso, que vinha se desgastando, justamente, por conta de sua falência em combater rebeliões nas prisões e a intensa atividade de cartéis de narcotráfico, locais e estrangeiros, no país.

No último domingo, os equatorianos saíram a votar num plebiscito, proposto por Noboa, no qual estava em questão apertar ainda mais a pressão no combate à violência. Os equatorianos aprovaram 9 das 11 mudanças constitucionais que constavam da cédula.

As medidas aprovadas incluem: autorização para que militares atuem nas ruas, extradição de equatorianos que cometem delitos relacionados ao narcotráfico, sentenças maiores para crimes de terrorismo e assassinatos, fim das prisões domiciliares e permissão para que militares confisquem armas de civis, ainda que obtidas legalmente.

As duas medidas que foram reprovadas não tinham a ver com a questão da segurança, uma delas definia que seria possível para empregadores fazer contratos por hora, e outra reconheceria a arbitragem internacional em temas do país. 

Feliz, e com 67% de popularidade _uma das mais altas da região_ Noboa celebrou a vitória em declarações e em postagens nas redes sociais. Do mesmo modo como havia condecorado um ato que o mundo todo reprovou: a invasão da embaixada mexicana em Quito para resgatar o ex-vice de Rafael Correa, Jorge Glas, condenado por corrupção. Mesmo com a rejeição da comunidade internacional, Noboa declarou: “Se eu deixasse que ele pedisse asilo ao México, me veriam como um líder fraco, pois se trata de um criminoso sentenciado pela Justiça equatoriana. Como eu não deixei acontecer e o devolvi para a cadeia, estou mais forte”, disse o iludido e temerário Noboa.

Na verdade, tudo o que ele tem feito tem um só objetivo: que possa disputar e vencer com folga a reeleição, na nova votação presidencial, que terá lugar em fevereiro próximo, aí sim para um mandato completo. Jogando apenas para o eleitorado interno, está pouco se importando com o que dizem as organizações de direitos humanos, que veem como abusivas algumas dessas medidas.

A onda de violência no Equador é real. Antes um país considerado pacífico e sem se envolver no narcotráfico, sendo no máximo um território de passagem da droga dos países ao Sul para a Colômbia e, a partir daí, para os EUA ou, por barco, para a Europa, agora o Equador é centro de atuação de várias facções criminosas. A saber: os cartéis mexicanos de Sinaloa e de Jalisco, do Trem de Arágua (da Venezuela), do Clã do Golfo (Colômbia) e vários grupos menores, inclusive um da Albânia, e vários locais.

O aumento da violência no Equador é algo urgente e notório. No ano passado, o número de mortos de modo violento atingiu um recorde de 43 em cada 100 mil habitantes, mais do que países da América Central considerados muito violentos.

O salto nessas cifras se fez ver no mundo inteiro por meio de dois episódios: a invasão de uma TV equatoriana que estava transmitindo notícias ao vivo, e o assassinato do candidato eleitoral Fernando Villavicencio. Além disso, na mesma campanha eleitoral, pelo menos 12 políticos foram mortos, enquanto a violência nas prisões causou 460 vítimas fatais em três anos.

Obviamente, não é fácil lidar com um problema desse tamanho. Mas a solução mais fácil e mais eleitoreira, que são justamente as medidas tomadas por Noboa, não podem ser a única saída, até porque fechar o cerco e aprisionar ou matar mais criminosos são soluções paliativas de efeitos a curto prazo.

O mais indicado seria colocar o foco nas falências sociais do país, que saiu muito golpeado da pandemia, com desemprego e informalidades recorde, fazendo engrossar as filas dos cartéis e facções criminosas.

Tampouco é aceitável que, com a desculpa de lutar contra a violência, se avance tanto sobre o Estado de Direito e se cometam abusos notórios dos direitos humanos.

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Vamos aos fatos e porque isso se trata de um verdadeiro escândalo.

