Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado hoje (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Confira debate sobre o tema no Segunda Chamada, com Afonso Marangoni, Carlos Andreazza do jornal O Globo, Vanda Célia e Vinícius Nunes, repórter do Metrópoles:

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Ontem (6), a Capes divulgou uma nota na qual afirma que cobrou das autoridades competentes “a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”. Sem os recursos, a fundação diz que a própria entidade e seus bolsistas “já começam a sofrer severa asfixia”.

A Capes é responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação do país, o que engloba desde investimentos na formação de mestres e doutores, a divulgação da produção científica e avaliação da pós-graduação. É responsável também pela formação de professores da educação básica. Entre as bolsas pagas pela Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Na nota, após dois contingenciamentos orçamentários feitos pelo Ministério da Economia, a Capes diz que tomou medidas internas de priorização para assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

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A Capes foi, no entanto, surpreendida pelas mudanças publicadas no dia 30 de novembro. A edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022 zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

A fundação informou que as providências solicitadas às autoridades são necessárias não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da própria Capes mas, “para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”. “A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”, acrescenta em nota.

Os bloqueios também voltaram a afetar o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba.

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O ministro da Educação, Victor Godoy, durante entrevista coletiva no ministério. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou hoje (7) que o governo federal vai liberar o chamado limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Em um vídeo divulgado esta tarde, pelas redes sociais, Godoy afirma ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que aceitou desbloquear os recursos financeiros dessas instituições. “Estamos fazendo uma liberação para todo mundo, para facilitar e para agilizar a vida dos reitores e gestores”, afirmou Godoy, sem explicar se os valores inicialmente previstos serão liberados integral e imediatamente.

Anteriormente, o ministro já tinha dito que a decisão de limitar a utilização das verbas destinadas às universidades e institutos federais era temporária e não afetaria o orçamento destas instituições. Em meio à repercussão das notícias de que os estabelecimentos de ensino público federal sofreriam um contingenciamento de cerca de R$ 2,4 bilhões, Godoy disse que o estabelecimento de um “limite temporário para movimento e empenho de recursos” era uma medida administrativa comum que, neste caso, havia sido adotada para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O que aconteceu foi uma limitação da movimentação financeira. A gente distribuiu isso ao longo de outubro, novembro e dezembro. A gente chama isso de limitação de movimentação”, disse o ministro à TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No vídeo divulgado hoje, Godoy garante que a liberação do empenho de recursos observa a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao mesmo tempo em que demonstra a sensibilidade do governo federal.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais. De acordo com a entidade, a proposta de limitar a execução orçamentária das instituições de ensino seria uma consequência da publicação, no último dia 30, do Decreto nº 11.216, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério da Educação.

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Autor do livro recém-lançado República de segurança nacional – Militares e política no Brasil (editora Expressão Popular), uma alentada pesquisa sobre a trajetória das Forças Armadas, o cientista político Rodrigo Lentz, doutor pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e advogado, sustenta que é ingenuidade considerar que a presença dominante dos militares no governo Jair Bolsonaro marcou o retorno deles à política depois da ditadura. “É a volta dos que nunca foram”, disse ele em entrevista à Agência Pública. Segundo o professor, ao longo dos últimos 37 anos os militares exerceram tutela permanente sobre a política, até alcançarem o topo do poder a partir de 2018, com a ocupação de cargos que pertenciam aos civis, numa manobra que sustenta e define os rumos do atual governo.

“Os militares conquistaram um nível de autonomia em relação ao poder civil inédito na República. Os civis aceitam essa reserva de domínio militar e a supervisão de tutela”, afirmou Lentz.

O pesquisador também critica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter convidado as Forças Armadas a integrar a Comissão Externa de Transparência, destinada a discutir segurança nas eleições, iniciativa que facilitou os ataques infundados de Bolsonaro e da cúpula militar à urna eletrônica. “Chamar as Forças Armadas para a comissão foi um desastre. Os militares sabem muito bem que os políticos acham que vão cooptá-los e eles aceitam essa aparência, mas seguem o próprio programa e sua própria agenda, enganando os políticos. Historicamente isso sempre aconteceu”, disse.

O cientista político sustenta que o bolsonarismo é um derivado do militarismo, cuja presença na cena política nacional se tornou tão forte que teria resultado num tácito pacto contra o impeachment do atual presidente em troca da volta do Centrão ao poder.

“O Centrão é obra dos generais que se engajaram no projeto de governo do Bolsonaro”, afirma. O grupo militar encastelado no Planalto, diz, tem o mesmo perfil ideológico conservador e fisiológico do estilo toma-lá-dá-cá que forma a base do presidente no Congresso. “O Centrão civil é produto do Centrão militar”, garantiu.

A proliferação de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) ligados a Bolsonaro representa, para Lentz, a ameaça mais consistente de uma provável onda de violência nas eleições deste ano caso o atual presidente, numa eventual derrota, não aceite o resultado das urnas. “Num dos cenários prováveis, os CACs podem desestabilizar o sistema político”, alerta.

Veja a entrevista:

Rodrigo Lentz, cientista político e autor do livro “República da Segurança Nacional – Militares e política no Brasil”. Foto: Reprodução Twitter

No seu livro, você afirma que, ao contrário da ideia que se tinha a partir do fim da ditadura, os militares nunca deixaram a política. Como eles operam?

A ilusão democrática da Constituição de 1988 foi imaginar que não enfrentando um passado autoritário, as estruturas autoritárias, e sobretudo essa incompatível autonomia da organização militar com o regime democrático, a gente conseguiria a estabilidade da democracia. E essa ignorância, esse desconhecimento da academia, da imprensa e dos próprios políticos, produziu o que nós estamos vendo hoje. Digo que é “a volta dos que nunca foram” porque trata-se de um processo histórico, que não é linear, mas de disputa, de pactos e conflitos entre as elites políticas que foram moldando o Estado brasileiro dentro da ideia e ideologia de segurança nacional, formando uma hegemonia interna de domínio do Estado.

O que na verdade mudou foi a participação política dos militares, que foi retomada a partir dos protestos de junho de 2013, mas eles continuaram nesses espaços estratégicos exercendo a tutela. Havia essa crença na profissionalização dos militares e de que haviam abandonado o passado autoritário, o papel político de tutela e incorporado essa missão democrática da defesa nacional. O Villas Bôas [ex-comandante do Exército] até 2018 era tratado como um general democrata, inclusive pelos caciques do PT.

Mas desde 2017 havia indícios de que os militares estavam participando em conspiração política na disputa pelo poder no meio de uma crise política. O grande estopim foi o discurso do Mourão [vice-presidente Hamilton Mourão], ainda como um general do Alto-Comando do Exército, na Loja Maçônica de Brasília, com planejamento de ação política da ESG [Escola Superior de Guerra], que é com quem ele estudava. Ele dizia que o Judiciário tinha que fazer a sua parte, que era resolver o que eles chamam de disfunções provocadas por comportamento de quem dirige o poder político. Quando ele disse que “nós estamos com um planejamento muito bem-feito e estamos realizando aproximações sucessivas”, revelou a metodologia da tutela, que é a da doutrina direcionada à ação política do Estado e da política nacional como um todo.

As raízes da tutela são mais profundas?

