Jornalismo Independente
Ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Reprodução/Instagram
Confira a análise de Rodrigo Augusto Prando sobre o julgamento do ex-presidente, em sua coluna no MyNews
Nos dias 25 e 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o indiciamento enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR) que, decidido hoje, colocará o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete membros de seu governo no banco dos réus, uma vez que a denúncia foi aceita e, doravante, ocorrerá o julgamento. Vejamos.
A Primeira Turma do STF é composta pelos Ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Assim, a Turma, como dito, debruçou-se sobre a denúncia formulada por Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. Há, na análise, uma classificação que define o chamado “Núcleo 1” da trama golpista e seus operadores: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Tais nomes compuseram o núcleo duro do governo bolsonarista e, por isso, serão julgados pelos seguintes crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na terça-feira, 25/03, os referidos ministros decidiram se acatariam questões prévias antes de julgar os novos réus levantadas pelas defesas, como, por exemplo, se Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin poderiam ou não julgar Bolsonaro; se, no caso, a Primeira Turma é que deveria julgar ou, então, o Plenário do STF. Ao fim e ao cabo, todos os pedidos das defesas foram afastados pelos ministros e houve apenas uma divergência, com o voto vencido de Luiz Fux, num dos tópicos. Na quarta-feira (26/03), contudo, por unanimidade a Turma votou pelo acolhimento da denúncia por entender que há materialidade e autoria dos crimes imputados tornando os indiciados réus. Ressalte-se que, até o momento, não há nenhuma condenação e sim a sequência do rito legal configurado num julgamento, no qual todos os réus terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
Novamente, no Brasil, conjugam-se as dimensões jurídicas e políticas. O país, desta forma, acompanhará, com atenção, o desdobramento das questões jurídicas a fim de compreender o impacto do resultado no campo da disputa política, especialmente, da eleição presidencial de 2026. Maquiavel, ao escrever “O príncipe”, asseverou que caberia ao governante conquistar e manter o poder e, acrescento, sempre que possível ampliá-lo e nunca retroceder. Bolsonaro chegou à presidência e foi o primeiro não reeleito desde Fernando Henrique Cardoso. Sendo derrotado por Lula, em 2022, Bolsonaro perdeu o poder conquistado e, ainda, tornou-se inelegível, tendo poucas chances de voltar ao poder no curto e médio prazo. Bolsonaro governou naquilo que, em 2019, defini como “presidencialismo de confrontação”, pois os ataques às instituições, aos atores políticos e à democracia foram cotidianos em seu mandato, culminando, como se sabe, nos atos de 8 de janeiro de 2023, com o ataque a sede dos três Poderes em Brasília.
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O poder, na política, não fica órfão. Não há vácuo. Impossibilitado de disputar em 2026 a eleição, seja pela inelegibilidade ou pelos futuros problemas no bojo de seu julgamento, os políticos e parte da militância já se questionam: haverá bolsonarismo sem Bolsonaro? Quem, no espectro político do ex-presidente, será seu herdeiro, recebendo seu espólio eleitoral? E mais: Bolsonaro ungirá alguma liderança com seu apoio? O espaço deixado por Bolsonaro será ocupado por alguém mais moderado ou que radicalizará ainda mais no campo retórico e prático?
Por fim, rememoremos: justiça não é vingança. Que as instituições continuem funcionando e garantindo a igualdade perante a lei, as regras constitucionais e os valores republicanos
