No caso da faixa, usuários de plataformas na internet espalharam imagens das faixas usadas por Lula e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para dizer que a do petista não seria verdadeira.

De fato, as faixas utilizadas por Lula e Bolsonaro são diferentes, mas ambas são objetos oficiais da Presidência da República. Isso porque existem duas versões da faixa. Aquela recebida por Lula após subir rampa do Palácio do Planalto é a mais antiga, confeccionada em 1991 e utilizada por Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff.

Acervo
Durante o governo Lula, em 2008, uma outra faixa foi confeccionada pela Presidência da República e passou a fazer parte do acervo. Essa é a mesma que foi usada por Bolsonaro na sua posse, em 2019, mas também por Dilma Russeff, na posse do seu primeiro mandato, em 2011.

Já a desinformação sobre o termo de posse se espalhou com a imagem de que o livro assinado por Lula não seria oficial por não ter a fita verde e amarela usada em posses anteriores. O livro de posse é um documento histórico assinado por todos os presidentes, desde o início da república.

Durante a sessão solene do Congresso Nacional que empossou Lula, o presidente assinou o terceiro volume do livro de posse. Por ser um livro novo, não foi preciso usar a fita verde e amarela que nas posses anteriores marcava a página que deveria ser assinada, esclareceu o Senado Federal. O segundo volume foi encerrado por falta de espaço após a posse de Jair Bolsonaro em 2019.

Os três volumes do Termo de Posse ficam sob a guarda do Arquivo do Senado e estão disponíveis para consulta na página de documentos digitalizados do portal institucional da Casa.

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Nas redes sociais, o assunto ainda reverbera, com acusações de que sua recente declaração se trata de uma estratégia política visando às eleições presidenciais de 2022. Há os que também falam em falta de representatividade do governador junto à comunidade LGBTQIAP+. Para estes, só contam aqueles cujo histórico é de envolvimento direto com a causa e com a comunidade. Se existem críticas de alguns, por outro lado, desde que se manifestou publicamente, o número de seguidores de Leite nas redes sociais continua crescendo.

Cabe lembrar que assumir ou não a orientação sexual é uma decisão que só diz respeito àquele ou àquela diretamente afetado por tal decisão. Numa sociedade machista e homofóbica, com medo de represálias, das reações familiares e das incertezas profissionais, cada um tem seu tempo de maturação até decidir assumir-se publicamente ou não. E não são poucos os que só conseguiram assumir o que de fato são após transporem, tardiamente, as barreiras do medo e dos preconceitos.

Como político bem-sucedido, Eduardo Leite deve ter ponderado que chegara a hora de tornar pública uma questão de foro íntimo que já era de conhecimento de familiares e de amigos mais próximos. Penso que assim o fez não apenas para lidar com mais tranquilidade com o assunto, mas para inviabilizar ou neutralizar ataques que possivelmente viriam em algum momento.

Num país homofóbico como o Brasil, não enxergo na atitude do governador gaúcho uma estratégia política para catapultar sua candidatura e angariar votos. Ao contrário, na conjuntura política brasileira, na qual imperam as redes de ódio e de fakenews, vejo sua atitude mais como uma estratégia de defesa para que sua homossexualidade não viesse à tona por meio do jogo sujo de um adversário político, que poderia usá-la para atacá-lo de forma mais direta. De forma indireta, sabemos, já vinha acontecendo.

Orientação sexual não torna alguém melhor ou pior gestor. Essa é uma qualidade que se molda independentemente de questões de gênero. Mas, no tabuleiro político, sempre haverá mal-intencionados capazes de tudo para vencer um páreo eleitoral, trabalhando com a distorção de fatos e embaralhando a cabeça de eleitores e eleitoras suscetíveis ao submundo das redes, inclusive daquela parcela mais conservadora e ligada a determinados grupos religiosos.

A população LGBTQIAP+ há anos luta por espaço e representatividade nas mais diversas áreas. E o respeito às diferenças talvez esteja no topo daquilo que se almeja pelos que buscam igualdade. Aos membros da comunidade gay que não se sentem representados por Eduardo Leite, cabe lembrar que a própria comunidade é diversa e é justamente essa diversidade que está representada no conjunto das letras da sigla que cresce cada vez mais.

Para além do significado de cada letra, dentro de cada uma delas há um universo particular que precisa ser considerado e respeitado, e isso inclui a opção por não empunhar bandeiras e a opção por filiações político-partidárias distintas. Um direito individual inquestionável. Pensamentos divergentes sobre visão de mundo e de gestão pública precisam ser respeitados, desde que não representem perigo à existência, à extinção de direitos e às manifestações de liberdade das pessoas, principalmente das minorias.

