Já a diretoria executiva de relacionamento institucional e sustentabilidade deverá ser ocupado por Clarice Coppetti. As duas novas indicações foram informadas em nota divulgada nesta sexta (17)  pela companhia.

De acordo com a Petrobras, os dois nomes serão submetidos aos procedimentos internos de governança corporativa, iniciando pelas respectivas análises de conformidade e integridade. Em seguida, serão encaminhadas para apreciação do Comitê de Pessoas e, posteriormente, para deliberação do Conselho de Administração.

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Segundo informa a nota divulgada pela companhia, Sergio Caetano é mestre em economia e gestão e administrador de carteiras e fundos de investimentos. Ele também acumula experiência de 15 anos como consultor no setor de petróleo. “Recentemente, atuou como subsecretário do Consórcio Nordeste responsável pelas Câmaras Temáticas de Saneamento, de Energias (Energias Renováveis, Petróleo e Gás), e de Infraestrutura e Investimentos”, acrescenta o texto.

Clarice, por sua vez, é graduada em Ciências Contábeis e em Ciências Econômicas e pós-graduada em Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação. Ela foi diretora comercial da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Também foi diretora financeira da empresa Norte Energia S/A. Na Caixa Econômica Federal, já desempenhou funções variadas. Entre elas, foi vice-presidente de tecnologia da informação e atualmente integra o comitê de auditoria.

No início do mês, Jean Paul Prates já havia indicado outros cinco nomes. Indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, Prates assumiu a companhia no final do mês passado em substituição ao seu antecessor, Caio Paes de Andrade, que havia sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e renunciou após a troca de governo.

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A reeleição deles havia sido proposta pela própria União, por meio de um ofício do Ministério de Minas e Energia encaminhado à empresa em 19 de fevereiro – a Petrobras possui, além dos quatro, mais três conselheiros indicados diretamente pelo Governo Federal.

Em um comunicado oficial emitido pela petroleira nesta terça-feira (2), Omar Carneiro da Cunha afirma que “em virtude dos recentes acontecimentos relacionados as alterações na alta administração da Petrobras, e os posicionamentos externados pelo representante maior do acionista controlador da mesma [a União], não me sinto na posição de aceitar a recondução de meu nome como conselheiro desta renomada empresa, na qual tive o privilégio de servir nos últimos sete meses”.

Elogiando a atual gestão, o conselheiro complementou a explicação dizendo não concordar com as alterações reivindicadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), uma vez que elas impactam as diretrizes estruturais e de exercício administrativo da companhia.

“A mudança proposta pelo acionista majoritário, embora amparado nos preceitos societários, não se coaduna com as melhores práticas de gestão, nas quais procuro guiar minha trajetória empresarial. Sendo assim, acredito que minha contribuição ao Conselho de Administração e à empresa seria fortemente afetada, e minha efetividade reduzida”, concluiu.

A deliberação dos quatro conselheiros acontece após Bolsonaro decidir substituir o comando da Petrobras, influenciado por críticas à política de preços da empresa, trocando o atual gestor, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna.

Por convenção, o governo federal tem o direito de indicar o presidente da estatal, uma vez que a União é a maior acionista da companhia. A designação ao cargo, porém, depende de aval do conselho, submetida ao processo de análise de gestão e integridade; o mesmo ocorre com os conselheiros.

Impacto negativo

Afirmando respeitar a decisão do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a ação de Bolsonaro na Petrobras ocasionou um efeito negativo no mercado. Em entrevista nesta terça, Guedes contou que, apesar de compreender “politicamente a atitude”, “do ponto de vista econômico o efeito foi ruim, essa foi a nossa conversa interna”.

“A minha visão sobre estatais é conhecida. Agora, eu tenho que respeitar o presidente da República: ele diz ‘é isso aqui que eu quero agora’, ele tem o direito”, afirmou. Para o ministro, o fato de o setor depender fortemente da estatal acaba alocando a culpa pelo aumento no preço dos combustíveis para o Governo Federal

“O ônus e o bônus estão caindo na própria presidência. Já que a estatal continua estatal, o povo vai sempre cobrar do governo uma atitude em relação ao preço de um produto que você tem a presença do Estado na exploração, no refino e na distribuição, mesmo que ela repita práticas internacionais”, explicou.

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A manifestação de Castello Branco foi a primeira após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar o general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras. A decisão foi tomada após consecutivos reajustes nos preços dos combustíveis.

Em videoconferência, o executivo disse que vai manter as estratégias adotadas até o fim do mandato no mês que vem.

“Nós continuamos a trabalhar normalmente pelo menos até 20 de março, o que estamos fazendo não mudará… inclusive no que diz respeito a paridade nos preços de importação”, afirmou.