Jorge Glas, é certo, não é nenhum santo. Durante seu período como vice-presidente de Rafael Correa, cometeu vários crimes de corrupção, entre eles o desvio de verbas da petrolífera nacional. A gestão Correa, aliás, não foi um modelo neste sentido. O próprio ex-mandatário hoje vive entre Bélgica e México e não pode retornar a seu país-natal, uma vez que está também condenado por delitos de corrupção. Ambos falam em perseguição política e “lawfare”, e algum elemento disso de fato existiu nesses julgamentos. Mas que ambos têm explicações a dar à Justiça e à sociedade equatoriana é um fato.

Hoje quem governa o Equador é o empresário de direita Daniel Noboa. Com uma peculiaridade, seu mandato é de apenas 15 meses, se trata de um “mandatário tampão”, eleito para completar o ex-presidente Guillermo Lasso, que saiu depois de fricções intensas com o Congresso.

Por conta disso e por conta de a violência estar batendo recordes no Equador, Noboa carrega a bandeira do presidente linha-dura com a criminalidade, em certos momentos imitando o salvadorenho Nayib Bukele e sua política de tolerância zero. O que Noboa tem em mente é passar a imagem de alguém que está resolvendo o tema de segurança dos equatorianos. E sua intenção é reeleger-se, desta vez para um mandato completo, quando este se termine. Daí fazer de todas suas ações um espetáculo midiático.

Pois Noboa resolveu posicionar-se como um anti-correísta engajado em demonstrá-lo publicamente. Ordenou a invasão da embaixada sem tentar esconder que estava cometendo esse ato que vai contra todos os tratados internacionais de diplomacia que garantem a inviolabilidade das embaixadas. 

A tropa que invadiu o local era numerosa, desproporcional à tarefa, e levou Glas para uma prisão local agredindo o ex-vice e também representantes do corpo diplomático mexicano. O país do norte, historicamente conhecido por dar asilo a perseguidos políticos, chiou alto, e as relações entre os dois países estão cortadas.

Por que a atitude de Noboa está tão errada? Porque só é possível entrar numa embaixada estrangeira com uma decisão judicial e com aviso prévio, além disso, jamais durante a noite.

A comunidade internacional rejeitou com veemência o ocorrido, e tanto governos de direita e de esquerda emitiram notas de protesto, como o Brasil de Lula e a Argentina de Javier Milei. Também os EUA e a Organização dos Estados Americanos.

Por que a rejeição? Porque embaixadas estrangeiras são, entre outras coisas, uma garantia para que nacionais de determinado Estado que sintam que seus direitos estão sendo violados peçam refúgio. É absolutamente inadmissível que uma embaixada seja violada para interferir num pedido de asilo político iniciado por outro país. 

Embora o mundo ficasse boquiaberto, muitos equatorianos elogiaram a atitude de Noboa e ele ganhou ainda mais apoio, principalmente entre anti-correístas. Em seu julgamento, um “delinquente” não poderia ter direito de pedir asilo. 

O caso foi o grande assunto do ambiente diplomático da região. É bastante saudável que a rejeição tenha sido praticamente unânime. Por outro lado, o rompimento de relações entre México e Equador terá reflexo nas relações entre os países e prejudicará os cidadãos de ambos.

Do ponto de vista regional, não é nada positivo que justamente esses dois países estejam de costas um para o outro, num momento em que o crime internacional cruza fronteiras. No Equador, tem atuado cartéis mexicanos, enquanto o México é país de passagem dos imigrantes equatorianos que fogem da violência em seu país e buscam refúgio nos EUA, tendo de passar por seu território.

Ambos os problemas, a imigração e o crime organizado transnacional, podem se agravar em toda a região se esses dois países deixam de ter uma boa relação.

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Pelo menos quatro policiais equatorianos foram sequestrados por criminosos, informou a polícia nesta terça-feira, e explosões ocorreram em várias cidades, um dia após o presidente Daniel Noboa ter declarado estado de emergência.

Três policiais que trabalhavam no turno da noite foram levados de sua delegacia na cidade de Machala, no sul do país, enquanto um quarto policial desaparecido foi levado por três criminosos em Quito. “Nossas unidades especializadas estão ativas com o objetivo de localizar nossos colegas e prosseguir com a captura dos criminosos”, disse a polícia. “Esses atos não permanecerão impunes.”

