A cinco dias do segundo turno, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou na terça-feira (20/10) que vai retomar o Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, caso seja eleito. O anúncio veio pouco antes de um encontro com cantores e empresários da música sertaneja, diretamente beneficiados pela isenção. Criado no governo de Jair Bolsonaro para socorrer o setor durante a pandemia, o programa zerava IRPJ, CSLL e PIS/Cofins das empresas habilitadas e, segundo estimativa da Receita Federal, custou R$ 50 bilhões aos cofres públicos entre 2021 e 2025. Por que uma das políticas setoriais mais caras e criticadas dos últimos anos voltaria ao centro da campanha? A resposta pode estar num relatório da Controladoria-Geral da União obtido com exclusividade pelo MyNews.

O documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal em setembro por determinação do ministro Flávio Dino na ADPF 854, auditou R$ 3,5 milhões em emendas Pix destinadas a festas e shows em cinco locais, os municípios de Formosa (GO), Presidente Juscelino (MG), Ribeirópolis (SE) e São Joaquim (SC) e o governo do Tocantins. E encontrou empresas do Perse na ponta do dinheiro. No Tocantins, quatro beneficiárias do programa receberam R$ 1,4 milhão para os shows do aniversário do estado. Em Ribeirópolis, todas as cinco bandas do Forró dos Sonhos, que custou R$ 821 mil, eram do Perse. As mesmas empresas que deixavam de pagar imposto federal eram contratadas com dinheiro de emenda parlamentar.

A prestação de contas, quando existiu, chegou tarde e pela metade. Em Ribeirópolis, os documentos dos gastos de 2023 só entraram no sistema federal em fevereiro de 2026, incompletos, e os planos de trabalho foram cadastrados depois da festa, com vigência até 2028. No Tocantins, faltavam notas fiscais e extratos, e o dinheiro foi transferido da conta exclusiva da emenda para outra conta antes dos pagamentos, contrariando norma do TCU. Em São Joaquim, a emenda registrada para o Natal de 2024 já tinha sido gasta em 2022 com pintura de faixas de pedestre, e a CGU ainda apontou sobrepreço de 9% na amostra analisada. Em nenhum dos cinco casos o cidadão conseguia ligar, pelos canais públicos, a emenda recebida ao gasto e ao evento realizado.

O caso mais grave é o de Formosa. A prefeitura repassou R$ 325 mil a uma associação, única concorrente do pregão, para organizar uma corrida de Fórmula 200. O processo de pagamento trazia contas bancárias divergentes e uma chave Pix com o CNPJ de outra empresa. A associação nunca prestou contas de quem contratou e pagou depois, e a CGU admite que não consegue sequer dizer se empresas do Perse estavam entre os destinatários finais do dinheiro.

A CGU ressalva que os eventos auditados foram realizados e que a condição de beneficiária do Perse, por si só, não esteve associada a descumprimento dos contratos. O setor de eventos contesta os números do governo e cita estudo da consultoria Tendências que estimou o custo do programa em no máximo R$ 6,5 bilhões em 2023. Este é apenas o primeiro de dois relatórios.

Tesouraço para o povo, Perse para a vitrine

1. O relatório da CGU mostra empresas beneficiadas pelo Perse recebendo dinheiro de emendas Pix para shows, com prestação de contas incompleta e, em um caso, sem como saber quem ficou com o dinheiro no fim. Se eleito, que regras de transparência e controle o novo Perse teria para impedir que a mesma empresa deixe de pagar imposto e ainda seja contratada com emenda parlamentar?

2. O Perse custou cerca de R$ 50 bilhões segundo a Receita, e o senhor promete ao mesmo tempo um ajuste de R$ 250 bilhões nas contas públicas. De onde sairia o dinheiro para bancar a volta do programa, e haveria teto de custo e limite de porte das empresas beneficiadas?

São perguntas que Flávio precisa responder antes de domingo. Para uma empresa de shows, o Perse significa lucro maior, porque o cachê pago com dinheiro público entra no caixa sem IRPJ, CSLL ou PIS/Cofins. Mas há um efeito menos visível. Quando a receita não gera imposto, ela também deixa de passar pelo crivo mais atento do Fisco, e foi justamente isso que o Ministério da Fazenda apontou em 2024, ao citar indícios de lavagem de dinheiro e superfaturamento no programa. Somado ao que a CGU encontrou nas emendas Pix, com prestação de contas tardia, contas trocadas e fornecedores que ninguém consegue identificar, o resultado é um dinheiro que sai do Orçamento sem rastro claro e chega a empresas que não pagam imposto sobre ele. Antes de prometer a volta do Perse, o candidato deveria explicar como pretende fechar essa porta.

O mercado já fez sua aposta. No dia seguinte ao primeiro turno, o Ibovespa subiu 7,7% e bateu recorde histórico, num movimento lido por analistas como um benefício da dúvida à equipe de Flávio. O candidato acena com um “tesouraço” de R$ 250 bilhões e promete pôr ordem nas contas públicas, mas a volta do Perse vai na direção contrária. Quem precifica sua vitória como a de alguém que cuidará melhor do dinheiro público merece saber como essa promessa cabe no ajuste. Afinal, apesar das críticas ao governo Lula, foi a gestão de Fernando Haddad na Fazenda que perseguiu a meta fiscal e, para isso, desmontou justamente o Perse.

A auditoria completa abrange 22 eventos em 21 municípios, e o resultado final deve chegar ao STF até 30 de dezembro. O MyNews procurou a campanha de Flávio Bolsonaro e aguarda resposta.

Pela primeira vez, Fazenda divulga lista de empresas que recebem benefício fiscal; veja