Na história republicana, enquanto burocracia militar, sempre estiveram aliados às classes sociais participando da direção política e ideológica do Estado e da organização nacional, seja como coadjuvantes ou como protagonistas. Eram personalidade política durante o Brasil Império e, na fundação da República, passaram a ser agentes políticos, ganhando o status de instituição política, ainda que não formal. A Constituição republicana [1891] já reconhecia as Forças Armadas como instituições voltadas para a segurança interna dentro da ideia de lei e de ordem. Desde o início da Independência, as forças, sobretudo a do Exército, estiveram voltadas contra os próprios brasileiros, como um mecanismo de segurança interna em revoltas populares, liberais, messiânicas, nas quais o Exército cumpriu um papel. Canudos foi o primeiro evento republicano, mas as duas primeiras ditaduras, tanto a de Deodoro da Fonseca como a de Floriano Peixoto, promoveram uma série de massacres contra a população brasileira — decapitações, com mulheres e crianças sendo assassinadas. Nossos militares foram educados na Batalha de Guararapes [1648]. O símbolo dos militares é Guararapes, com negros escravizados, indígenas dominados e os portugueses, os colonizadores, lutando contra o invasor holandês. Então essa é a concepção de nacionalidade do Exército hoje. Tudo isso é uma construção de mito, baseado em uma ideologia colonialista, do tipo “nós vamos defender a colônia”. A concepção de fundação de nacionalidade é colonialista: o português exerce o domínio, e o negro escravizado e o indígena dominado auxiliam esse domínio.

Pode exemplificar como esse domínio se reflete no Brasil de hoje?

Um exemplo muito claro é o atual Gabinete de Segurança Institucional [GSI], que começa em 1930 como Estado- Maior do Governo Provisório, em 1934 como Estado Maior do Governo, depois Casa Militar, Gabinete Militar e, finalmente, com a criação do Ministério da Defesa, vira GSI, um aparelho de Estado dos militares dentro do Poder Executivo. Os militares conquistaram um nível de autonomia em relação ao poder civil inédito na República e que nunca foi desmontado. Os civis aceitaram essa reserva de domínio militar com supervisão de tutela. Quando se especulou que poderia haver uma decisão judicial de abrir o sigilo do presidente da República, que é um capitão do Exército, o general Augusto Heleno [chefe do GSI] soltou uma nota dizendo que se fizesse criaria uma estabilidade imprevisível na República. Ele ameaçou. E veja que a tutela é velada, é camuflada. Era assim em 1985 e continua hoje. Todo general, quando questionado se o Exército vai ou não vai dar golpe, diz que o Exército é uma instituição nacional permanente e de Estado. Ele está ameaçando o poder institucional e a soberania popular dizendo que o Exército é a única instituição nacional, e do povo.

Qual a relação da política de segurança pública com o regime militar? A opção de combate por confrontos que têm terminado em tragédias é herança da ditadura?

Eu vejo que tem profunda relação. É uma lógica moldada em 1957 pelo general Amaury Kruel, que era o chefe do Departamento de Polícia do Distrito Federal no Rio de Janeiro. Com o processo de modernização e urbanização originários na Revolução de 1930, e o início da criminalidade urbana, ele define como uma política pública de segurança o extermínio. Ele falava que “a solução é ter que matar”. E o que isso significa? É importar a lógica de guerra, que é a de eliminação do inimigo, muito diferente da concepção de política democrática de segurança pública, que tem uma noção de preservar a vida. A lógica da guerra naturaliza a morte. Desde 1985, os militares não saíram da rua. E é muito interessante, que lá em 1996, quando tem no governo do Rio de Janeiro um secretário de Segurança Pública, que era um general do Exército [Nilton Cerqueira], surgiu a “gratificação faroeste”, premiando o policial que mais matasse. Há aqui o que eu poderia chamar de exportação da mentalidade militar da guerra para o conflito distributivo dentro da segurança interna, aplicada também na criminalidade comum. Nós temos hoje, bem claro, um terror de Estado nas periferias brasileiras. Estamos falando do Legislativo, do Judiciário, do Poder Executivo e da instituição policial como um todo. Temos que recordar que o que legitima esse tipo de prática é o Judiciário.

Você se refere ao Judiciário civil ou ao Judiciário militar?

Aos dois. O Judiciário civil incorporou a lógica de guerra. Então você pode perguntar para um criminalista que atua nos tribunais ou no juizado de primeiro grau o que significa ordem pública, que é um dos grandes fundamentos para as ações cautelares, sobretudo de prisão, e vai ver que ela reproduz a doutrina de segurança nacional.

Isso explica a falta de controle civil sobre as ações da polícia?

Na concepção weberiana de Estado, a gente vê que o Estado é aquela instituição burocrática, profissionalizada, especializada, que reivindica o monopólio da violência legítima. E a gente costuma ver as organizações criminosas — PCC, Comando Vermelho e outras mais regionais — como se fossem uma instituição antissistema. As margens da atuação do Estado em segurança incluem essas organizações criminais. Ou seja, tanto o tráfico como o crime organizado fazem parte da manutenção da ordem a partir das armas, dentro de um determinado território e de uma determinada comunidade.

Onde entram as milícias nesse contexto?

A minha hipótese é que as milícias são um subproduto da nossa cultura militar. Como mencionei, é a ideia do extermínio como uma política de segurança pública, que veio de militares e do oficialato ocupando cargos de segurança pública na história brasileira. Boa parte das milícias cariocas são formadas por militares. Meu ponto de discordância [de outros pesquisadores] é considerar que a PM [Polícia Militar] é uma instituição militar e não policial.

Pode explicar melhor?

Eles exercem uma função de polícia, mas a corporação, o treinamento, a doutrina, a moral, a ética, a ideologia é toda militar. Os disciplinamentos são militares. Eles respondem a militares, são julgados por militares, têm patentes militares e usam a farda militar. Então eles são militares. E criam um policiamento ostensivo, preventivo e capilarizado. Eles só perdem em capilaridade nacional para o SUS [Sistema Único de Saúde]. Em todo o país há unidade básica de saúde e algum batalhão da Polícia Militar.

É aí que vislumbro as milícias. Elas são formadas, em sua grande maioria, por militares estaduais. Na República Velha, essas polícias militares exerceram, cada uma, um papel de centralização nas oligarquias regionais. Com a Revolução de 1930 passaram por um processo de federalização durante o Estado Novo, completado pelo golpe de 1964, com subordinação ao Comando de Operações Terrestres do Exército. É só observar o legado autoritário: de 1964 a 1985 boa parte dos comandantes militares estaduais eram generais do Exército. Até hoje um comandante da Polícia Militar oriundo da carreira militar estadual, quando o governador indica, precisa da anuência do general comandante militar. Está na lei.

Quais as consequências desse atrelamento?

A questão, então, é que o controle desses militares estaduais está na mão dos generais. É um risco. O poder civil não controla o poder armado do Estado.

Que ligações têm as milícias com a política?

Eu não vejo as milícias como o braço armado de uma organização política que vislumbre a atenção e o poder central. Por que eu digo isso? Na nossa pesquisa, a gente teve acesso, no ano passado, aos cargos de confiança dentro da Presidência da República, na Casa Civil, para tentar entender quem é que estava ocupando o poder. Oitenta a 90% são oficiais do Exército. Então não é uma República das milícias. Elas são mais um fenômeno econômico e de governo de território. E, claro, tem o fenômeno ideológico, o fenômeno de acesso à política local, mas eu não vejo na milícia um braço armado do projeto político nacional de nação. Os militares, sobretudo oficiais do Exército, ocupam esse espaço.

