Na última segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os partidos que vão disputar as eleições municipais de 2024 irão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral.

Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo será o PL, que poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o PT está em segundo lugar e receberá R$ 619,8 milhões.

Confira os repasses para as demais legendas:

• União (R$ 536,5 milhões);
• PSD (R$ 420,9 milhões);
• PP (417,2 milhões);
• MDB (R$ 404,6 milhões);
• Republicanos (R$ 343,9 milhões);
• Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP (em torno de R$ 3 milhões).

O advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, explica que o dinheiro é proveniente, principalmente, do Orçamento da União, cujo Congresso Nacional cria dotação orçamentária específica para esse fim.

“O objetivo do fundo é justamente o financiamento de campanhas eleitorais. Então ele se diferencia daquela dotação orçamentária do fundo partidário que vem também do orçamento e que vem também de multas e penas que foram aplicadas pela justiça eleitoral e os partidos pagaram”, explica o especialista.

Entenda como é feito o repasse dos recursos

Previsto na Lei das Eleições, o repasse para as legendas segue critérios de representação no Congresso. Ou seja, considera a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, os quais ficam com 2% do total, acrescidos  35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados. Mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

Em relação à divisão de recursos para os municípios, Luiz Eduardo Peccinin menciona que cabe à cada partido estabelecer como é feita a destinação. Segundo ele “a regra é que seja por critérios de conveniência política”, tendo em vista que no primeiro turno candidatas e candidatos concorrerão aos cargos em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“Não há recursos, apesar de no bolo geral, na quantia geral, a gente está falando de recursos que são vultuosos. Tem que lembrar que no Brasil a gente tem quase seis mil municípios. Então, em regra, o que os partidos fazem é priorizar os municípios maiores e as candidaturas que de fato têm alguma viabilidade. Então a regra é que pequenos municípios no Brasil não consigam ter acesso a nenhuma forma de recurso público e tem que conseguir dinheiro para as campanhas através de fontes privadas, como doações ou financiamento próprio dos candidatos”, pondera Peccinin.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário – distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas dos partidos.

Utilização dos recursos

O advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, destaca que os partidos são obrigados a estabelecer, por meio de órgãos nacionais de direção, os critérios de distribuição dos recursos para os estados e municípios – seguindo as regras do TSE. E os recursos só poderão ser distribuídos a partir dia 15 de agosto, quando termina o prazo final dos registros de candidaturas. Além disso, os partidos devem empregar o dinheiro até o dia das eleições. “Ou ainda, eventualmente, para contrair dívidas após as eleições até a data final da prestação de contas”, completa Peccinin.

Segundo o especialista, os partidos não devem gastar o dinheiro do Fundo para:

• Manutenção das suas atividades ordinárias;
• Pagar multas e penas aplicadas pela justiça eleitoral;
• Finalidades privadas que não sejam da campanha eleitoral, por exemplo: custeio de despesas pessoais, manutenção de bens pessoais.

Caso seja identificado o uso inadequado dos recursos, o partido deve devolver os valores aplicados irregularmente e a Justiça Eleitoral também pode estabelecer uma multa, caso haja indícios de apropriação indébita dos recursos públicos.

Eleições 2024

O primeiro turno do pleito acontece em 6 de outubro. Já o segundo turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições para prefeito – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação em ambos os turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).

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O evento planejado pelo PP deverá marcar a recepção de dissidentes do DEM, onde ainda estão quadros como os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni. No início do governo do presidente Jair Bolsonaro, houve uma forte aproximação entre alguns de seus integrantes, o que acabou gerando discussões e um racha na legenda.

Agora, com a fusão, abre-se a janela para que possam deixar o partido, sem perder os seus mandatos. Neste grande ato, o presidente do PP, Ciro Nogueira, ainda tenta filiar também Jair Bolsonaro que, até hoje, ainda não tem legenda para disputar as eleições no ano que vem.

O Patriota, no qual o senador Flávio Bolsonaro chegou a se filiar, destituiu o presidente, Adilson Barroso, o fiador dessa aliança. Sem um nanico que possa controlar, Bolsonaro deve apostar em um partido com mais estrutura e recursos para disputar as eleições contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje, favorito nas pesquisas.

Executiva Nacional do DEM aprovou fusão com o PSL na terça (21)

Uma reunião da Executiva Nacional do DEM na última terça (21) foi o primeiro passo para a concretização da aliança do partido com o PSL. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos participantes do encontro, que incluiu o presidente nacional do DEM, ACM Neto, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

A fusão deve acontecer até o mês de outubro e a oficialização da união deve acontecer até fevereiro de 2022. A união de DEM e PSL formará a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 81 parlamentares. A nova configuração iniciará também com três governadores e sete senadores. Os presidentes do PSL, Luciano Bivar (PE), e ACM Neto vão liderar a nova legenda – que ainda não tem sigla, nem número definidos. Os partidos esperam aumentar o percentual no fundo partidário e a penetração nas várias regiões do país.

• Leia também – Desaprovação do governo Bolsonaro cresce 10% ao longo de 2021

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