O homem foi filmado durante os atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira. A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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São cinco os deputados na disputa: Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Lopes (PSL-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). São atrativos do emprego a posição vitalícia e a participação em um órgão com o poder de fiscalizar as contas do Executivo. Foi um relatório do TCU que serviu de base para caracterizar o crime de responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff que culminou no seu pedido de impeachment.

A vaga aberta pela aposentadoria de Ana Arraes – ela também ex-deputada – é da cota da Câmara. A mãe do ex-ministro Eduardo Campos, foi eleita em 21 de setembro de 2011, tornando-se a segunda mulher a ocupar uma cadeira no tribunal. Desde 31 de dezembro de 2020, preside a corte.

Para conquistar o posto, os postulantes precisam ser eleitos pelo plenário da Câmara, em votação simples. Como não há segundo turno, não é necessário atingir 50% dos votos, o que favorece o aparecimento de azarões. Costuma ser uma disputa com diversos candidatos.

Hugo Leal, relator do orçamento, corre na frente pela indicação, ancorado no papel que desempenhará na elaboração das contas do Executivo do ano que vem e na musculatura de seu partido, o PSD. Jhonatan de Jesus também conta com a força do Republicanos, que está entre os 10 partidos com maiores bancadas.

Hélio Lopes, também conhecido como Hélio Bolsonaro, conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ser um de seus aliados mais próximos. No entanto, o presidente, que o chama de “Hélio Negão”, tem histórico de não se envolver em disputas como essa.

Fábio Ramalho aposta no bom relacionamento com os colegas para conquistar a cadeira. Fabinho, como é chamado pelos deputados, é conhecido pelos banquetes que oferece tanto em sua residência quanto no café do plenário da Câmara, em dias de votações mais longas. Com base nesses relacionamentos, já se movimentou até para eleger-se presidente da Casa, sem sucesso.

Soraya Santos surge devido ao fato de Ana Arraes ser hoje a única mulher do TCU. Uma das lideranças da bancada feminina, pode conseguir arregimentar boa parte dos 77 votos que o grupo tem hoje. 

O papel do TCU

O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Pela Constituição de 1988, seu papel é fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo e das entidades de administração direta e indireta.

O colegiado é composto por nove ministros, sendo apenas um de indicação direta do presidente da República. Essa cadeira é hoje ocupada pelo ex-secretário Geral da Presidência, Jorge Oliveira. A Câmara e o Senado têm direito a três assentos cada um. O Ministério Público de Contas e os auditores do TCU indicam, cada um, mais um ministro.

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Acusado de crimes financeiros, Ghosn foi preso no dia 19 de novembro de 2018 ao aterrissar em Tóquio, a bordo de um avião privado. “Naquele momento, senti a fulgurante impressão de passar de Tudo a Nada”, diz ele no primeiro capítulo.

Ghosn nega as acusações que lhe são atribuídas e avalia que a origem delas pode estar na evolução dos rumos que a Aliança Renault-Nissan tomou nos últimos anos. Segundo ele, desde que o presidente francês Emmanuel Macron ascendeu ao poder, quis apresentar a Nissan como uma filial da Renault, empresa na qual o Estado francês detém 19,7% das ações. Ghosn sempre foi contrário a este posicionamento. No seu entender, a Aliança Renault-Nissan só daria certo se os japoneses se sentissem bem nela. “Seria um erro confiscar-lhes sua identidade, sua autonomia. Os japoneses precisavam formar com a Renault um grande grupo industrial onde pudessem se reconhecer nele”, afirma Ghosn que, em 1999, foi enviado ao Japão com a missão de reerguer a montadora que estava à beira da falência. Seu plano de recuperação da Nissan obteve tamanho sucesso que ele virou herói nacional, personagem até de história em quadrinhos.

Porém, explica, a partir de 2015, o descontentamento dos japoneses em relação a Aliança tornou-se cada vez maior, principalmente pelo fato de verem 43% de seus lucros serem contabilizados pela Renault devido à divisão acionária entre as duas empresas e, além disso, sem direito a voto.

Na tentativa de encontrar um equilíbrio entre o desejo de fusão vindo do Estado francês e o de autonomia por parte da Nissan, Ghosn conta que propôs criar uma holding da Aliança (inclusive com a Mitsubishi que já tinha sido adquirida pelo grupo), que garantisse autonomia operacional das três empresas. “Este parecia ser um bom compromisso”, avalia. Mas esta não foi a interpretação da Nissan.

