Jornalismo Independente
Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1.
Fotos: Rosinei Coutinho/STF
_Após advogados concluírem a fase de sustentações orais, julgamento retorna na próxima semana com leitura dos votos dos ministros_
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, no início da tarde desta quarta-feira (3), a fase das sustentações orais dos advogados de defesa. O julgamento, que está suspenso, será retomado na próxima quarta-feira (9) com a leitura dos votos dos ministros da Suprema Corte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados – Mauro Cid, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no entanto, responde apenas por dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A Câmara dos Deputados decidiu suspender o julgamento em relação aos delitos supostamente cometidos após a diplomação como parlamentar.
Na manhã desta quarta (3), falaram no púlpito os advogados do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do ex-presidente Bolsonaro, do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato à vice-presidência em 2022.
*Matheus Milanez e “o melancólico fim de Augusto Heleno”*
O advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez, usou como estratégia de defesa demonstrar que seu cliente teria se afastado de Bolsonaro, por ser contra a aproximação do ex-presidente do Centrão.
Para reforçar sua tese, o advogado apresentou slides com matérias de veículos de imprensa que demonstravam o distanciamento entre os réus. Um dos artigos citados na sustentação, da Veja, trazia como título a frase: “O melancólico fim de Augusto Heleno no governo Bolsonaro”.
Milanez também questionou a desorganização da Polícia Federal para juntar as provas ao processo, alegando que o Ministério Público se aproveitou da confusão para criar uma narrativa que colocasse o general no centro da trama.
*Celso Vilardi, Paulo Bueno e Bolsonaro que não tem “nada a ver” com o 8 de janeiro*
A defesa de Bolsonaro, composta pelo advogado Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, argumentaram que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito, nem liderou a trama golpista. Segundo eles, não existem provas no processo que conectem Bolsonaro aos supostos planos “Punhal Verde-Amarelo” e “Copa 22”, da tentativa de golpe.
Vilardi reforçou que o ex-presidente não só autorizou a transição do governo após a derrota nas urnas, como também ajudou o novo ministro da Defesa a ser recebido pelos comandantes militares.
Bueno também trouxe à tona, mais uma vez, os limites de um “crime tentado”, afirmando que a denúncia não apresentou nenhum indício de ato violento ou grave ameaça, conforme exige a legislação penal.
*Paulo Sérgio Nogueira “atuou ativamente para demover” ex-presidente, diz Andrew Fernandes*
O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável pela defesa do general Paulo Sérgio, apresentou a tese de que, segundo a acusação, os demais réus estavam tentando retirar seu cliente e o comandante do Exército, general Freire Gomes, do grupo de comando, pois eram considerados “frouxos e generais melancias [aliados a ideais comunistas e petistas]”.
Durante a sustentação, o advogado defendeu que Paulo Sérgio agiu “ativamente para demover” o ex-presidente de adotar qualquer medida de exceção.
*Oliveira Lima defende que inocência de Braga Netto está comprovada nos autos*
O defensor do general Braga Netto, o advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, foi o último a falar no púlpito. Ele defendeu que a inocência do ex-candidato à vice-presidência está comprovada nos autos.
Além disso, argumentou que as equipes de defesa não tiveram acesso integral aos documentos juntados pela PF e pelo Ministério Público, o que configuraria cerceamento de defesa.
Oliveira Lima também questionou novamente a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e criticou a proibição de gravar a acareação entre seu cliente e o réu-colaborador.