Também circulam nas redes sociais imagens de homens armados mantendo reféns sob a mira de metralhadoras.

As explosões, inclusive em uma ponte para pedestres em Quito, não causaram feridos, mas a autoridade municipal da capital pediu em uma declaração o reforço da segurança em meio à crise “sem precedentes”.

Estado de emergência

Noboa declarou o estado de emergência de 60 dias na segunda-feira (8), permitindo patrulhas militares, inclusive nas prisões, e estabelecendo um toque de recolher noturno nacional.

A medida foi uma resposta ao desaparecimento de Adolfo Macias, líder da gangue criminosa Los Choneros, da prisão onde cumpria pena de 34 anos, e a incidentes em seis prisões, incluindo sequestros de agentes penitenciários.

A polícia e os promotores deram poucas informações sobre o desaparecimento de Macias.

Telejornal

Outra ação, a que mais repercutiu fora do país, foi a invasão de homens armados a um estúdio de TV na cidade de Guayaquil. Nas imagens, os homens armados com pistolas, espingardas e granadas caseiras são vistos agredindo trabalhadores e a obrigando-os a permanecerem no chão, exigindo que pedissem a saída da polícia que chegou ao local.

As imagens mostravam ainda alguns dos homens encapuzados e outros com o rosto descoberto, se gravando com telefones celulares, enquanto faziam sinais com as mãos, sinais característicos de grupos ligados ao tráfico de drogas.

Horas depois, foram divulgadas imagens da polícia entrando no estúdio e rendendo os homens.

Noboa tem dito que não negociará com “terroristas” e o governo atribuiu os recentes incidentes de violência nas prisões ao plano de Noboa de construir uma nova prisão de alta segurança e transferir líderes de gangues presos.

Entre os episódios recentes de violência no país, está o assassinato de Fernando Villavicencio em 9 de agosto do ano passado. Ele era candidato à presidência do Equador, no pleito que se realizaria semanas depois.

No Segunda Chamada desta quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, Afonso Marangoni e João Bosco Rabello, informam e analisam o cenário de violência e caos no Equador e também abordam os desafios do sistema carcerário brasileiro, que é base das facções. Assista:

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que está acompanhando “com preocupação” o ocorrido no Equador:

Itamaraty

“O governo brasileiro acompanha com preocupação e condena as ações de violência conduzidas por grupos criminosos organizados em diversas cidades no Equador. Manifesta também solidariedade ao governo e ao povo equatorianos diante dos ataques. O governo segue atento, em particular, à situação dos cidadãos brasileiros naquele país. O plantão consular do Itamaraty pode ser contatado no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).”

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No Twitter, o presidente do Equador Guillermo Lasso publicou uma declaração lamentando o ocorrido e afirmando que “o crime organizado foi longe demais, mas receberá todo o peso da lei.”

Indignado y consternado por el asesinato del candidato presidencial Fernando Villavicencio. Mi solidaridad y mis condolencias con su esposa y sus hijas. Por su memoria y por su lucha, les aseguro que este crimen no va a quedar impune.

El Gabinete de Seguridad se reunirá en…

— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) August 10, 2023

Confira no Café MyNews quem foi Villavicencio:

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Vamos lembrar que o mandato do atual presidente, Guillermo Lasso, foi interrompido pelo mecanismo conhecido como “morte cruzada”, quando as relações entre o Congresso e o Executivo atingiram um limite crítico, levando Lasso a decretar o fechamento do Congresso e a renunciar ao poder, convocando novas eleições gerais.

Uma das principais razões para o desgaste de Lasso foi a crise nas prisões, um problema que já vinha aumentando antes de que tomasse posse e que se agravou durante o seu período no governo.

A violência tanto dentro como fora das grades tem sua origem na internacionalização do narcotráfico equatoriano, com a entrada de cartéis estrangeiros fortalecendo os já existentes no país. Hoje em dia, atuam no Equador cartéis mexicanos, colombianos, ex-guerrilhas, dissidentes, facções venezuelanas e outras organizações ligadas ao tráfico de drogas, como a Máfia Balcânica, organização albanesa instalada no país há mais de uma década.

