Dificuldades jurídicas e condenação política de Jair Bolsonaro Ex-presidente Jair Bolsonaro chegando para depoimento na 1 turma do STF | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Dificuldades jurídicas e condenação política de Jair Bolsonaro

Coluna do Rodrigo Augusto Prando no MyNews

A divulgação recente da pesquisa Quaest acerca de Jair Bolsonaro e de Alexandre de Moraes nos permite algumas ponderações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sofreu, por parte dos EUA, a aplicação da Lei Magnitsky. Tal lei visa punir indivíduos denunciados por corrupção, que cerceiam liberdades individuais (e atacam os direitos humanos), atuam contra eleições democráticas e tem envolvimento com terrorismo. Excetuando o grupo bolsonarista radical, morador de uma bolha valorativa e ideológica, é impossível enquadrar o Ministro Moraes em qualquer uma das aplicações da Magnitsky. Assim, a pesquisa, inquirindo os brasileiros, questiona se consideram a sanção americana justa ou injusta: 39% consideram justa e 49% injusta.

O percentual de 10% ultrapassa a margem de erro e, por isso, o cidadão brasileiro não concorda com a ação de ataque a Moraes e, ainda, ao STF. Contudo, no campo da pergunta sobre um possível impeachment de Moraes, temos: 46% a favor e 43% contra. Dentro da margem de erro – 2 pontos percentuais – há um empate, praticamente, com um país dividido. Tal percepção tem algumas eventuais hipóteses. O bolsonarismo criou uma narrativa robusta colocando Moraes como inimigo e isso, no grupo político radicalizado, tem força aglutinadora e poder de mobilização (vide as cenas do 08 de janeiro de 2023). Provavelmente, não há, na história, ministro da suprema corte brasileira que tenha sido alvo de tanta fake news, pós-verdade, teorias da conspiração, discurso de ódio e ameaças, verbais e físicas (cabe, aqui, rememorar que no julgado em curso no STF, havia plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes). Doutro lado, todavia, Moraes e outros tantos ministros tem tido presença na mídia, nas redes sociais, em eventos, palestras, etc. e, não raro, atuam distante do requerido comedimento que o cargo reclama, de só se pronunciar nos autos. A pesquisa, em relação a Moraes, “afaga e bate” ao mesmo tempo.

Com relação à Bolsonaro, a história e percepção é diferente. Para 55% dos entrevistados a prisão domiciliar em que se encontra é justa e para 39%, injusta. Acerca do plano de golpe, 52% indicam que ele sabia e participou da trama e 36% que não sabia e participou. Jornalistas, tão logo a pesquisa revisitou, buscaram analisar os dados e chegaram à ideia de que Bolsonaro já está condenado politicamente.

Bolsonaro e seu julgamento apresenta duas dimensões: jurídica e política. Juridicamente, pelo que os juristas, operadores do Direito, indicam, sua situação é assaz complicada e com uma provável pena acima de 30 anos pela somatória dos cinco crimes pelos quais é julgado. Já, no campo da política, seu julgamento e condenação, começou bem antes. Explico. Bolsonaro foi vitorioso em 2018; derrotado em 2022 (portanto, julgado pelas urnas); considerado inelegível em 2023; e, não menos importante, sendo julgado pelo STF em 2025. Em política, o poder não fica órfão, ou, em outras palavras, o poder não deixa vácuo e isso significa que, impedido de voltar ao poder no curto e médio prazo, Bolsonaro deixa um espaço aberto aos que, dentro de seu grupo político, buscam herdar seu espólio político e eleitoral. Empiricamente, há sinais robustos do Centrão e de importantes atores políticos se afastando não só de Bolsonaro, mas, também, de sua família. O tarifaço dos EUA, sanções aos ministros do STF e ministros de Estado, trouxe ganho político para o Governo Lula e mais desgaste político e jurídico para o clã Bolsonaro.

Pesquisas, como esta realizada pela Quaest, são interessantes para compreender, a percepção do brasileiro de temas que estão presentes em suas vidas. Nessa rodada de pesquisa, Bolsonaro sai menor e Moraes fica num empate. Temos muito jogo pela frente!

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