Que papel as milícias teriam caso Bolsonaro opte por uma aventura autoritária?

Acho que antes desses grupos a gente poderia falar dos CACs [caçadores, atiradores, colecionadores], que surgiram de uma forma meteórica no governo Bolsonaro. E pasmem: quem autoriza o armamento, sobretudo o armamento pesado, o fuzil? O Exército. Minha hipótese é que tem semelhança com o modelo venezuelano de milícias, de rifles, armados, mas organizado também para garantir a segurança, a defesa nacional. Em certa medida esse modelo acaba sendo uma inspiração desses CACs e da proliferação. Há uma política pública de Estado centralizada e orientada a produzir células regionalizadas, capilarizadas, sobretudo em regiões rurais, dentro da lei, para criar uma cultura não só da arma, mas também de sociabilidade, como faz a milícia. Isso acaba abrindo a possibilidade para uma mobilização armada, desestabilizadora do sistema político, do processo eleitoral, de forma, vamos chamar aqui, naturalizada. Os últimos dados mostram que o país tem mais de 600 mil CACs. Na formulação de cenários prováveis, eu acredito que esses civis que fazem parte da cultura dos CACs, a exemplo da experiência dos Estados Unidos na eleição passada, possam vir a produzir desestabilização do sistema político. Não vou dizer que eles vão sair dando tiro, mas podem querer desestabilizar. Fora isso tem um outro elemento: a Polícia Militar, que pode repetir o comportamento adotado de 2013 até o golpe de 2016, tratando de forma distinta manifestantes de direita e de esquerda. Eu cogitaria aqui que esse padrão pode se repetir, inclusive com leniência dos militares estaduais com atividades violentas desses grupos.

Como Bolsonaro se coloca diante dos generais?

Ele tem um carisma, é autoritário e [tem] uma forma de comunicação um pouco diferente, por exemplo, do que a do Mourão, mas é um produto de tudo isso. Os militares consideram Bolsonaro como um líder carismático. Sustento com a maior tranquilidade que o bolsonarismo é derivado da nossa cultura militar e das nossas Forças Armadas. O Projeto Brasil 2035 [elaborado por institutos militares como projeção de permanência no poder] é o suco concentrado do nosso militarismo. E vai além do bolsonarismo. 

Você acha que os militares negociaram algum acordo para evitar um impeachment?

Com certeza. Foi a entrada do Centrão. O Centrão é obra dos militares.

O Centrão é obra dos militares para ser usado como força política para segurar o Bolsonaro?

Claro. O Centrão civil é derivado do Centrão militar. O comportamento dos militares republicanos sempre foi muito semelhante ao Centrão civil originário da Constituinte de 1988. Lá são os deputados civis que vão defender na Constituição uma conciliação com as políticas sociais, um modelo mais liberal que começava a bater na porta da América Latina. É uma composição fisiológica. Quando o militar vai para a política, sempre é numa postura de conciliação com as elites políticas e com as oligarquias, um toma-lá-dá-cá na distribuição de cargos. O que a gente atribui ao comportamento dos civis, na verdade, é o comportamento dos militares na política. O militar se aposenta cedo, e com a formação histórica que ele recebeu a partir de uma coesão ideológica entre a burocracia militar e o poder econômico no Brasil, ele cria uma simbiose que só existe aqui, que é essa junção com empresários. O complexo empresarial e militar atuou na conquista do poder do Estado e depois no empenho da ditadura de 1964. Então o que acontece? Hoje o militar da ativa pode ser sócio de empresa. Como eles têm uma reserva de domínio, que é a da inteligência e da defesa nacional, onde está o maior orçamento de investimento de todos os ministérios, mantêm uma profícua relação de negócios de defesa com uma série de empresas de vários Estados nacionais. Os militares acabam participando desses negócios.

Então existe um Centrão militar?

Eu afirmaria categoricamente isso. O Weintraub [Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação de Bolsonaro] veio recentemente a público dizer que o Centrão foi para o governo Bolsonaro levado pelo general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo] como forma de manter o governo. A entrada da direita tradicional no governo foi obra dos generais que se engajaram no projeto do governo Bolsonaro, entre os quais estão Ramos, Heleno e Braga Neto.

Nos ataques à urna eletrônica, Bolsonaro já disse que aqui pode acontecer algo pior que a invasão do Capitólio logo após as eleições nos Estados Unidos. Até que ponto é apenas uma ameaça?

Há uma tendência de usar a ameaça e o medo como forma de influenciar, pela coação, o comportamento do opositor, que é uma estratégia batida, como a do policial bom e o policial ruim: um ameaça, o outro amansa. É o blefe. A questão é: quais as garantias de que isso não vai acontecer?

Olhando o contexto, nenhuma.

A organização política, as instituições, a sociedade civil, os movimentos sociais precisam centrar nisso: quais são as garantias de que isso não vai acontecer? Se acontecer, quais as garantias de que a ação será neutralizada sem afetar a eleição nem a posse? Acho que o primeiro passo é uma incidência estratégica na disciplina militar. O exemplo do Comando Militar do Nordeste [que puniu com prisão um major bolsonarista da ativa que postava mensagens de propaganda política pelas redes sociais] é um ótimo caminho para assegurar que militar da ativa, seja federal ou estadual, não pode se manifestar politicamente durante as eleições, como ordena a disciplina militar. Pode votar em Bolsonaro, mas não pode desvirtuar a finalidade da sua função pública para fazer militância partidária e muito menos para desestabilizar o regime democrático.  

Militares da ativa entrariam numa aventura autoritária?

Acho que eles não vão liderar uma aventura autoritária. A minha percepção é que, se surgir um grupo ou determinada força policial que não reconheça o resultado das eleições e proponha a desestabilização, oficiais- generais e o Alto-Comando do Exército que atuam politicamente vão se postar como moderadores do conflito. Vão buscar uma posição de meio-termo que preserve as conquistas de poder que eles tiveram como corporação, como instituição, e como indivíduos. Em segundo plano, acho que tentariam reduzir o poder de um eventual ganhador que tenha uma ideologia contrária à que eles defendem — aqui estou me referindo mais ou menos à gestação de um parlamentarismo ou semiparlamentarismo.

O poder civil ainda tem medo dos militares?

Tem medo porque há um trauma aberto, não resolvido. É só analisar a importância da memória no comportamento do sistema político de sociedades que passam por grandes traumas de violência. No momento em que essa sociedade não enfrenta essa violência, haverá uma compulsão pela repetição. A responsabilidade é do poder civil, que é responsável pela burocracia militar.

Você acha que uma eventual vitória de Lula será assimilada naturalmente? 

Acho que vai depender das correlações de forças da sociedade durante esse período que antecede a eleição e, eventualmente, a posse. Sinceramente, ainda tenho muito receio de uma fraude eleitoral dentro do TSE operada por militares.

Por que acha isso?

Qual é a garantia de que o processo vai funcionar? Acho que nós temos uma certa salvaguarda de que o Tribunal Superior Eleitoral preservou uma autonomia em relação à urna eletrônica, se deu conta do equívoco da política laudatória operada pelo antigo presidente do TSE Luiz Roberto Barroso [que, em agosto de 2021, pediu ao então ministro da Defesa Braga Netto a indicação de um integrante da alta cúpula militar na Comissão Externa de Transparência]. Foi um erro infantil de uma elite judiciária achar que esses militares seriam cooptados ou seriam facilmente trazidos pro lado do tribunal. Chamar as Forças Armadas para a comissão foi um desastre. Os militares sabem muito bem que os políticos acham que vão cooptá-los e eles aceitam essa aparência, mas seguem o próprio programa, sua própria agenda de política, enganando os políticos. Isso historicamente sempre aconteceu.

