Confira a análise sobre as alterações no imposto
A mudança no imposto de renda anunciada pelo governo e encaminhada para deliberação do Congresso é positiva, segundo a Instituição Fiscal Independente. Foca na correção parcial das iniquidades sociais produzidas por nosso sistema tributário onde os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.
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O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, lembra que é sabido por todos que um dos problemas centrais do Brasil é o desequilíbrio fiscal, a ocorrência de déficits primários e nominais permanentes. “No campo fiscal há três objetivos fundamentais: equilíbrio orçamentário, justiça tributária e melhoria contínua da qualidade dos gastos.”
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Pestana alerta, portanto, que apesar do caráter meritório da iniciativa, é fundamental que a natural perda da receita com a isenção daqueles que ganham até R$ 5 mil por mês seja totalmente compensada com a tributação das faixas de maior renda. “Assim, o objetivo de justiça tributária pretendido não contribuiria negativamente em relação ao equilíbrio orçamentário tornando o efeito neutro do ponto de vista do orçamento público”, conclui o diretor-executivo da IFI.