Por isso, não se pode negar a contribuição que o governador deu à comunidade e à cultura LGBTQIAP+, ao assumir publicamente que é gay. Político e gestor público que se fez à margem das pautas do movimento, entendo que, ao se afirmar como homem gay, a partir de agora Leite contribui para inibir possíveis manifestações preconceituosas e homofóbicas de lideranças que transitam por seu espectro político, que comungam da sua maneira de pensar e de fazer política. Inclusive eventuais colegas de partido. E isso é sim um inegável avanço e uma grande conquista.

Não fosse assim, sua iniciativa não teria sido saudada também por importantes lideranças da esquerda nacional, que o parabenizaram, que com ele se solidarizaram e que comemoraram sua manifestação. Até mesmo essas lideranças foram criticadas e questionadas por parte de seus eleitores. Uma tremenda contradição para quem luta e defende as liberdades individuais dentro do campo democrático.

Embora não empunhe a bandeira da comunidade gay, nem dela tenha se valido para construir sua carreira, Eduardo Leite, mesmo que de forma discreta, vem privilegiando e dando especial atenção às pautas da comunidade. Depois de recriar a Secretaria Estadual da Cultura do Rio Grande do Sul, extinta por seu antecessor, nomeou Gabriella Meindrad para a Secretária Adjunta da Cultura, a primeira mulher trans a ocupar o cargo. Assim o fez atendendo à indicação de Beatriz Araújo, Secretária da Cultura do seu governo.

Aliás, na contramão do que acontece no governo federal, a pasta gaúcha vem recebendo especial atenção e cada vez mais significativos investimentos do governador – atitude reconhecida até mesmo por adversários políticos que dele divergem em outras pautas –, indicativo da sensibilidade de alguém que entende a importância da área para a identidade e o desenvolvimento de um povo.

Quem é Cristiano Goldschmidt?

Jornalista, doutorando e mestre em Artes Cênicas (UFRGS), conselheiro de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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Além de perda do olfato, 34% tiveram perda de função cognitiva; 28% apresentaram sinais de ansiedade; 28% enfrentaram perda de memória; 20% tiveram um quadro de depressão. Para a médica infectologista Rosana Richtmann – que participou do programa Quinta Chamada, no Canal MyNews desta quinta-feira (22/07), os resultados do estudo reforçam como o novo coronavírus causa surpresa para o estudo científico. “Tenho dificuldade de comparar o coronavírus com qualquer outra pandemia que a gente já vivenciou. Já acompanhei a epidemia de Aids, o H1N1 e posso dizer que a covid-19 está desafiando como os médicos podem conversar com os pacientes. Na hora que você acha que venceu tudo, vem uma surpresa”, argumentou Richtmann.

O especialista em virologia e bioinformática Anderson Brito pontuou que ainda é cedo para falar nas consequências das infecções pelo novo coronavírus. “Mesmo as pessoas que não desenvolvem casos graves, ficam com sequelas que a gente ainda não sabe e só vai descobrir depois de meses de pesquisa”, explicou, acrescentando que apesar de a preocupação do momento ser a variante Delta, não é possível esquecer que no Brasil ainda existe a predominância da variante Gama e que não é possível baixar a guarda nas medidas preventivas e no avanço da vacinação.

Anderson Brito acrescentou que como o novo coronavírus sofre mutações muito rápidas – de duas a três mutações por mês – é possível que exista a necessidade de vacinação anual contra a covid-19, assim como já acontece com a vacina da gripe, que é atualizada frequentemente.

Rosana Richtmann ressaltou que apesar da alta capacidade de disseminação da variante Delta, nos países onde esta cepa é dominante, o percentual de mortes e casos graves têm sido muito menor entre as pessoas vacinadas. “Quem está com quadro mais grave e morrendo são os não vacinados. Apesar de ser uma variante mais grave e que vai acabar entrando no Brasil, a notícia boa é que as vacinas estão funcionando para evitar casos graves e mortes”.

Importância de divulgar a ciência e combater as fake news

O Quinta Chamada contou também com a participação do filósofo e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro – que toma posse nesta sexta-feira (23/07) como presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). O ex-ministro ressaltou a importância de realizar uma maior divulgação da ciência como forma de combater as fakenews.

“Nós temos grandes comunicadores e nessa área talvez o grande nome seja o Drauzio Varella, mas o fato é que talvez a área científica que os cidadãos comuns tenham mais conhecimento seja a saúde, seja a medicina. Porque nesses 20 anos o que houve de informação a respeito, com Drauzio, com Paulo Saldiva, Margareth Dalcolmo, Roberto Lent. Vários pesquisadores da área de saúde, sobretudo por causa da pandemia, que suscitou uma demanda gigantesca de informação qualificada, ao mesmo tempo que veio a desinformação”, destacou Janine Ribeiro.

