Na cidade de São Paulo, por exemplo, foram disponibilizados R$150 milhões de verba pública para as campanhas à prefeitura. Para efeito de comparação, nas eleições presidenciais de 2018 o valor gasto foi de R$ 144 milhões.

Quem liderou o ranking nas eleições desse ano foi Guilherme Boulos, que recebeu R$ 81 milhões, 9 vezes mais do que havia gasto na mesma disputa em 2022. Apesar disso, não foi eleito e obteve uma votação apenas 7% superior à da última disputa.

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No Rio de Janeiro, outra capital importante, o prefeito Eduardo Paes reeleito já no 1º turno não recebeu um único real de doação privada. Sua campanha, que custou R$ 21 milhões, foi inteiramente financiada por recursos públicos. O segundo colocado não foi muito diferente. Gastou R$ 25 milhões do Fundo Eleitoral e recebeu apenas R$ 50 mil em doações privadas, ou seja 0,2% do total.

O aumento contínuo dos juros de longo prazo e da taxa de cambio real X dólar, beirando os R$ 6, expressam a preocupação crescente da sociedade com os gastos públicos. Nesse cenário deveríamos nos perguntar: usar R$ 5 bilhões do orçamento federal para financiar campanhas políticas é de fato prioritário e necessário? A resposta simples e direta é não.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e utilizado pela primeira vez nas eleições de 2018. A principal justificativa para a sua existência foi a proibição, em 2015, de doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Entretanto, quando analisamos os principais impactos do Fundo Eleitoral até o momento, o resultado para a sociedade é negativo:

Abstenção

O dinheiro gasto não tem contribuído para o aumento do interesse e da participação do cidadão no pleito eleitoral. Nas eleições de 2016, quando não existia mais financiamento de empresas e nem ainda o Fundo Eleitoral, a abstenção foi de 17,5% dos eleitores, representando 22 milhões de brasileiros aptos a votar.

No primeiro turno das eleições municipais de 2024, a abstenção foi de 21,7%, equivalente a 34 milhões de brasileiros aptos a votar. Já no segundo turno de 2024 a situação foi ainda pior: a abstenção foi de 29,3%, menor apenas que os 29,5% registrados nas eleições de 2020, quando o país enfrentava a pandemia de Covid-19.

Alternância de poder

A essência de uma democracia é facilitar a alternância de poder. Contudo, quando avaliamos o valor do Fundo Eleitoral, a forma da sua distribuição entre partidos e depois entre candidaturas, a constatação é de que esse mecanismo atua na direção contrária, dificultando a alternância e perpetuando os mesmos no poder.

Os defensores da existência do Fundo deveriam pregar uma distribuição semelhante entre os partidos, com ajustes apenas em relação à quantidade de candidaturas a serem lançadas e ao número de eleitores desses locais. A competição pelo voto seria mais justa e todas as legendas teriam as mesmas oportunidades.

A regra existente (nota abaixo*), porém, é outra: 98% da divisão dos recursos tem como base o desempenho de cada partido no último pleito federal, funcionando, portanto, muito mais como uma premiação pelos resultados passados.

A distribuição do Fundo Eleitoral entre candidaturas dentro dos partidos é também bastante concentrada. Os que já possuem cargos públicos são os maiores contemplados.  Um estudo feito pelo Instituto Millenium com base nas eleições de 2024 demonstra que o grupo daqueles que tem alguma função pública abocanhou 1/3 da verba eleitoral, cerca de R$ 1,6 bilhões.

Não por acaso, e graças também à ampla distribuição de emendas parlamentares, a reeleição em 2024 bateu recorde histórico para as prefeituras, atingindo 82%. Em resumo, os novos entrantes, partidos ou candidatos, recebem valores significativamente menores, dificultando em muito a renovação.

Custo da democracia

Um dos argumentos mais comuns para justificar o Fundo Eleitoral é de que ele faz parte do “custo da democracia”. Contudo, um dos efeitos práticos do Fundo é o aumento do custo das campanhas.

