TV digital: prazo de inscrição em chamamento público para ampliar adesão termina nesta sexta

O Ministério das Comunicações publicou chamamento público para estender a oferta de TV Digital a 250 municípios brasileiros, por meio do Programa Brasil Digital. Os órgãos interessados em participar têm até o dia 28 de junho, próxima sexta-feira, para se inscrever por meio da página oficial do Programa. O edital foi publicado no início do mês.

Com a iniciativa, o Ministério busca estabelecer estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de ampliar a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita para o público. 

As instituições parceiras que tenham interesse em ingressar no Brasil Digital poderão ser entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Será selecionada uma única instituição parceira por município.

Segundo a diretora do departamento de Comunicação Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, os interessados no projeto irão se tornar parceiros do Programa a medida que cederem locais para instalação da TV digital e infraestrutura básica que, porventura, já possuam. 

“A gente já recebeu muitas propostas, continuamos recebendo, e depois o Ministério vai selecionar conforme os critérios do edital e da própria portaria para a gente poder levar esse sinal de TV digital da EBC e da Câmara para todo o país. Eventualmente tendo, depois da implantação, espaço ocioso na infraestrutura instalada, a gente vai poder fazer chamamentos também para que as empresas privadas possam utilizar essa mesma infraestrutura, podendo utilizar o seu investimento nos seus transmissores mas compartilhando essa infraestrutura, que já está lá, o que é uma forma econômica de se fazer e depois compartilhar todos os custos de manutenção com todo mundo que está ali usando essa estação”, explica.

Os órgãos interessados deverão, ainda, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações, apresentar:

I – Formulário eletrônico de inscrição devidamente preenchido; 

II – Os documentos de habilitação especificados no edital.

E no preenchimento do formulário eletrônico, deverão informar:

I – As características do local de instalação e da infraestrutura básica disponível para a implantação da Estação de Televisão Digital, incluindo eventual compromisso de realização de investimentos para adequação às especificações mínimas previstas na Portaria do programa; e

II – Acordos ou instrumentos congêneres firmados com a Câmara dos Deputados ou a EBC para compor a Rede Legislativa ou a RNCP, ou informação sobre sua inexistência.

De acordo com Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a expansão da TV digital pode trazer múltiplos benefícios, incluindo uma melhoria na qualidade do sinal de TV, uma oferta maior de variedade de conteúdos educativos e culturais e também a potencialização de oportunidades de desenvolvimento econômico local. 

“Mas além disso, essa iniciativa também pode reduzir a desigualdade de acesso à informação, especialmente, em áreas mais remotas e menos favorecidas economicamente”, aponta.

Saiba mais 

Criado em 27 de maio de 2024, pelo Ministério das Comunicações (MCom), o Programa Brasil Digital nasceu com o objetivo de ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digitais em localidades onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados ainda não dispõem de estações licenciadas.

O investimento inicial previsto para o projeto é de R$150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, está em aprovação na Anatel um emprego adicional de R$105,5 milhões, com a sobra dos recursos do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. Ao total poderão ser atendidas, pelo menos, 400 novas cidades.