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Eletrobras pede explicações após Bolsonaro falar que vai interferir no setor elétrico

Texto questiona fala do presidente e diz que ações judiciais podem ser tomadas

por Vitor Hugo Gonçalves em 23/02/21 13:13

A Eletrobras enviou uma carta ao Ministério de Minas e Energia, assinada pela diretora da área financeira e de relação com investidores, Elvira Cavalcanti, solicitando explicações sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de intervir no setor elétrico.

O texto é referente à recente fala de Bolsonaro, que, um dia depois de anunciar a alteração no comando da Petrobras, afirmou: “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”. A alegação presidencial deixou a gestão da maior empresa de energia elétrica da América Latina em estado de alerta.

Assinada pela diretora Elvira Cavalcanti, Eletrobras envia carta ao Governo Federal solicitando explicações.
Assinada pela diretora Elvira Cavalcanti, Eletrobras envia carta ao Governo Federal solicitando explicações. Foto: Jeso Carneiro (Eletrobras).

Em um trecho do documento, Cavalcanti ressalta que, apesar do governo brasileiro ser o maior acionista, a empresa possui ativos nas bolsas de valores de São Paulo, Nova York e Madri, fazendo com que a divulgação de informações relevantes – mesmo que especulativas – sejam consideradas sensíveis para a manutenção dos processos administrativos, bem como para os critérios de mercado.

Segundo o texto encaminhado ao ministério, a “Instrução 358/2002 da Comissão de Valores Mobiliários — CVM, e suas alterações, bem como a Política de Divulgação e Uso de Informações Relevantes das Empresas Eletrobras, estabelecem o dever de sigilo relativo a ato ou fato relevante aos quais determinadas pessoas tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam, até sua divulgação ao mercado”.

Citando manchetes reproduzidas na mídia, a carta afirma que “a divulgação por meios inadequados pode provocar oscilações indevidas das ações da Eletrobras no mercado, na medida em que este precifica rapidamente qualquer informação relevante recebida”.

O documento solicita um comunicado formal por parte do governo caso as “notícias em referência são verdadeiras e/ou se existem estudos ou informações ou aprovações internas e externas a respeito do processo que devem ser divulgadas ao mercado, por meio de Fato Relevante”.

Por fim, Cavalcanti se concentra nos possíveis desdobramentos judiciais do episódio, frisando  que o “eventual descumprimento das regras aplicáveis à divulgação de informações relevantes constitui violação à Instrução CVM 358/2002 e configura infração grave, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/1976, violando também regras da legislação norte-americana às quais esta Companhia está submetida”.

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