Segurança Pública

“Projeto formaliza uma realidade que ameaça a Democracia brasileira”, diz ex-secretário nacional de Segurança Pública

Dois projetos que estão sendo elaborados tiram o poder dos governadores sobre as polícias
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Ex-secretário nacional de Segurança Pública diz que projeto formaliza uma realidade que ameaça a Democracia brasileira
Polícia Militar do Rio de Janeiro.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Local: Rio de Janeiro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2019-01/wilson-witzel-durante-cerimonia-de-transmissao-do-comando-geral-da-pm-1581289702-0

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública do primeiro governo Lula Luiz Eduardo Soares vê com preocupação os projetos de lei que estão sendo elaborados no Congresso e tiram poder dos governadores sobre as polícias. “Formaliza uma realidade que ameaça a Democracia brasileira”, afirmou em entrevista à Mara Luquet, no MyNews Entrevista, do canal MyNews.

Segurança Pública em debate

O conteúdo dos dois projetos de lei orgânica das polícias Civil e Militar foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. As propostas preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais das PMs e nomeação feita a partir de uma lista tríplice indicada pelos policiais. Também cria a patente de general na Polícia Militar, o que hoje é exclusivo das Forças Armadas. O mandato dos delegados-gerais das Polícias Civis também passaria a ser de dois anos. Os textos ainda estabelecem condições para a exoneração dos comandantes-gerais e dos delegados-gerais antes do prazo.

“Quando nós atribuímos autonomia formalmente às polícias, isso que está de fato na meta fundamental desse projeto, nós fechamos o cofre, jogamos a chave ao mar”, avaliou Luiz Eduardo Soares.

O ex-secretário geral da Presidência da República do governo Bolsonaro general Santos Cruz também tem críticas aos projetos, mas considera que é importante uma lei orgânica para as polícias para uma padronização na formação e para melhorar as condições de trabalho, por exemplo. Em entrevista à Mara Luquet, o general ressaltou que os textos não contemplam isso e criticou a criação da patente de general que está na proposta. Para ele, existem coisas mais importantes na polícia.

“Não estou enxergando o que isso vai melhorar na estrutura, no equipamento, no treinamento, na autoridade. Você tem muita coisa numa lei orgânica para fazer e melhorar e, às vezes, uma coisa dessas tira o foco e até atrapalha as coisas importantes”, disse. “Nos estados você tem as Polícias Militares e a Polícia Militar tem que estar subordinada ao governo do estado, tem uma legislação. Você tem um conjunto de forças que fazem a segurança pública”, acrescentou.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares defendeu que as reformas das polícias sejam feitas com diálogo. “Nós precisamos de qualquer forma superar tudo isso e construir um diálogo e um consenso mínimo em torno das reformas das polícias que as torne controláveis pela sociedade por meio da autoridade Republicana institucional, política, e não autônomas mais do que já são”.

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