A reunião foi convocada para apresentação dos resultados da empresa em 2020. Ao abrir o evento, Castello Branco falou que a estratégia traçada pela atual coordenação jamais deixou de ser a diretriz administrativa, defendendo, em seguida, a política de taxação de preços praticadas pela petroleira.

“Desde janeiro de 2019, quando eu tomei posse na presidência da Petrobras, nós começamos a implementar uma estratégia que foi seguida à risca. Rigorosamente. Não nos desviamos em nenhum momento dela”.

Destacando a necessidade de seguir flutuação mundial das importações referentes ao setor – tendo em vista que se trata de commodities internacionais e que grande parcela da dívida da Petrobras é em dólar –, o gestor afirmou ser “surpreendente, em pleno século 21, dedicarmos tanto tempo à discussão sobre regra da paridade de importação de combustíveis”. Segundo ele, os preços abaixo do mercado internacional produzem “consequências negativas”.

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Fabio Passos, CIO da companhia Indosuez no Brasil, avalia que a ação do Planalto demonstra uma tentativa governamental de mostrar que a pauta liberal, na qual o mercado é amplamente capaz de se autorregular, ainda se configura como a principal diretriz da pasta chefiada pelo ministro Paulo Guedes.

Para Passos, o encaminhamento da MP é uma investida que não produz impactos efetivos: “Vale lembrar que o que foi aprovado é uma autorização para a modelagem econômica dessa privatização, processo esse que já vem de dois anos, fruto de um projeto de lei – essa modelagem demora de seis a doze meses, em especial numa empresa tão complicada como a Eletrobras”.

Na última semana, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da estatal ao sugerir, sem esclarecer qualquer planejamento, interferências administrativas na empresa. Ao ser questionado sobre a exigência da troca no comando da Petrobras, o presidente emendou uma resposta afirmando que iria “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”.

Passos analisa o episódio como consequência do perfil impulsivo do chefe do Executivo, e diz ter “a clara impressão de um ‘morde e assopra’, de uma tentativa de contornar as bobagens feitas por um discurso muito ruim em relação à condução de empresas que têm a participação do governo. Vejo de uma forma mais cética esse tipo de movimento”.

MP da Eletrobras

O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (23), diretamente das mãos de Bolsonaro e Paulo Guedes, uma MP que busca agilizar os processos para a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina.

O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre deliberações da estatal por intermédio de ações preferenciais.O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende pautar o ofício no plenário da Casa já na próxima semana, cooperando com o discurso de Bolsonaro.

Nesta terça, o presidente declarou que “a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor. E nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”.

O texto em questão se assemelha ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018 sobre o assunto, e como a MP possui caráter de vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os processos para a privatização da estatal.

Em comunicado, a Eletrobras divulgou que a medida prevê a criação de golden shares para a União (que tem mais de 60% das ações da empresa). O termo implica na preferência governamental sobre as ações, e mesmo que o governo perca o controle majoritário da companhia, poderá seguir com o poder de veto sobre determinadas ações.

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O texto é referente à recente fala de Bolsonaro, que, um dia depois de anunciar a alteração no comando da Petrobras, afirmou: “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”. A alegação presidencial deixou a gestão da maior empresa de energia elétrica da América Latina em estado de alerta.

Em um trecho do documento, Cavalcanti ressalta que, apesar do governo brasileiro ser o maior acionista, a empresa possui ativos nas bolsas de valores de São Paulo, Nova York e Madri, fazendo com que a divulgação de informações relevantes – mesmo que especulativas – sejam consideradas sensíveis para a manutenção dos processos administrativos, bem como para os critérios de mercado.

Segundo o texto encaminhado ao ministério, a “Instrução 358/2002 da Comissão de Valores Mobiliários — CVM, e suas alterações, bem como a Política de Divulgação e Uso de Informações Relevantes das Empresas Eletrobras, estabelecem o dever de sigilo relativo a ato ou fato relevante aos quais determinadas pessoas tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam, até sua divulgação ao mercado”.

Citando manchetes reproduzidas na mídia, a carta afirma que “a divulgação por meios inadequados pode provocar oscilações indevidas das ações da Eletrobras no mercado, na medida em que este precifica rapidamente qualquer informação relevante recebida”.

O documento solicita um comunicado formal por parte do governo caso as “notícias em referência são verdadeiras e/ou se existem estudos ou informações ou aprovações internas e externas a respeito do processo que devem ser divulgadas ao mercado, por meio de Fato Relevante”.

Por fim, Cavalcanti se concentra nos possíveis desdobramentos judiciais do episódio, frisando  que o “eventual descumprimento das regras aplicáveis à divulgação de informações relevantes constitui violação à Instrução CVM 358/2002 e configura infração grave, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/1976, violando também regras da legislação norte-americana às quais esta Companhia está submetida”.

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