Jornalismo Independente
Foto: Daniel Cole/Reuters
Jornal Do MyNews
Advogado Rogério Mehanna aponta falhas na legislação sobre redes sociais e discute indícios de desequilíbrio na distribuição de conteúdo político durante as eleições de 2026.
A atuação das plataformas digitais nas eleições voltou ao centro do debate sobre a disputa presidencial de 2026. Em entrevista ao Jornal MyNews nesta terça-feira (20), o advogado especialista em Direito Eleitoral e Político Rogério Mehanna analisou os limites da atuação da Meta e os desafios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar as redes sociais. Segundo ele, a legislação brasileira ainda não acompanha a velocidade das mudanças tecnológicas.
Com mais de 17 anos de experiência em casos perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o TSE, Mehanna avalia que as regras atuais dificultam a fiscalização das plataformas digitais. Para o advogado, o Congresso não acompanhou o avanço da tecnologia, o que deixou lacunas na regulamentação do ambiente virtual durante as campanhas.
Nesse cenário, um dos principais desafios é combater o chamado abuso algorítmico. O problema envolve a distribuição de conteúdos pelas plataformas e a possibilidade de que seus sistemas ampliem o alcance de determinadas candidaturas em detrimento de outras.
Durante a entrevista, Mehanna apontou indícios de possível favorecimento a determinadas candidaturas na distribuição de conteúdo político. Segundo ele, as redes sociais precisam respeitar o princípio da isonomia, já que suas ferramentas oferecem espaço para candidatos divulgarem propostas e alcançarem eleitores.
O advogado também comentou questionamentos sobre o funcionamento da Meta e possíveis prejuízos à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em contraste com vantagens para a candidatura de Flávio Bolsonaro. Nesse contexto, a discussão envolve a necessidade de transparência nos critérios que determinam a circulação de publicações políticas.
Para Mehanna, a fiscalização eleitoral precisa considerar o poder que as plataformas exercem sobre o alcance das mensagens durante a campanha. Afinal, os algoritmos podem influenciar quais conteúdos chegam a mais eleitores e, consequentemente, afetar as condições de disputa entre candidatos.
No entanto, o advogado pondera que ainda é necessário distinguir falhas na operação das plataformas de uma eventual intenção de favorecer candidaturas. Segundo sua avaliação, até o momento, não há provas suficientes para afirmar que a Meta tenha agido deliberadamente para beneficiar um candidato.
O caso reforça, portanto, o desafio do TSE de garantir condições equilibradas na disputa eleitoral. Além de fiscalizar possíveis irregularidades, a Justiça Eleitoral precisa avaliar como as plataformas aplicam suas regras e se oferecem tratamento isonômico aos candidatos. O objetivo é impedir que a distribuição desigual de conteúdo comprometa a transparência e o equilíbrio das eleições.