Segundo Ghosn, as pressões dos políticos franceses se intensificaram para que ele concretizasse a fusão e esta atitude fez crescer ainda mais entre os japoneses seu tradicional espírito nacionalista. O impasse aconteceu no início de 2018. Com aposentadoria prevista para junho, foi pressionado pelo Estado francês a estender seu contrato por mais quatro anos, de forma a garantir a irreversibilidade da Aliança. Ghosn diz que hesitou, mas acabou por ceder. “Acredito que foi nesse momento que eu perdi a confiança dos japoneses”, avalia. Quatro meses depois, em novembro daquele mesmo ano, ele seria preso em Tóquio. O desenrolar desses acontecimentos é o que descreve no livro.

Ghosn conta que ao desembarcar em Tóquio naquele 19 de novembro foi imediatamente mantido em isolamento, sem direito a advogado ou a fazer um único telefonema. Poucas horas depois foi transferido para a prisão de Kosuge, onde ficou por 130 dias em uma cela sem aquecimento, em um momento que a temperatura girava em torno de 15 graus centígrados. “O frio esvazia a cabeça, congela os pensamentos, desumaniza você”, escreve. Ele revela que sua cela tinha seis metros quadrados e a luz permanecia acesa ininterruptamente; dormia no chão, sobre um tatame sem travesseiro e podia tomar dois banhos frios por semana. Sua rotina incluía longos interrogatórios diários que se estendiam muitas vezes até às dez horas da noite. “É um sistema desumano e cruel”, avalia.

Somente quatro meses depois de preso, após pagar uma fiança de um bilhão de ienes -pelo dólar da época, algo em torno de R$ 35 milhões-, ele conseguiria autorização para aguardar a data do julgamento em liberdade vigiada. Ficou um total de 14 meses em prisão domiciliar, até realizar a fuga cinematográfica de 30 de dezembro de 2019.

Ele explica que no sistema judicial japonês não existe a presunção de inocência. O réu é considerado culpado até que consiga provar o contrário. ”Se você não confessa, fica preso indefinidamente”, revela Ghosn, acrescentando que 99,4% dos acusados no Japão são declarados culpados. Diz que decidiu deixar o Japão quando viu que não teria chances de um julgamento imparcial.

Sobre sua fuga espetacular para Beirute revela muito pouco porque, segundo ele, não quer comprometer as pessoas envolvidas. Ele e a esposa Carole vivem hoje no Líbano, de onde não podem sair, pois seus nomes constam da lista vermelha de procurados pela Interpol.

O livro “Juntos, sempre”, que sai em português pela editora Intrínseca, tem linguagem direta, sem rodeios nem meias palavras, bem ao estilo de seu autor. Foi escrito conjuntamente por Carlos Ghosn e sua esposa. Intitulados com seus nomes Carole e Carlos, os capítulos se alternam entre um e outro para contar a visão da história de cada um: ele, na condição de prisioneiro, descreve suas dificuldades às voltas com a justiça japonesa; ela, para defender o marido, narra suas tratativas com diferentes interlocutores como autoridades, advogados, políticos, imprensa, ONGs e até mesmo a Organização das Nações Unidas.

Nessa alternância de narrativas, pontuam constantemente na obra conversas pessoais e trocas de correspondência afetiva entre os dois, plenas de juras de amor que poderiam ser mais sintéticas. Elas revelam, no entanto, o outro objetivo da obra que é o de humanizar a figura de Carlos Ghosn.

Conhecido no meio corporativo como um executivo ousado, frio, sem empatia pelo próximo, temido e admirado, mas não amado, o Ghosn que emerge das páginas de “Juntos, sempre” é o de um homem capaz de escrever declarações de amor eterno a sua esposa como: “Penso em você a cada minuto, a cada hora, você é a luz do meu coração, minha razão de viver. ”

À par carregar nas tintas do sentimentalismo, vale a leitura de “Juntos, sempre”, pelos bastidores do que acontece no mundo das grandes corporações e pelas denúncias que faz, pois elas vão além do caso individual de Carlos Ghosn.

