Flávio Bolsonaro pede inelegibilidade de Lula por disparo de mensagens eleitorais

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidonio Palmeira. A ação foi encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pede a inelegibilidade de Lula por suposto uso de dados públicos para disparos de mensagens eleitorais.

Segundo a campanha de Flávio, informações de bases governamentais, como Gov.br, INSS e Receita Federal, teriam sido utilizadas para cruzar CPFs e números de telefone e direcionar mensagens personalizadas a cidadãos. As comunicações mencionariam programas sociais e serviços públicos, como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.

A defesa do candidato do PL sustenta que a prática pode configurar abuso de poder político, econômico e de autoridade. Em declarações ao SBT News, integrantes da campanha acusaram os adversários de recorrer ao “vale tudo” para vencer as eleições. A petição classifica o episódio como um dos maiores casos de uso da máquina pública e aponta possíveis prejuízos à lisura do processo democrático.

Como parte dos argumentos, a campanha apresentou documentos que indicam o envio de 44 milhões de notificações pelo programa Serviço na Ponta, voltado à saúde, com alcance de 91% do público pretendido e taxa média de leitura de 61%. A ação também cita um contrato entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Serpro, com previsão de até 170 milhões de notificações mensais e custo estimado de R$ 20,4 milhões em 12 meses. Caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, a ação poderá resultar em sanções à candidatura e à eventual diplomação da chapa Lula-Alckmin.