Para o ex-ministro da Educação é preocupante a demanda e o espaço aberto para a desinformação. “Talvez a grande questão a explicar seja por que tanta gente, 5% dos brasileiros, segundo as pesquisas, não acreditam na ciência? Acredito que uma das missões da comunidade científica, dentro da qual está a SBPC, seja a de procurar um letramento científico. Acredito que se todo mundo, além de ler, escrever e fazer contas, tiver um conhecimento básico das ciências, você melhora a qualidade de vida, melhora a inteligência, torna mais difícil as pessoas serem manipuladas; é um ‘ganha-ganha’”, destacou.

Renato Janine Ribeiro falou ainda da importância de ter dados estatísticos sobre a educação no Brasil para poder atuar com políticas públicas de acordo com as necessidades de cada localidade. Para o filósofo, um bom exemplo é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – que faz um diagnóstico da situação do ensino em vários aspectos e ajuda os gestores públicos a tomarem decisões que muitas vezes não estão diretamente ligadas ao ensino.

O Quinta Chamada vai ao ar todas as quintas-feiras, a partir da 20h30, e tem apresentação de Cecília Olliveira. Esta semana, além do filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, o programa contou com as participações do jornalista Salvador Nogueira, da médica infectologista Rosana Richtmann e do especialista em virologia e bioinformática Anderson Brito.

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Enquanto Jair Bolsonaro anuncia mais uma vez que apresentará provas de que a urna eletrônica pode ser fraudada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sistematicamente criado conteúdos para esclarecer as dúvidas sobre a votação e desmentir os boatos que circulam na sociedade. O TSE chegou a criar uma série de vídeos denominada “Fato ou Boato” para combater as informações falsas e explicar à população como funciona a votação e a apuração eletrônicas no Brasil.

Recentemente, o pré-candidato à Presidência da Repúlbica pelo PDT, Ciro Gomes, também passou a defender a impressão do voto, utilizando uma urna eletrônica com o voto impresso numa urna acoplada e lacrada – que serviria para conferência da votação, em caso de necessidade. Ciro explicou a proposta do PDT recentemente, em participação no programa Segunda Chamada do Canal MyNews no Youtube. “Eu confio nas urnas brasileiras, senão não seria candidato. Mas nós temos que dar ao povo a segurança”, disse ele na ocasião.

O professor de Direito Eleitoral e Tecnologia Diogo Rais explica que desde que o sistema eletrônico de votação começou a ser implementado, há 25 anos, sempre houve um ou outro questionamento sobre a segurança do procedimento. Essas dúvidas aparecem de forma cíclica e já foram motivação inclusive para testar a impressão do voto, em 2002 – num sistema semelhante ao que está sendo proposto neste momento.

“Em 2002 o TSE comprou uma impressora com um modelo semelhante ao que está sendo proposto agora e testou essa possibilidade. A experiência mostrou que o alto custo de implementação e a possibilidade de acontecerem fraudes, por conta da intervenção humana não justificavam a adoção da impressão dos votos das urnas eletrônicas”, explica Rais, argumentando que considera o debate legítimo, do ponto de vista em que se discute como melhorar o processo eleitoral. Ele ressalta que a questão não pode ser tratada apenas com uma resposta “sim” e “não”.

“É sempre bom pensar em como melhorar o sistema de votação. Eu trabalho com direito eleitoral digital desde 2010 e a urna eletrônica é um dos temas que estudo. Quando me perguntam sobre o assunto, as pessoas esperam que eu diga que é impossível fraudar a urna eletrônica. Acho que em alguns momentos é até possível fraudar a urna eletrônica. O que eu não considero possível é fraudar e não deixar rastros. Para uma fraude desse tipo acontecer, seria preciso corromper um sistema de pelo menos umas 30 pessoas em diferentes funções. Se você não acredita na ética do servidor público que está trabalhando, acredite na incapacidade das pessoas de guardar segredo”, brinca o especialista, ressaltando que considera a urna eletrônica mais segura que o voto em papel.