A disponibilização de R$ 5 bilhões para serem gastos pelas candidaturas no prazo de 45 dias acarreta um enorme efeito inflacionário nos itens consumidos durante uma campanha. Pesquisas, material de áudio visual e impressos têm seus preços inflados onerando o processo.

E, por fim, como acontece sempre que o dinheiro sai do bolso do cidadão e vai para a gestão do Estado brasileiro, aumenta-se o espaço para corrupção e desvio de verbas. Apesar dos esforços do TSE e dos custos adicionais envolvidos, é impossível se fazer uma fiscalização completa e precisa da utilização de todos esses recursos.

Na verdade, o que precisamos para fortalecer a nossa democracia são: campanhas mais baratas — graças ao avanço tecnológico, às redes sociais e ao acesso mais fácil à informação —, partidos com valores e princípios claros e maior participação do cidadão no processo político.

Os recursos públicos devem ser alocados nas áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. E não na perpetuação de políticos no poder.

Nota: O valor é fixado com base no seguinte critério: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

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O posicionamento do órgão contradiz a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem afirmando possuir a atribuição de sancionar o chamado “fundão” em um patamar de R$ 4 bilhões – em 2020, o valor foi fechado em R$ 2 bilhões. Para 2022, o Congresso aprovou, respaldado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento para R$ 5,7 bilhões.

O relatório apresentado pela Consultoria, assinado pelo consultor da Casa Sérgio Sambosuke, foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Em seu perfil oficial no Twitter, Kataguiri disse que “de acordo com as duas leis vigentes sobre o Fundão Eleitoral, Bolsonaro só precisa sancionar R$ 800 milhões”. Em seguida, questionou: “E agora, qual será a desculpa?”.

Bolsonaro mudou tom do discurso sobre fundo eleitoral

Nos últimos dias, após receber críticas acerca do montante exigido, Bolsonaro tem alterado o tom sobre o assunto. Logo após a aprovação fundo, o presidente voltou atrás e garantiu que vetarias os recursos “em respeito ao povo”. O chefe do Executivo adotou, então, um discurso mais isento, e passou a falar em vetar apenas o “excesso” de R$ 2 bilhões, para, assim, não incorrer em crime de responsabilidade.

A ideia presidencial por trás dessa operação de cortes e autorizações é satisfazer, de certa maneira, os anseios de aliados do Centrão – simpáticos ao financiamento eleitoral de R$ 4 bilhões –, concomitante à construção de um discurso de diminuição da quantia inicial.

Para o jornalista Pedro Doria, estamos presenciando “um momento bastante peculiar do governo Jair Bolsonaro, em que as vestes foram rasgadas de muitas maneiras diferentes”. Em uma declaração durante o programa ‘Segunda Chamada’ (26), Doria analisou o “casamento” do presidente com o Centrão como uma clara exposição do governo “do que ele realmente é”.

Além de Pedro Doria, participaram do debate Rafael Infante, Juliana Braga, Glenn Greenwald e Jefferson Nascimento – o grupo discutiu também a Reforma Ministerial, a perda de espaço dos militares no Executivo, o voto impresso, a taxa de desemprego nacional e mais.

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Bolsonaro já havia se manifestado publicamente contrário ao valor de R$ 5,7 bilhões aprovado no Congresso, e chegou a culpar o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, alegando que ele colocou uma “casca de banana” dentro da LDO. Ramos se defendeu, e afirmou que foi o próprio governo que enviou a LDO com o fundo eleitoral. E que “líderes do governo e filhos do Bolsonaro votaram a favor do “fundão””.

Os parlamentares que votaram a favor do montante de quase R$ 6 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022 se defenderam dizendo que o projeto da LDO é muito mais amplo e tem metas e prioridades para a educação, por exemplo. O grupo que votou pela aprovação do “fundão” é formado por partidos e parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro – além dos filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) -, e principalmente o Centrão.

Há uma expectativa de que governo e o Congresso cheguem a algum acordo sobre o valor a ser destinado para as eleições do ano que vem. O presidente não é contra o fundo, mas criticou o valor. Para não desagradar o Centrão, que dá sustentação política ao Planalto, Bolsonaro deverá acenar com um valor entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. 

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