O grupo gestor dominante no governo é o militar?

Não tenho dúvida disso. É só olhar quem ocupa os cargos políticos. Vamos pegar o caso do Ministério de Minas e Energia. O Bento Albuquerque [ex-ministro], da Marinha, dirigiu toda a privatização da Eletrobrás e dolarização dos preços dos combustíveis na Petrobras. Isso está gerando grande problema para a base de Bolsonaro, que nada ganha com os aumentos.

Quem ganha com isso?

Quem está ganhando são essas lideranças militares que têm ocupado cargos estratégicos no Estado brasileiro nas atividades econômicas e no poder político. Tomam decisões de grandes impactos econômicos que favorecem determinados grupos. Fazer um raio-x disso é o papel da academia. Gostaria muito que, assim como os políticos, os integrantes do Alto-Comando militar e os de cada região fossem obrigados a abrir suas declarações sobre Imposto de Renda e de evolução patrimonial como qualquer burocrata no exercício do poder político. Seria uma boa oportunidade para que o discurso de moralidade, de superioridade militar, passasse por um teste no mesmo padrão de transparência e de moralidade que a gente cobra do político civil. Não cobrar transparência é um dos efeitos da tutela militar.

*Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Hoje a extrema direita que almeja o poder tenta nos sufocar de todas as maneiras. Com argumentos contraditórios, fazem aquilo que acusam os adversários de fazer. Nesse crime ocorrido em Foz de Iguaçu fica óbvio como os defensores da liberdade de expressão lidam com a liberdade de expressão de outrem. Dependendo desses ditos “liberais” teremos a liberdade de seguirmos de acordo com a vontade deles. Mas isso já era esperado, pois afinal elegemos alguém com total compromisso com a violência.

A culpa é do Bolsonaro? Em parte podemos dizer que sim, mas colocar nos ombros dele toda responsabilidade é tapar o sol com a peneira. Hoje a maior ameaça à paz nacional é a dúvida criada sobre o processo eleitoral. Dúvida que principiou ainda logo após o presidente assumir o poder. Garantiu ter provas de fraude, que se elegera no primeiro turno, e outras pataquadas do mesmo quilate. E nesse ponto nos questionamos: onde estava o TSE que não tomou as providências pertinentes naquele momento? O brasileiro tem fama de deixar tudo para o último dia, e algo semelhante aconteceu às nossas instituições democráticas, que se limitaram a notas de repúdio e discursos vazios.

Sou um admirador de Cristo sem ser cristão. Abro mão de qualquer religião para evitar ser contaminado por seus preconceitos. Limito-me a tentar seguir seus preceitos, e um dos maiores de todos os mandamentos deixados pelo Homem de Nazaré, e na minha opinião o mais complicado, é o de ofertar a outra face. E no momento em que vivemos esta é a principal orientação a que deveríamos seguir.

Desde 2018, quando vi a candidatura de Jair Bolsonaro decolando, estou um tanto paranoico. Devem compreender que quem admira ditaduras sonha em ser ditador. Preocupação esta que foi desdenhada não só por pessoas próximas, mas também por grande parte dos operadores da mídia. O argumento era que “as instituições controlariam” o impulso autoritário do então candidato. Tola ilusão! Quem é guiado pela estupidez jamais aceitará os termos acordados por uma sociedade racional.

Quem surfou na onda Bolsonaro, conhecendo-o de perto, talvez imaginasse que alguém sem brilho e capacidade pudesse ser controlado. Ele se elegeria falando a bobagem que quisesse, e no poder condicionariam suas decisões ao bom senso da direita liberal que ganhava um representante no Palácio do Planalto.

A segunda força a conduzir um arremedo de ditador ao maior cargo do país foram os lavajatistas. Estes acreditavam num sujeito, comprometido com esquemas de rachadinha, de ser um paladino no combate da corrupção. Sergio Moro, personagem principal da operação, aceitou ser ministro, mas logo nos primeiros meses perdeu o COAF, que em sua opinião era a principal ferramenta para prender corrupto. Assim como um dos filhos do presidente estava na alça de mira da justiça, as investigações foram suspensas e os corruptos a cada dia foram ganhando mais liberdade de agir a seu bel-prazer.

Em terceiro lugar, mas não menos importante, na ajuda da eleição de Bolsonaro foram os anti-petistas. Gente que votou em Dilma Roussef, mas escandalizados pelos seguidos escândalos de corrupção, optaram por alguém com trinta anos sem frutos na política que se dizia novidade.

Agora vem a pergunta: toda essa gente aprova a violência perpetrada por um bolsonarista em Foz de Iguaçu? Estas pessoas adotariam comportamento semelhante caso contrariados em suas preferências políticas? Arrisco a dizer que não, pois apesar dos altos índices de criminalidade, nosso povo é pacífico.

Ao atual governo interessa esse clima belicoso, pois pode ser uma das alternativas para se manter no poder. Havendo conflito entre tendências políticas opostas, há o álibi de colocar o Exército na jogada para garantir a “segurança” das eleições, e quem sabe declarar o adiamento do pleito por motivo de força maior. Essa possibilidade é factível e já pode estar sendo conjecturada nos lugares esconsos de Brasília.

Tendo isso em vista, não podemos nos deixar emaranhar nessa ânsia de violência. Seja no embate presencial, ou nas trocas de farpas em redes sociais, temos de colocar a gentileza à frente dos nossos impulsos mais primitivos. Não há necessidade de respondermos no mesmo tom de quem só tem como argumento a agressividade. Dar a outra face é exigir mais de qualquer eleitor, eu próprio não suporto ficar calado diante da estupidez, mas diante do primeiro sinal de que o debate vai descambar, viro as costas e vou pra casa. Conselho que espero que seja seguido por todos os democratas, independente do candidato que vai escolher em 2 de outubro.

TSE, Congresso Nacional, Ministério Público e parte da Policia Federal que se deixou dominar pelo presidente, não cumpriram seu papel na defesa da democracia. Então cabe ao povo pacífico nos defender de um possível Estado autoritário. Essa defesa não deve ser feita a partir do embate com quem defende uma criatura sem empatia e amor ao próximo, mas buscando a paz. Evitando confrontos que sempre são desnecessários, sem dar oportunidade dos violentos exercerem seu poder de fato. É uma disputa de vida ou de morte. E creio que as pessoas verdadeiramente de bem querem viver.

*Edilson Luiz é escritor, autor do Romance Pedro Feroz, publicado pela Editora Kazuá

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De autoria do senador Alessandro Vieira (hoje no PSDB-SE), o projeto foi aprovado no Senado em junho de 2020 e pesadamente modificado na Câmara. Por isso, caso seja aprovado pelos deputados, terá de ser votado pelos senadores de novo.

Na Câmara, o projeto recebeu o típico tratamento que Arthur Lira reserva às suas prioridades. O presidente da Câmara delegou a discussão para um grupo de trabalho, em vez de uma comissão, e em seguida colocou em votação um pedido de urgência – comportamentos que favorecem a aprovação de “boiadas”. Grupos de trabalho, ao contrário das comissões da Câmara, não precisam seguir o peso proporcional dos partidos.

Sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP) o texto passou por várias versões. O IAB Brasil, que reúne empresas de mídia como Google e Twitter, chegou a publicar nota afirmando que o projeto inviabilizaria a publicidade direcionada na internet, carro-chefe das empresas de redes sociais. O texto proibia o tratamento de dados pessoais dos serviços para “exploração direta e indireta no mercado” – ou seja, usar os dados de usuários para fornecer anúncios personalizados. Esse trecho foi excluído na nova versão.

Uma coisa não mudou: a criação de uma casta imune aos termos de uso das redes. “A imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais”, diz o texto.

É dizer: quem tem mandato hoje tem privilégios inacessíveis a outros usuários. O conteúdo publicado pelos atuais políticos não será julgado pelos moderadores da mesma maneira que as postagens dos reles mortais. Isso também significa que os parlamentares em busca de reeleição ganham mais uma vantagem em relação aos outros candidatos.

O texto também proíbe “aos detentores de cargos eletivos, aos magistrados, membros do Ministério Público, membros das Forças Armadas e militares dos Estados, durante o exercício de seus cargos, receberem remuneração advinda de publicidade em contas em aplicações de internet de sua titularidade”. Uma má notícia para certos vereadores ‘influencers’.

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Um governo composto de gente que coloca interesses individuais à frente do coletivo não poderia mesmo funcionar. Assim, entramos no quarto ano desse (des)governo sem que haja uma definição clara dos rumos para a educação, a saúde, a cultura, o meio ambiente, as relações internacionais e, até mesmo, para a economia. Um governo com um rastro de destruição.

A proposta do ministro Paulo Guedes de uma economia liberal para o País encontrou uma barreira formada pelo Congresso, por alguns ministros de estado e pelo próprio Presidente, que nunca se confessou um liberal no sentido econômico. Hoje, com a inflação e os juros na casa dos dois dígitos e com uma taxa desemprego que teima em não ceder, temos um Ministro da Fazenda enfraquecido, desacreditado pela maioria dos empresários, incapaz, até mesmo, de manter o teto de gastos herdado do governo Temer.

Agravada pela pandemia, a economia não cresce. Como consequência, a escassez de receitas somada ao teto de gastos levou os políticos a uma luta visceral por migalhas catadas nos 7% que restaram para despesas discricionárias do orçamento.  A busca de apoio no Congresso, inclusive para barrar as centenas de pedidos de impeachment do Presidente, conduziu o governo aos braços do Centrão, cuja figura mais proeminente no momento é o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O perfil de Arthur Lira publicado pela revista Piauí (183 – Dezembro de 2021) escancara a forma de fazer política do Centrão, refletida na falta de transparência das emendas de relator, as chamadas RP9. De modo particular, a matéria da Piauí mostra a influência de Lira na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), uma autarquia cuja importante missão está sendo totalmente desvirtuada por interesses político-eleitorais.

Neste cenário desolador, só nos resta a esperança de que os candidatos às próximas eleições apresentem propostas sérias de um planejamento estruturado para conduzir este País no rumo do crescimento econômico com justiça social. O destino do Brasil, mais uma vez, estará nas mãos dos eleitores. Que sejam iluminados.

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Bolsonaro se esquece dos combinados e vive uma história ousada e que bate no peito porque acredita em sua própria melodia. Não foi à toa que ele discursou na ONU e fugiu da COP26, passou mico em Buenos Aires e arrumou tretas em seu futuro partido, o PL, partido que manifestou apoio a Rodrigo Garcia (PSDB), vice de um dos seus maiores inimigos, o governador de São Paulo, João Dória.

Presidente corajoso, brincou de governo e agora corre porque sabe que o tempo é curto. Não trouxe novidades para sua própria gestão. Foi colapsado por escândalos provocados gratuitamente por seus filhos nas redes sociais. Trouxe uma marca duvidosa, um país ainda mais dividido, fome aumentando e o desemprego que já perdeu o comando.

Desafiou a imprensa, contrariou a ciência e brincou com a saúde. Bolsonaro se esqueceu que uma hora a conta ia chegar, agora provoca mudanças em programas sociais e corre para aprovar projetos que não ajudam, e nem mudam a situação do país.

Em 4 anos no poder, Bolsonaro viveu uma eternidade. O presidente sobreviveu em uma época que se compreendia muita coisa ou se tolerava muita coisa, deu risada, e agora corre para encontrar o seu partido. Fez sua politica e agora busca um espaço para enfrentar seus grandes vilões.

Se a disputa será fácil? Eu acho que não. Mas Bolsonaro se acha forte e se perder a eleição, já sabe, é culpa das urnas eletrônicas.

Quem é Ivan Souza Duarte?

Ivan Souza Duarde é jornalista e atua na área de Marketing e Política

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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A pesquisa foi feita entre 3 e 6 de novembro, com 2.063 pessoas, em 123 municípios. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro 3%, para mais ou para menos. Nesta rodada, a margem de
erro ficou em 2,2%.

A condução da economia é o principal ponto de rejeição ao governo. Dos entrevistados, 48% acreditam que a economia é o principal problema do país. A economia piorou para 73%, enquanto 66% entendem que a diferença entre ricos e pobres aumentou. Também aparecem entre os principais problemas do país o desemprego (14%) e a inflação (11%). Os entrevistados citaram a fome/miséria como o principal problema social do Brasil.

A avaliação do governo é majoritariamente negativa em todas as regiões do país. No Nordeste, 60% avaliam o governo como negativo; no Norte, esse percentual é de 59%; e nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, o percentual de que avaliam negativamente o governo Bolsonaro é de 54%. Já a avaliação positiva fica em 16% na Região Nordeste, 18% no Norte, 20% no Sudeste e no Centro-Oeste e 19% na Região Sul.

Entre os eleitores do gênero feminino, 59% reprovam o governo Jair Bolsonaro. Entre o gênero masculino, esse percentual é de 52%. A rejeição também é elevada em todas as faixas etárias: 61% (16 a 24 anos); 54% (25 a 34 anos); 55% (35 a 44 anos); 57% (45 a 59 anos e pessoas com mais de 60 anos). A avaliação do governo é majoritariamente negativa em todos os níveis de escolaridade, todas as faixas de renda e também entre as pessoas que se declararam católicas e evangélicas.

Lula venceria em 1º turno em todos os cenários se as eleições fossem hoje

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria eleito em primeiro turno nos dois cenários eleitorais apresentados pela pesquisa Genial/Quaest. No primeiro cenário, com João Dória como candidato do PSDB, Lula teria 48% dos votos; Bolsonaro (sem partido), 21%; Moro (Podemos), 8%; Ciro Gomes (PDT), 6%; Dória (PSDB), 2%; e Rodrigo Pacheco (Democratas), 1%. Brancos e nulos teriam 10% e indecisos seriam 4%.

No cenário 2, Lula teria 47% dos votos; Bolsonaro, 21%; Moro, 8%; Ciro Gomes, 7%; Eduardo Leite (PSDB), 1%; e Rodrigo Pacheco, 1%. O número de votos brancos e nulos e de eleitores indecisos seria o mesmo. Nos dois cenários, Lula teria mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Rejeição de Bolsonaro e Moro é alta – acima de 60%

Apesar do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro aparecer como o melhor nome da terceira via, o percentual de rejeição ao nome dele é alto, 61%. A pesquisa mostra que Moro disputa o mesmo eleitorado do atual presidente, Jair Bolsonaro.

