Governadores se reúnem com ministros do STF para tratar de ICMS Ministro do STF Luís Roberto Barroso POLÍTICA

Governadores se reúnem com ministros do STF para tratar de ICMS

Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abril

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  • Governadores se encontraram com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do STF, na noite de 7 de março.
  • A pauta foi a discussão de ações judiciais envolvendo o ICMS e o Diferencial de Alíquota (Difal).
  • O STF julgará presencialmente em 12 de abril se o Difal será válido a partir de 2022 ou somente de 2023.
  • Os governadores afirmam que a cobrança a partir de 2023 pode reduzir a arrecadação estadual em até R$ 12 bilhões.

Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.

Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.

O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.

Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.

O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.

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