Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também votou pela condenação, mas ainda não se manifestou sobre a pena final. Dois ex-assessores de Collor também podem ser condenados.

Após os votos dos ministros, a sessão foi encerrada e será retomada hoje (18).

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

No entendimento do Moraes, Collor e outros dois assessores solicitaram propina ao delator Ricardo Pessoa, ex-diretor da UTC Engenharia, em troca de vantagens indevidas.

O ministro citou operações financeiras de Collor consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro e o uso recursos desviados para compra de carros de luxo, como uma Lamborghini, duas Ferraris e um Porsche que foram apreendidos pela Polícia Federal.

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“Há uma centena de crimes de lavagem [de dinheiro] imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos”, concluiu.

Defesa
O advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

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Mas, focando na realidade nacional, vivemos um momento particularmente especial para a nossa conjuntura política. Depois de muito tempo não se assistia a debates presidenciais televisivos tão acalorados entre os concorrentes ao cargo. E, ao mesmo tempo, que despertassem tanto interesse na população.

Entende-se: o Brasil vive uma crise social, política e econômica raras vezes sentida, de forma tão aguda, em nossa História republicana. A miséria atinge largas parcelas da população que não consegue sequer fazer as refeições diárias minimamente indispensáveis à sobrevivência.

Constantemente, dirijo por uma região privilegiada da cidade de São Paulo: a zona Oeste. Passo, quase sempre, pelo alto da Avenida Sumaré. É uma bela avenida arborizada que conduz, se prosseguirmos, à região próxima à Cidade Universitária, onde se localiza o campus da mais importante Universidade da América Latina, a USP. Pois bem, não me lembro, até em tempos bem recentes, de ter visto pessoas sem teto ali estacionadas. Agora isto é visível e as barracas dos menos favorecidos estão espalhadas no alto da Avenida.

Nada mais esperado, portanto, que a classe média que por ali circula, sentindo apertar-se o cerco, demonstrasse um interesse que não teria, em outros tempos, pelos debates presidenciais. Senta-se, durante três horas, em sua poltrona e assiste ao espetáculo dos questionamentos entre candidatos conduzidos pelos jornalistas.

E, como era, também, esperado, o primeiro debate presidencial, de 28/08/2022, transmitido pela Rede Bandeirantes de TV, não decepcionou, com direito até a contendas entre apoiadores nos bastidores. O Presidente da República, fiel ao seu “estilo”, ofendeu uma jornalista porque esta fez uma pergunta que envolvia o comportamento do seu governo durante a pandemia da Covid. Foi o que bastou para que o senhor Presidente dissesse que a jornalista era uma “vergonha para o jornalismo brasileiro”. Um ponto alto residiu em uma resposta do ex-presidente Lula quando questionado por uma das candidatas sobre as realizações de seu governo, afirmou: A senhora diz que não viu o País que eu falei acontecer. O seu motorista viu, o seu jardineiro viu, a sua empregada doméstica viu. A sua empregada doméstica viu este País melhorar.

Nosso passado condena. Debates presidenciais televisivos são sempre icônicos e podem revelar a complexidade de momentos históricos de um país. Para ficarmos apenas em um exemplo, relembremos nossos debates presidenciais de 1989, os primeiros debates eleitorais televisivos do Brasil e, também, os que inauguraram o retorno às eleições diretas presidenciais desde 1960.

Houve dois grandes embates (a melhor palavra é essa) naquela ocasião. No primeiro turno, a Band promoveu um debate mediado por Marília Gabriela que contou com a presença de 9 (nove) dos 11 (onze) convidados dentre os 22 (vinte e dois) concorrentes ao pleito. Não compareceram Fernando Collor de Mello que venceria as eleições e Ulysses Guimarães, o “senhor Diretas” e arquiteto da Constituição de 1988, a “Constituição cidadã”, que rege o país. O candidato Leonel Brizola estava particularmente afiado e, quase adentrando a madrugada, dirigindo-se à população, proferiu uma frase lapidar: Tire este não rotundo que tu tens dentro do peito, referindo-se a Paulo Maluf, candidato da Ditadura Militar que, segundo ele, não deveria ser votado.

No segundo turno de 1989, foram realizados dois debates entre os contendores: Collor e Lula. Um, nos estúdios da extinta TV Manchete e outro na TV Bandeirantes. Este último debate teve direito a uma apresentação dos “melhores momentos” realizada pela TV Globo, no Jornal Nacional. Porém, esses “momentos” acabaram privilegiando Fernando Collor de Mello que teve reproduzidos seus “melhores momentos” realmente, com direito a um minuto e meio a mais. Já Luiz Inácio Lula da Silva teria sido agraciado com seus “piores momentos”. O PT moveu uma ação contra a emissora. Artistas da própria TV, além de intelectuais, protestaram nas suas portas contra a criminosa edição. Mas, o mal já estava feito. Como resultado da edição da TV Globo ou não a vitória de Collor foi garantida com as consequências que todos conhecemos. Dois anos mais tarde, em um rumoroso processo, o primeiro mandatário chancelado por eleições diretas foi afastado do poder.

Aquilo deu nisso, parafraseando o dito popular! O presente nos reserva, certamente, uma realidade mais profícua com a necessária reconstrução deste país, depois de tanto descalabro!

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Na pauta, a situação atual do país devido a pandemia, a administração de Jair Bolsonaro, os bastidores da troca no Ministério do Saúde, as responsabilidades dos cidadãos para evitar novos contágios, além de relembrar a época dos confiscos das poupanças quando era presidente.

A respeito das medidas de proteção e segurança para conter o novo coronavírus, o senador citou a vacinação e a importância de cada um se responsabilizar pelos atos. “A vacinação é a solução, não há outro meio. Tudo o que estamos fazendo, o distanciamento social, o uso de máscara, evitar aglomerações… é necessário que sigam essas recomendações”, destacou.

Collor ainda comentou a troca de Eduardo Pazuello​ por Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde​ e a relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores dos estados brasileiros. “Nenhuma briga, por definição, é boa. Para isso existem os canais de diálogo e da busca por bom senso. Esse é um momento de muita dificuldade e conflagração sanitária. É preciso que haja possibilidade de diálogo, de acerto e de saber o que cabe a cada um fazer”, argumentou o senador.

Durante a entrevista o ex-presidente Collor pediu desculpas aos brasileiros pelo confisco das poupanças, ato que completa 31 anos nesta terça: “Todos os ativos financeiros foram congelados, e represados, embora devolvidos até o último centavo.” Collor diz que não havia outra alternativa na época.

“Tínhamos uma inflação de 80% ao mês, o que fazia que a Casa da Moeda funcionasse 24 horas por dia. Tivemos que fazer um bloqueio dos ativos para que o congelamento tivesse resultado e não houvesse uma quebra das indústrias brasileiras”, relembrou o ex-presidente, que encerrou o assunto com um pedido de desculpas.

“Foi uma medida dura e muita gente sofreu. Mas era uma medida necessária. Por isso peço desculpas aqueles que sofreram com tudo isso”, concluiu.

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