O narcotráfico aproveitou-se da crise econômica e social que o Equador enfrenta, e que ficou evidente com a revolta dos indígenas contra o empréstimo do FMI em 2019. Essa crise apenas se agravou no cenário pós-pandemia, proporcionando um ambiente favorável para o crescimento das atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.

Nos últimos meses, entre os imigrantes clandestinos que buscam chegar aos EUA, a população de equatorianos é a que mais tem crescido, ao lado dos haitianos, de acordo com dados das Nações Unidas.

A disputa por território tem gerado uma série de consequências graves, incluindo sequestros, extorsões e homicídios, afetando a segurança da população em geral. Nas prisões superlotadas, há massacres entre gangues e confrontos promovidos pelas forças de segurança.

Lasso, sem apoio no Congresso, não teve poder político nem pessoal para enfrentar esse desafio, desde o primeiro dia. Ele diz, em sua defesa, que esses distúrbios seriam causados por forças relacionadas a seu rival, o ex-presidente Rafael Correa, condenado por corrupção e fora do país.

Nesta semana, o mandatário decretou estado de emergência nas prisões e impôs um toque de recolher noturno em três províncias da costa, após um fim de semana marcado pela morte de oito pessoas, incluindo um prefeito.

Com o Estado de Emergência, Lasso tem como objetivo libertar dezenas de agentes penitenciários que estão sendo mantidos como reféns. Por outro lado, organismos de direitos humanos alertam para abusos que estariam sendo cometidos contra os detentos.

Impossível não temer distúrbios no próximo dia 20 e nas semanas seguintes à eleição. A comunidade internacional deveria estar mais alerta.

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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou a necessidade de um segundo turno, mas que ainda não há definição de quem estará na disputa.

Até o momento, Andrés Arauz, candidato pela coligação ‘La Unión por la Esperanza’ (UNES), jovem economista de esquerda aliado do ex-presidente Rafael Correa, confirmou o favoritismo e liderada o pleito com cerca de 32,2%.

A disputa está em quem enfrentará Arauz no segundo turno. Yaku Pérez, presidente do movimento indígena Pachakutik, definido como centro-esquerda verde, possui 19,8% dos votos, seguido pelo ex-banqueiro da centro-direita Guillermo Lasso, da aliança Creo-Partido Social Cristão (PSC), com 19,6%.

Como nenhum candidato obteve mais de 40% dos votos válidos e uma diferença de pelo menos dez pontos, o futuro presidente do Equador será conhecido apenas no dia 11 de abril, em segundo turno.

Uma surpresa foi Xavier Hervas, empresário candidato pela Esquerda Democrática, que obteve 16,02% dos votos. Os demais candidatos tiveram menos de 3% dos votos válidos.

Quem pode ser o próximo presidente?

ANDRÉS ARAUZ Quiteño, economista de 36 anos, se lança como candidato à presidência do Equador pela primeira vez. Durante o governo do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) foi ministro da Cultura, coordenador do Conhecimento e Talento Humano, subsecretário de Planejamento do Bem Viver na Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento. Representante do partido de esquerda Unes.

GUILLERMO LASSO Guayaquileño, 65 anos, banqueiro, é pela terceira vez candidato à presidência do país. Durante o governo do ex-presidente Jamil Mahuad (1998-2000), Lasso ocupou cargos públicos, como Governador de Guayas e Super Ministro da Economia. Foi embaixador no governo de Lucio Gutiérrez (2003-2005). Empresário, representa o movimento de centro-direita Creo-PSC.

YAKU PÉREZ GUARTAMBEL Cuencano, 50 anos, natural de Cachaipucara, também disputa o cargo executivo pela primeira vez. Pérez é doutor em Jurisprudência. Foi presidente da Confederação dos Povos da Nacionalidade Kichwa do Equador (Ecuarunari). Em 1994 foi vereador de Cuenca e em 2019 prefeito de Azuay. Defensor do meio-ambiente, representa a legenda de centro-esquerda Pachakutik.

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