Poder-se-ia argumentar que a desigualdade de que trata o tema nada tem a ver com diversidade, que refletiria um sentido positivo do termo, mas sim com a discrepância nas oportunidades.

A ponderação procede; porém, não se pode deixar de consignar que nem toda desigualdade, mesmo no sentido negativo, se revela completamente ruim.

É claro que se deve almejar uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária! Ocorre que a luta frenética por igualdade finda por recrudescer a divisão.

Ao lado dessa premissa, faz-se preciso estabelecer que não se nega ter o Estado o papel de desenvolver políticas afirmativas, ou mesmo de estimular programas para proporcionar um aprimoramento ético na sociedade. Por óbvio, o respeito aos desiguais guarda relação direta com essa evolução. Nada obstante, até em razão de o Estado ser Leviatã, nesta e outras questões, deve-se deixar de esperar nele, Estado, a solução de todos os problemas.

Entender que a desigualdade faz parte da Democracia e que o Estado não tem a missão de substituir o indivíduo no enfrentamento das injustiças não deve implicar conformismos, mas estimular o comportamento positivo de tomar as rédeas sobre a própria vida e buscar ultrapassar as barreiras impostas pelas desigualdades que, ao mesmo tempo em que constituem obstáculos, representam também estímulos.

Diante da história e do Brasil, resta impossível negar a existência de racismo, machismo, preconceito com relação à homossexualidade, transexualidade, religião e situação patrimonial.

Mas o reconhecimento dessa realidade deve servir como móvel para, cada vez mais, considerar a dignidade das pessoas, pelo simples fato de serem pessoas, e não por sua condição, seja física, seja jurídica, ou econômico-social.

Negar a desigualdade é uma forma de subjugar. Mas, da mesma maneira, estabelecer todas as discussões a partir das desigualdades, apesar de parecer uma postura política louvável, reforça a separação e, por conseguinte, o afastamento.

No ambiente universitário, de há muito, alerto para o risco de o discurso tomado como libertador ser o mais escravocrata de todos. Uma vez no Parlamento, noto como as pessoas que denunciam a desigualdade e, realmente, acreditam que o Estado tem o papel de enfrentá-las, acabam capturadas pelo seu próprio discurso, ao sempre estabelecerem um “lugar de fala” diferente daquele que TODOS os seres humanos deveriam ter.

Na condição de Parlamentar mulher…

Na condição de Parlamentar mulher negra periférica…

Na condição de Parlamentar mulher trans…

Na condição de Parlamentar homossexual…

Respeito a escolha daqueles que assim se manifestam. Acreditam, verdadeiramente, que exaltando a diferença estão construindo mais igualdade.

Mesmo respeitando, defendo o oposto! Um país mais ético será alcançado quando um Parlamentar for apenas um Parlamentar, como quando um Cidadão for apenas um Cidadão, com idêntica dignidade para se manifestar e ser ouvido, sem que o que defende seja medido, ou diminuído, por sua condição, seja ela qual for.

É possível ter políticas para encurtar o caminho até esse momento? Sim. Mas jamais com o intuito de resgatar, ou vingar, um passado recente. E sim com o objetivo de, mais rapidamente, conquistar o futuro que se pretende ter.

Esmagar as diferenças leva ao totalitarismo, reforçá-las pode levar à guerra civil. Não precisamos nem de um, nem de outra. Necessitamos de uma revolução ética e as boas revoluções partem dos indivíduos, não do Estado!

Quem é Janaina Paschoal

Janaina Paschoal é jurista e atualmente exerce mandato como deputada estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo, eleita pelo PSL

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A jurista e deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), coautora do pedido que originou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, ainda não vê crime de responsabilidade em relação ao presidente. No entanto, admite que está se formando um ambiente propício para esse processo.

“Não vejo por enquanto crime de responsabilidade, mas vejo a criação de um caldo de cultura pra isso”, disse a parlamentar em participação no programa Segunda Chamada, do MyNews, que foi ao ar nesta segunda-feira (18).

Janaina Paschoal no Segunda Chamada

Janaina, que se elegeu deputada estadual pelo mesmo partido que levou Bolsonaro à Presidência, o vê cercado de pessoas “sem inteligência emocional”, o que agrava tal situação. Para exemplificar, cita a postura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de requisitar a integralidade da produção de vacinas sob a guarda do Instituto Butantan, diante do ato da primeira pessoa vacinada conta a Covid-19 no Brasil fora dos ensaios clínicos.

“Seria tão melhor e mais cabível reconhecer um acerto como o do governador de São Paulo e trabalhar junto. Eles não conseguem ter um comportamento de integração, nem por inteligência, nem por estratégia. Essa dinâmica bolsonarista colabora muito para um contexto de impeachment”.

Além da omissão em relação à Covid-19 no Amazonas, também são citados como passíveis da abertura de um processo de impeachement questões como os constantes questionamentos do presidente à democracia, a interferência em organismos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Receita Federal, entre outros elementos.

Mobilização pró-impeachment

Uma iniciativa intitulada Termômetro do Impeachment já mapeou 108 deputados federais que se manifestaram abertamente a favor do afastamento de Bolsonaro e 53 contrários. Há ainda 352 que não se manifestaram sobre o tema.

Ao todo a Casa conta com 513 parlamentares e são necessários ao menos 342 votos para que o processo de impeachment seja aberto e siga para o Senado, que dá o parecer final.

Antes ainda é necessário que o pedido de impeachment de Bolsonaro seja colocado em votação pela Câmara dos Deputados. Há pelo menos 50 deles já feitos junto à Mesa Diretora. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixa a presidência da Casa em 1º de fevereiro, diz que o andamento fica para seu sucessor, mas considera “inevitável” que o processo seja discutido pelos parlamentares em um futuro próximo.

Em resposta à declaração de Maia, Bolsonaro disse na última sexta-feira (15) em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, que “só Deus” o tira do Palácio do Planalto.

“Só Deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”

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