Jornalismo Independente
Trump em sua campanha eleitora | Foto: Reprodução/Intagram
sanções impostas pelos americanos ameaçam o Brasil
As sanções internacionais, sobretudo as impostas pelos Estados Unidos, são instrumentos poderosos de diplomacia coercitiva. Embora legitimadas por seu propósito — punir autores de graves violações de direitos humanos —, seu uso deve ser regulado por critérios jurídicos sólidos, sob risco de se tornarem ferramentas de perseguição política. A legislação americana exige que tais sanções se baseiem em condutas sistemáticas e bem documentadas, como execuções extrajudiciais, tortura ou repressão a liberdades civis fundamentais. Contudo, sua aplicação recente tem escancarado fissuras preocupantes na racionalidade democrática que deveria nortear sua implementação, transformando o mecanismo em arma ideológica.
O assédio do Governo Trump dirigido ao Brasil, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, ilustra esse desvio e representa grave ameaça à soberania nacional. O magistrado brasileiro tem sido alvo de pressões oriundas do governo norte-americano — ou de setores ligados ao trumpismo — por sua atuação contra desinformação, incitação à violência e atentados contra a ordem constitucional brasileira. A determinação para que plataformas online removam perfis comprometidos com o golpismo digital foi interpretada, nos EUA, como violação da liberdade de expressão. O trumpismo denuncia o Brasil como um violador de direitos humanos e merecedor da ingerência estadunidense. No entanto, essa crítica imperialista ignora o contexto jurídico nacional, em que tais decisões são amparadas pelo Supremo Tribunal Federal e visam à defesa do Estado de Direito, não à censura arbitrária.
Mais grave é o envolvimento de atores políticos brasileiros, como o deputado Eduardo Bolsonaro, que buscam articular sanções contra Moraes em território americano, apoiando-se em narrativas difamatórias. A estratégia, fomentada por influenciadores bolsonaristas radicados nos Estados Unidos e endossada por empresários alinhados ao trumpismo, como Elon Musk, representa uma inédita tentativa de submeter um ministro da Suprema Corte brasileira à jurisdição política de uma potência estrangeira. Trata-se de uma afronta não apenas à soberania nacional, mas também a princípios elementares de separação entre poderes e respeito à legalidade.
Estamos diante de um perigoso precedente em que instrumentos legítimos de responsabilização internacional são cooptados para fins de retaliação política. Quando a coerção estatal é disfarçada de zelo democrático, a liberdade e a verdade tornam-se alvos preferenciais. Se sanções são usadas para intimidar magistrados que combatem o extremismo ou para blindar redes de desinformação transnacionais, aquilo que se destrói não é apenas a reputação de um homem público, mas a confiança nas instituições e o próprio pacto democrático que sustenta o direito internacional.
*Daniel Carvalho de Paula é Doutor em História e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie
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