Diogo Rais acrescenta que a proposta de imprimir os votos que ficariam numa urna lacrada para conferência já foi pensada, mas a implementação desse modelo acarretaria mais problemas do que soluções para a confiabilidade do sistema eleitoral. “Uma das maiores desvantagens seria o armazenamento com o cuidado e a segurança necessários. Bastaria uma urna com alguma diferença – que poderia ser um erro da impressora – para colocar em dúvida todo o sistema. Vamos dizer que uma urna com votos impressos fosse roubada, isso já seria suficiente para atrapalhar todo o processo de apuração, porque apenas a contagem dos votos em papel não significa segurança. Particularmente, tenho achado como ponto crucial que a impressão do voto tem mais vulnerabilidade do que o voto eletrônico. Não é uma nova camada de segurança, mas uma fissura na camada de segurança, já que é mais fácil sumir com uma urna de plástico”, argumenta o professor.

Ele também pondera que na possibilidade de o voto impresso ser aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional, não haveria tempo hábil para iniciar o procedimento já nas eleições de 2022 com a segurança e as etapas de testagem necessárias para garantir a confiabilidade do novo sistema.

Sistema eleitoral vem se aperfeiçoando com o tempo

George Maciel – secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), vai além, ao dizer que o sistema eleitoral brasileiro vem se aperfeiçoando nos últimos 25 anos, sendo considerado um exemplo para diversos países. Com as informações sobre “Fato ou Boato” na ponta da língua, Maciel esclarece que muitas das informações que circulam nas redes sociais e na internet não se sustentam quando se tem conhecimento dos procedimentos sistemáticos adotados pelo TSE.

“São 147,9 milhões de eleitores votando em mais de 5 mil municípios, em 95 mil locais de votação. O sistema funciona com biometria e o Brasil é o país com a maior eleição informatizada do mundo. A urna eletrônica é apenas uma parte de um processo com diversas medidas de segurança que são adotadas”, defende George Maciel.

Entre os instrumentos de segurança e transparência do processo eleitoral brasileiro, ele cita auditorias antes e depois das eleições, auditoria dos códigos fontes, lacração dos sistemas de assinatura digital e a publicação do resumo digital (hash), lacre físico das urnas, identificação biométrica do eleitor, teste de integridade do sistema (com votação paralela), entre outras medidas. Todo processo também é fiscalizado por diversas entidades, inclusive os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Forças Armadas.

“Todos os sistemas são verificados e auditados antes das eleições e também são realizados testes públicos de segurança desde 2009. Nesses testes, especialistas em segurança digital de universidades brasileiras e hackers com acesso ao código-fonte e acesso irrestrito ao software tentam invadir o sistema. Os testes foram feitos também em 2012, 2016, 2017 e 2019 e até agora ninguém conseguiu quebrar a segurança”, explica Maciel, ressaltando que todo o sistema foi desenvolvido no Brasil e vem se aperfeiçoando ao longo dos anos.

Outra vantagem da urna eletrônica é que ela deu acessibilidade às pessoas analfabetas, com deficiência visual e cegas. A votação é feita com escolha de números, num teclado intuitivo, com marcação em braile e possibilidade de conectar um fone de ouvido e escutar a vocalização das teclas para saber em que candidato está votando – dando autonomia a estas pessoas de exercer o direito do voto.

Saiba mais*:

1) Quem criou a urna eletrônica utilizada no Brasil?

Foi desenvolvida pelo TSE e utilizada pela primeira vez nas eleições de 1996. Ela foi criada por um grupo de especialistas e informática, eletrônica e comunicações, incluindo profissionais da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do ITA, do INPE e do Ministério das Comunicações.

2) É possível hackear a urna eletrônica, invadindo o sistema através da internet?

Não. A urna não tem conexão com a internet, nem utiliza Wi-Fi, ou Bluetooth. Ela foi criada a partir de um preceito de segurança chamado “stand alone” e não têm comunicação externa.

3) A modificação dos dados eleitorais e do voto eletrônico pode acontecer na transmissão dos resultados?

Também não. Mas se isso acontecesse, seria fácil comprovar a fraude, pois quando a votação é encerrada, cada urna eletrônica imprime um boletim de votação, com a totalização dos votos daquela urna. Esse relatório em papel é exposto nas seções eleitorais e também entregue aos fiscais de partido e também é encaminhado ao TSE.

4) O sistema eleitoral passa por auditoria e fiscalização?

Sim. São diversas etapas de auditoria em todo o processo eleitoral, que começa mais de um ano antes de cada eleição, com testes públicos de segurança. O software utilizado pela Justiça Eleitoral é aberto e os códigos-fontes passam por auditoria. Além de várias etapas que envolvem tecnologia, a implementação da identificação biométrica (através de digitais) dos eleitores tornou o sistema mais seguro, pois evita que alguém finja ser o eleitor na hora da votação. O sistema também permite a recontagem dos votos e todos os dados ficam armazenados até que todo o processo eleitoral seja transitado em julgado.

* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

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