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Foto: divulgação
Foram 353 votos a favor, 134 contrários nesta noite de terça-feira (16) em Brasília
Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. A proposta ficou conhecida como PEC da Blindagem.
A votação, que durou a tarde e se estendeu até a noite, contou com grande presença de parlamentares. Ao todo, foram 353 votos a favor, 134 contrários e somente uma abstenção. Para aprovação, eram necessários 308 votos, número superado.
O PT, partido do presidente Lula, teve votos favoráveis à PEC. Já o PL, de Jair Messias Bolsonaro, obteve 83 votos a favor; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Nenhum desses três partidos registrou votos contrários à proposta.
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Do lado oposto, a bancada do PSOL e do PCdoB votou contra a PEC, com 14 e 9 votos, respectivamente. Agora, os parlamentares ainda devem analisar sugestões de alterações no texto. Após essa etapa, a proposta seguirá para o 2º turno na Câmara e, se aprovada novamente, será enviada ao Senado para análise final.
Ainda nesta terça, o presidente da CCJ no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC não será aprovada na Casa. “Não tem 49 votos no Senado”, argumentou. No Senado, ao contrário da Câmara, também será discutido o mérito da proposta.
A PEC da Blindagem permite barrar a prisão de parlamentares determinada pela Justiça por meio de votação secreta. Seus defensores alegam que o projeto retorna às regras previstas na Constituição de 1988. Pela proposta, parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores.
De acordo com o texto, se o STF quiser processar um político, será necessário obter autorização prévia da Câmara e do Senado. Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados à Casa respectiva em até 24 horas. Haverá, então, votação secreta, e a maioria dos membros decidirá se autoriza ou não a prisão, bem como a responsabilização do parlamentar.