No caso de ocorrer o segundo turno nas eleições de 2022, Lula teria 57% dos votos contra 27% de Bolsonaro. Contra Sério Moro, Lula mantém 57, e o ex-juiz fica com 22%. Na disputa com Ciro Gomes, Lula venceria com 53%, enquanto Ciro tem 20% das intenções de voto.

Lula inicia viagem pela Europa nesta quinta (11)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja para a Europa nesta quinta (11) – onde cumprirá uma agenda de encontros com lideranças políticas e sociais na Alemanha, Bélgica, França e Espanha. O primeiro destino é a Alemanha, onde Lula se reunirá com o ex-líder do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) e ex-presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. O encontro acontecerá na capital, Berlim.

Na Bélgica, Lula participa de um debate no Parlamento Europeu e se reúne com líderes social-democratas. Na França, o ex-presidente brasileiro se reunirá com a prefeita de Paris, anne Hidalgo, e participará de uma conferência sobre o Brasil no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po). Lula foi o primeiro líder latino-americano a receber o título de Doutor Honoris Causa da instituição, uma das mais respeitadas do mundo, em 2011.

No dia 17, Lula receberá o prêmio Coragem Política 2021, concedido pela revista Politique Internationale. A Espanha será a última parada do ex-presidente Lula nesta viagem à Europa. Ele participará de uma conferência e se reunirá com lideranças políticas.

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“A credibilidade é zero. O governo Bolsonaro fez algo que é completamente irracional. É como se você tivesse uma árvore, tivesse que limpar um galho que está à tua frente. Você cerrasse o galho e deixasse ele bem fraquinho e depois tivesse que pular para ele. Foi isso que o governo Bolsonaro fez. Durante esses quase três anos do seu governo, ele ficou cerrando o galho da credibilidade, da proteção ao meio ambiente, da governança ambiental, da alocação de recursos. Tudo o que ele podia fazer para desconstruir o que ele encontrou e ainda agravar mais a situação, ele fez. Agora ele tenta recuperar isso sem nenhuma credibilidade de que terá como dar sustentação ao peso desses compromissos que assumiu”, analisou a ex-ministra brasileira.

Marina lembrou que diante do que já havia sido acordado na conferência de Paris, já existia um deficit em relação às metas ambientais e se o Brasil quisesse dar a contribuição que a gravidade do problema exige, no intuito de alcançar o patamar máximo de aumento da temperatura global em até 1,5ºC, em comparação com a temperatura do mundo na era pré-industrial, o compromisso assumido pelo país deveria ser uma redução na emissão de gases de efeito estufa de 80%, e não de 50% – como foi anunciado.

“Mas mesmo assim, ele [Bolsonaro] deu a pedalada e depois ele retoma o que foi acordado em Paris, mas não tem credibilidade. Qualquer meta precisa ser acompanhada de como se vai fazer. O governo Bolsonaro se especializou em fazer anúncios vazios para ganhar tempo de fazer mais queimadas, mais desmatamentos e mais emissão [de gases]”, pontuou Marina Silva.

O jornalista Jamil Chade – que está na Escócia fazendo a cobertura da COP26, com flashes diários para o Canal MyNews – lembrou que na conferência os especialistas em meio ambiente têm chamado o Brasil de “Black Friday” – numa referência as promoções realizadas no final de novembro nos Estados Unidos, por ocasião do Dia de Ação de Graças.

“Muitas pessoas destacaram que o Brasil agiu como a Black Friday, em que muitas lojas elevam os preços alguns dias antes e depois anunciam uma promoção de 50%. Assim, alcançar as metas fica fácil. Outro ponto que gerou desconfiança aqui em Glasglow foi quando o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, mostrou uma perspectiva de queda do desmatamento em linha reta nos próximos anos e os especialistas dizem que é impossível que a redução do desmatamento aconteça em linha reta”, explicou Jamil Chade.

Marina Silva considera que o governo Bolsonaro se comprometeu com algumas metas apenas para ganhar tempo. “O que ele faz é isso: anuncia o Conselho da Amazônia e ganha tempo para desmatar mais e queimar mais. Agora ele faz o mesmo movimento, por pressão internacional e pressão interna brasileira, que é muito grande. A falta de credibilidade do governo é algo irreversível.

Para Marina Silva é preciso recompor a legislação ambiental e fortalecer as políticas públicas

Para a ativista ambiental, ex-senadora e ex-ministra é difícil estabelecer um prazo para que o desmonte nas políticas ambientais possam ser mitigados e revertidos, pois não se têm a total ideia do que representa esse desmonte.

“O que precisa fazer é recompor os orçamentos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio, recompor o quadro técnico, parar de sinalizar que vai mudar a legislação para tornar legal o ilegal. Uma corrupção normativa para mudar a lei. Deixar de perseguir as comunidades indígenas e alinhar o trabalho do Ibama e do ICMBio, agindo conjuntamente. O interessante é que já se sabe como fazer e tem como retomar e atualizar as medidas. É preciso retomar a criação de unidades de conservação e deixar de empoderar os criminosos. Hoje eles estão altamente empoderados com as ações do governo”, afirmou Marina Silva, lembrando que recentemente garimpeiros ilegais assassinaram indígenas isolados na comunidade Yanomami.

A entrevista com Marina Silva marcou a estreia do novo programa de Jamil Chade no Canal MyNews. O Cruzando Fronteiras trará sempre temas atuais, debatidos com convidados interessantes, e será transmitido diretamente da sede da ONU na Suíça.

* A cobertura da COP26 do Canal MyNews está sendo realizada em parceria com a Vale

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Internacionalmente o país se tornou interlocutor respeitado no assunto logo depois de sediar a Rio 92, conferência internacional das Nações Unidas, que recebeu dezenas de Chefes de Estado e Governo, assim como lideranças ambientais e ONGs para amplo debate sobre os rumos da questão ambiental. A partir daquele momento, o Brasil, que retomava sua democracia, adquiria legitimidade real para tratar do tema.

Fato é que a imagem internacional do Brasil dialogou de forma profícua com a questão ambiental ao longo dos anos, passando a um entrelaçamento natural. Tanto na esfera multilateral, como nas relações bilaterais, esta agenda integrou-se em nossa política externa como tema relevante e estratégico. Isto significa, em outras palavras, que a percepção internacional do Brasil passou a transitar também por este assunto.

No governo Bolsonaro houve uma inversão. O Brasil saiu da posição de player para pária na questão ambiental. Às vésperas da COP-26 em Glasgow, que reunirá lideranças de todo o mundo para discutir metas e compromissos dos países em relação às mudanças climáticas, a imagem do Brasil continua altamente deteriorada quando o assunto é meio ambiente. Foram negativas 80,7% das 114 reportagens sobre o tema publicadas sobre o país de janeiro a setembro deste ano em alguns dos mais importantes veículos das Américas.

Grande número de notícias nos primeiros nove meses do ano deu destaque a questões relativas a Amazônia e políticas do presidente Bolsonaro “que estão ativamente prejudicando a floresta tropical”. Algumas reportagens colocaram o tema ambiental em perspectiva mais ampla, na esfera das chamadas melhores práticas em governança, mas sempre em desfavor do Brasil. Isto ficou estampado em publicações como Wall Street Journal, The Economist, Libération, Toronto Star e La Nación. Muitas matérias têm especial foco em Minas Gerais, pois citam a terrível tragédia em Brumadinho, além do desastre em Mariana e a contaminação do Rio Doce.

