Jornalismo Independente
Superintendência da Receita Federal, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
STF
A nota oficial relembra erros cometidos em 2019. Por isso, os auditores-fiscais exigem o respeito ao devido processo legal e rejeitam a exposição pública precoce dos servidores
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) soltou uma nota oficial sobre o caso da quebra de sigilo de familiares de ministros do STF. A entidade manifestou preocupação com as medidas cautelares rigorosas contra um auditor-fiscal. O episódio envolve a quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Investigados da Receita: tornozeleira, sem passaporte e sigilo quebrado
Atualmente, a própria Receita Federal classifica a investigação como uma análise preliminar. Por isso, a associação questiona a pressa e a dureza das punições aplicadas neste estágio.
Primeiramente, a Unafisco defende a apuração rigorosa de qualquer irregularidade. No entanto, a entidade exige o respeito total ao devido processo legal. Segundo a nota, as autoridades precisam observar a presunção de inocência e a proporcionalidade das penas.
Além disso, a associação destaca que sanções extremas pedem uma fundamentação robusta. Portanto, o governo não deve aplicar punições graves sem um lastro probatório consistente ou uma conclusão técnica definitiva. “Sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, afirma o texto.
Para ilustrar o perigo, a nota relembra o episódio de 2019. Naquela época, o governo afastou dois auditores sob acusação de vazamento. Contudo, as autoridades reintegraram os servidores após as investigações falharem em comprovar as suspeitas.
Nesse sentido, a Unafisco faz um alerta importante:
Auditores-Fiscais não podem servir de bodes expiatórios em crises entre poderes.
A exposição pública prematura prejudica o servidor e a instituição.
Decisões precipitadas enfraquecem a credibilidade do Estado de Direito.
Em suma, a Unafisco Nacional reafirma seu compromisso com a ética. Entretanto, a entidade reitera que o combate a desvios de conduta jamais deve atropelar os direitos fundamentais. A associação acredita que o equilíbrio entre punição e justiça fortalece as instituições brasileiras.