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A avaliação geral, embora a temperatura mude de acordo com o interlocutor, é de que o STF tem esticado a corda ao intervir com frequência em atribuições do Executivo. Um exemplo citado é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de incluir como prioridade o indígena urbano no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Na avaliação desses militares, essa é uma prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro, desrespeitada com base em um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que recorre ao Judiciário justamente por não ter representação suficiente para fazê-lo no Congresso, com as regras do jogo.

Mas incomodou bastante também a decisão monocrática do ministro Edson Fachin de anular as decisões da Lava Jato nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por não reconhecer Curitiba como foro competente. Recentemente os fardados fizeram um esforço para diminuir o tamanho do tweet do então comandante do Exército, general Villas Bôas, sobre uma eventual soltura de Lula, há três anos. Fato é que, independente de Villas Bôas ter expressado ou não o sentimento da maioria na época, hoje, Lula continua sendo um assunto sensível nas rodas de conversa.

O recado de que há uma avaliação negativa nas Forças Armadas já chegou a togados do Supremo. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi assessor de Dias Toffoli quando o magistrado presidia o STF e tem boa interlocução com a Corte. O general conversou recentemente com o atual presidente, Luix Fux.

Mas as críticas internas não se restringem ao Supremo. Generais tem achado exageradas e desnecessárias as recorrentes menções do presidente Jair Bolsonaro ao Exército e as insinuações de que a Força poderia pegar em armas para defender seu governo. A temperatura também varia, e de acordo com a afinidade do interlocutor com Bolsonaro, mas um general da reserva classificou como “infantil” essas menções. “É blefe pra usar a Forças Armadas como instrumento de pressão junto à população. Banalização. Falta completa de entendimento do ambiente política e da finalidade de cada instituição”, disse esse mesmo general, em reserva. De modo geral, a percepção é de que as declarações não acrescentam em nada em um momento de crise sanitária e econômica.

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As despesas alimentícias da gestão federal somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020, valor 20% mais alto do que o verificado em 2019. Foram destaques da lista de compras do poder Executivo os R$ 15 milhões gastos com leite condensado, R$ 2,2 milhões pagos em gomas de mascar, R$ 16,5 milhões em batata frita embalada e os R$ 32,7 milhões em pizzas e refrigerantes.

A repercussão negativa chegou à oposição, que formalizou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a abertura de inquérito acerca das altas transações. Apontando lesão do princípio de moralidade administrativa, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) foram responsáveis por protocolar o documento.  

“Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados”, elucidou um trecho da representação.

Integrantes do PSOL, o deputado David Miranda (RJ) e as deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA) protocolaram uma ação que exige investigação por parte do procuradoria-geral da República, conduzida por Augusto Aras.

Base aliada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defende que as despesas são indispensáveis para complementar o benefício alimentício dos servidores. Sem considerar o preço unitário dos itens – o leite condensado foi adquirido por R$ 162 a unidade (395 gramas) –, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, em uma série de publicações no Twitter, justificou que grande parcela do valor pago foi feito pelo Ministério da Defesa.

Sob a legenda “Está achando que as Forças Armadas alimentam bem seus homens? Aliste-se!”, a também deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) publicou um vídeo resguardando a imagem do chefe do Executivo – acusado pela mídia, segundo a parlamentar, de “comer, sozinho, não sei quantas latas de leite condensado”.

Seguindo a concepção de Carlos Bolsonaro, Zambelli citou o número de integrantes das Forças Armadas como argumento defensivo: “Todos os militares têm direito à alimentação. São mais de 370 mil militares no Brasil hoje, em mais de 1.600 organizações militares, e em todas essas bases existe alimentação”.

Relação custo-benefício

Algumas comparações nas redes demonstraram a imprudência federal com os gastos públicos – apesar do grande contingente que compõe o Executivo, as despesas acentuadas vão na contramão da fala de Bolsonaro, que afirmou, no início do mês, que o país está quebrado e ele não pode fazer nada.  

O montante pago pelo leite condensado, por exemplo, é 5 vezes maior que a verba disponibilizada para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) realizar o monitoramento via satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões (cerca de R$ 3,2 milhões).

De acordo com a previsão orçamentária do Governo Federal para 2021, outorgada no Congresso, somente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) terá 34% de redução na sua verba anual. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sofrerá com a queda de 8,3% dos seus recursos, contando com apenas R$ 22 milhões para o fomento à pesquisa – 18% do valor destinado em 2019.

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