O Brasil tem diante de si mais uma oportunidade para operar uma guinada profunda em sua imagem internacional. A conferência em Glasgow apresenta-se como instrumento para este caminho. Os governos estrangeiros pouco esperam de Bolsonaro, é verdade, mas uma política mais profissional e menos ideológica já cairia muito bem para o Brasil.

Ao dialogar de forma propositiva, existe real possibilidade de colhermos êxito. Podemos discutir a agenda climática, fortalecendo nossa posição histórica de referência no meio-ambiente e construir pontes para a discussão de uma série de assuntos estratégicos. Assim como no período pós-Rio-92, seria inteligente voltar a liderar esta agenda como o mais importante player internacional. Uma estratégia de longo prazo com benefícios políticos e sociais, além dos reflexos positivos diretos na imagem internacional do Brasil.

Quem é Márcio Coimbra?

Márcio Coimbra é presidente da Fundação Liberdade Econômica. Ex-Diretor da Apex-Brasil. Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos, Espanha.

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A fácil identificação de um padrão de conduta agressivo por parte de um número considerável de ministros do Governo permite vislumbrar que, mais do que mera repetição, há uma espécie de competição estimulada pelo modelo de gestão de pessoas da Presidência. Isto significa dizer que há o estímulo pessoal do chefe de Governo no sentido de colocar seus ministros em posição de confronto com outros atores políticos ou opositores. Esta lógica de confrontação como um elemento de diversionismo tira dos atos agressivos perpetrados por distintos auxiliares o ar de coincidência e demonstra uma lógica de embate com fins de erosão do diálogo político em ambiente democrático.

Partindo desta premissa, alimentada com os acontecimentos observados em Nova York e em Brasília nesta semana, é possível, com o auxílio de autores que se propõem a construir análises cognitivas de processo decisório, compreender que a lógica de embate constante promovida discursivamente pelo presidente tem sido comprada entusiasticamente pelos seus ministros. Tal processo, que em momentos anteriores do governo estava restrito aos representantes daquilo que se convencionou chamar de ala ideológica, ganha tração à medida que dois fatores convergem: as limitações impostas ao presidente via processo de acomodação até aqui em curso e a necessidade de defender um governo com claras dificuldades de dar respostas eficazes a problemas concretos.

Estes dois elementos permitem retornar atenção para o último feriado da Independência. Em determinado sentido, é possível dizer que toda a comoção e mobilização gerada pelos apoiadores do presidente tinha como objetivos principais mostrar a viabilidade político-eleitoral de Bolsonaro, ao mesmo tempo que daria dimensão da capacidade de expansão da bolha de suporte ao presidente. Segundo esta premissa de interpretação da realidade, a maioria silenciosa que dá suporte ao chefe do Executivo invadiria as ruas e daria o combustível necessário ao nascimento de uma democracia direta em que o líder seria o único intérprete legítimo da realidade política.

Passado o momento apoteótico e sobrando apenas a ressaca de respostas institucionais e articulações até aqui não vistas contra si, restou ao governo recorrer a Michel Temer para ganhar tempo. E se esta prorrogação do período de jogo deu ao presidente a possibilidade de seguir sua ambição de desgaste dos outros atores institucionais, ela também tornou evidente o risco de que este assuma para si esta tarefa de maneira exclusiva. E como decorrência direta desta conclusão, em um processo que se assemelha à construção de uma confraria, os ministros parecem tomar para si a responsabilidade de serem mártires da causa do presidente.

Ao assumirem, portanto, um posicionamento que é visto de maneira perplexa por alguns, mas que é efetivamente louvado pelo núcleo duro do governo, é possível conjecturar que estes se colocam em posição de destaque diante da liderança. A questão que cabe, portanto, é saber se tal movimento é motivado por pura fidelidade personalista ou se há uma crença na ideia de que a confrontação tem um fim em si mesma. Caso a resposta esteja na primeira das hipóteses, a capacidade de aderência e liderança do presidente criou um núcleo de seguidores que possivelmente não irá esvanecer após o mandato. Porém, se a resposta se encontrar no segundo ponto, possivelmente se desenhará no horizonte um futuro permeado pelo crescimento de tumulto e desordem.

E, neste sentido, quaisquer que sejam os caminhos a serem tomados, de fato se requererá daqueles que desenham o fortalecimento da democracia nacional uma retomada de hábitos mais civilizados. Afinal, como a própria literatura de democratização demonstra, não há estabilidade política que sobreviva a um processo constante de desgaste e incivilidade.

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“É preciso impedir o sequestro das datas e dos símbolos nacionais que os bolsonaristas estão empreendendo. Os bolsonaristas sequestraram o dia da Independência do Brasil”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), em entrevista ao Quarta Chamada, no Canal MyNews. Molon lembrou que no próximo dia 12 de setembro está marcada uma manifestação organizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), também contra o governo Bolsonaro.

Apesar de reconhecer que não há tempo hábil para articular a participação dos movimentos de esquerda para o ato do dia 12 – haja vista existirem divergências políticas com o MBL, que foi um dos maiores apoiadores do golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que culminou com o impeachment, em 31 de agosto de 2016 – Molon acredita na possibilidade de construir atos que reúnam todos os partidos e militantes contra o governo Bolsonaro, em datas futuras.

“Bolsonaro é o senhor do caos. Ele aposta no caos e no confronto. É preciso lembrar que pesquisas apontam que para cada brasileiro que apoia o governo, existem dois que são contra. Dá pra construir para outubro um anto que unifique todo mundo, porque vai dar conforto a todos [os grupos para participarem] já na convocação”, analisou o deputado federal.

“Congresso precisa ser um problema para quem quer dar um golpe”, considera Molon

Para Alessandro Molon o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre as ações e discursos de Bolsonaro no dia 7 de setembro foi muito “aquém do necessário”. “Era preciso que a Casa dissesse que basta dessa escalada autoritária. Afinal de contas, as ameaças foram feitas na frente do Congresso Nacional, para tentar intimidar o Judiciário e anunciar um golpe. Hoje era um dia para o presidente da Câmara ter dito ‘Basta! Não assistiremos inertes essa escalada’”, apontou o deputado, acrescentando que, acima de todos o partidos, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira representa toda a Casa.

Molon também discordou da afirmação de Arthur Lira, quando afirmou que “uma democracia vibrante se faz com atos como os de ontem”. “Defender o fechamento do STF não é uma defesa válida na democracia. [o presidente da República] Não pode fazer o que fez. A pauta de quem defende o fechamento do Congresso Nacional é inaceitável. O congresso precisa ser um problema para quem quer dar um golpe”, finalizou.

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O relatório “Democracia inacabada: um retrato das desigualdades brasileiras – 2021”, elaborado pela Oxfam Brasil, analisa a relação entre desigualdades e democracia no Brasil, destacando como a adoção de políticas inclusivas e de participação social é importante para a redução dos diversos tipos de desigualdades presentes na sociedade brasileira. Essa discrepância entre o tamanho de diversos segmentos da sociedade e sua participação nas instâncias de decisão é evidenciada por vários dados levantados para o relatório e mostra como mulheres, população negra, indígenas e população LGBTQIA+ têm um espaço restrito, enquanto homens brancos dominam as posições sociais de decisão.

O sistema político-partidário é um dos exemplos. Segundo o relatório, em 2020, apenas 16% das pessoas eleitas vereadoras no Brasil eram mulheres. As mulheres negras – que totalizam 27,8% da população brasileira, ocupam apenas 2,53% das cadeiras na Câmara dos Deputados. “A Oxfam Brasil lança esse relatório anualmente, sempre com um olhar diferente sobre as desigualdades do país. Este ano, nosso foco foi a questão da participação política e o impacto na democracia e como o fato de a gente ter vários grupos subrrepresentados, principalmente os grupos mais impactados pelas desigualdades, pessoas negras e mulheres, por exemplo, a gente não consegue ter políticas públicas para diminuir essas desigualdades”, aponta Jefferson Nascimento, coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.

Debruçados sobre questões sobre condição de renda e períodos de limitação da participação social, os pesquisadores identificaram o aumento da concentração de renda e da desigualdade exatamente em dois períodos em que o Brasil viveu momentos de ditadura. “Olhando desde 1920, a ditadura do Estado Novo (1937-1946) e o Golpe Militar de 1964 foram dois períodos em que a desigualdade e a concentração de renda aumentaram. Foram governos que limitaram a participação social, a representação política (o Estado Novo aboliu o direito ao voto), restringiu a atuação de sindicatos e associações e tudo isso beneficiou uma política econômica para quem já tinha meios para atuar na sociedade”, complementa Jefferson Nacimento.

Com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, vários indicadores começaram a apontar para a redução das desigualdades no país, com a construção de políticas públicas que possibilitaram maior inclusão social. O processo de participação incluiu a criação de diversos conselhos consultivos da sociedade e também o fortalecimento de organizações da sociedade civil organizada, possibilitando um modelo de controle social, transparência e incentivando a participação das pessoas. O auge dessa política de participação social aconteceu entre os anos de 2001 e 2010, ressalta o coordenador da Oxfam Brasil, quando foram criados 17 conselhos de participação da sociedade. Outras instâncias consultivas, como conferências para definir políticas públicas e experiências de implementação de orçamento participativo são outros exemplos lembrados pela Oxfam Brasil com diretamente relacionados com a destinação de recursos e com influência na redução das desigualdades.

O relatório aponta que “embora a tradição de conferências nacionais remonte ao início dos anos 1940, sua realização se disseminou após a promulgação da Constituição Federal de 1988, impelida pelos mandatos constitucionais de participação da sociedade civil nas áreas de saúde e assistência social”. Segundo o levantamento, até o ano de 2016, foram realizadas 154 conferências nacionais – das quais 109, entre 1992 e 2016 (74 entre 2003-2010). “No período de 1992 a 2012, 21 foram na área da saúde, 20 sobre pautas de grupos minoritários; seis sobre meio ambiente; 22 sobre Estado, economia e desenvolvimento; 17 sobre educação, cultura, assistência social e esporte; e 11 sobre direitos humanos”, mostra o documento.

Instâncias de participação social foram restringidas com eleição de Bolsonaro

A ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) ao poder, eleito em 2018 e com o governo iniciado em 2019, fez o Brasil retroceder em diversos aspectos em relação à participação da sociedade nas instâncias de decisão do país. Em seu primeiro ano de governo, Bolsonaro pôs fim a todos os conselhos participativos da sociedade civil; entre os quais o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) – criado no Governo Itamar Franco (PMDB), em 1993; encerrado em 1995, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (1995) – quando foi substituído pelo Programa Comunidade Solidária; e restaurado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relatório da Oxfam Brasil aponta que nada menos que 93% dos colegiados participativos ligados à administração federal brasileira foram extintos em 2019; reduzindo, dessa forma, a participação, o controle social e a transparência. O impacto da extinção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por exemplo, é visto como uma influência direta no aumento da fome no Brasil. O Consea teve papel determinante para combater a fome no Brasil e levou o país a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014.

“Bolsonaro assume declarando ataque a sociedade civil e atuando por sua desmobilização. Com seu discurso de por fim a todo ativismo e o fato de ter encerrado todos os conselhos teve um impacto muito grande nas instâncias de participação da sociedade. A extinção do Consea teve grande impacto no sistema de combate à fome, pois era um ambiente de consulta e de elaboração de normativas sobre o assunto. Logo nos primeiros meses percebeu-se o aumento da fome e números recentes falam de 54% da população em situação de insegurança alimentar; 117 milhões de pessoas não se alimentam direito”, destaca Jefferson Nascimento.

Novo código eleitoral pode prejudicar atuação das minorias na democracia brasileira

O relatório da Oxfam Brasil destaca que o atual sistema político brasileiro privilegia a eleição de parlamentares homens e brancos. A situação pode se tornar mais crítica em relação à restrição participativa de diversos segmentos da sociedade na política brasileira, se o Novo Código Eleitoral – previsto para começar a ser votado na Câmara dos Deputados a partir desta quarta (08), for aprovado da forma como está proposto.

A professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), Marlise Matos, ressalta como os debates de questões importantes para a participação política da sociedade têm sido debatidos de forma apressada e pouco democrática no Congresso Nacional. Depois da proposta de Reforma Política – que acabou sendo votada de forma inusitada e sem programação prévia, numa sessão confusa, em que os parlamentares acabaram aprovando a volta das coligações partidárias para os cargos legislativos, a discussão do Novo Código Eleitoral tornou-se uma preocupação urgente.

“É muito grave o que estamos vivendo. Existe um cenário de corrosão da democracia; concreto, não é teórico. No caso da votação da reforma política, o fato de a votação ser antecipada de forma repentina é grave. É um debate estrutural e as pessoas têm que se preparar para debater um assunto que pode promover uma uma mudança radical do sistema eleitoral brasileiro”, ressalta a cientista política.

Ela continua lembrando que a estratégia de antecipar votações e mudar a ordem do debate tem sido recorrente na gestão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “No caso do Novo Código Eleitoral, são 902 artigos com assuntos muito importantes, como a federação de partidos, proposta de que o controle e a fiscalização de contas dos partidos sejam feitos por empresas privadas e não pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fim da possibilidade de candidaturas coletivas, entre outras medidas que na prática pretendem tirar o poder do TSE e a autonomia do poder judiciário sobre o processo eleitoral do país”, destaca Marlise Matos.

Para ter validade para as eleições de 2022, as medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro deste ano – o que torna a velocidade para a aprovação mais um fator de restrição do debate sobre assuntos importantes e diretamente relacionados com a consolidação da democracia. “Os grupos diretamente afetados com essas medidas são as minorias. Levar adiante a votação de temas importantes sem debater com a sociedade acaba corroendo as instituições da democracia, desconstruindo a participação política como um projeto continuado. Tudo votado muito rápido para que a gente não consiga acompanhar”, complementa a professora da UFMG.

Jefferson Nascimento concorda com a cientista política Marlise Matos e destaca que entre os mais de 900 artigos do Novo Código Eleitoral constam desde propostas de mudança do nome da Câmara dos Deputados a alterações sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, passando por diversas propostas de redução do poder do TSE.

“Todo o pacote de propostas está avançando por meio de atalhos e tem sido acelerado sem debates para ser votado até outubro, num processo totalmente ‘torto’. Uma das propostas é reduzir as punições aos partidos que descumprirem a legislação. Trata desde questões como a realização de comícios no dia da eleição, sobre carros de som em frente às seções eleitorais e também sobre a questão do ‘Caixa 2’. Além disso, tem algumas ‘pegadinhas’ como uma nova divisão de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres”, complementa o coordenador da Oxfam Brasil, destacando que essa redução no debate, agravado pela situação de pandemia do Covid-19, tem afetado diversas discussões atualmente e interferido diretamente na participação da sociedade no processo democrático brasileiro.

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