Um incômodo histórico para a presidente do STM com Bolsonaro

O destino fez cair no colo da advogada e professora Maria Elizabeth Teixeira Rocha a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) num momento no qual, pela primeira vez, generais e um ex-presidente da República serão julgados indignos de suas fardas pela tentativa de um golpe de Estado no país. É inédito generais no banco de réus correndo o risco de perder seus postos e patentes.

Maria Elizabeth chegou ao STM em 2007, indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É casada com um general, Romeu Costa Ribeiro Bastos, tem um cunhado que é um desaparecido político – o engenheiro Paulo Costa Ribeiro Bastos -, um militante do MR-8 morto pelo regime militar e paradeiro desconhecido até hoje. O Estado reconheceu a culpa e a certidão tendo essa como a causa morte foi entregue à família no ano passado.

Cunhada de um desaparecido 

Foi a primeira mulher a presidir a Corte. Precisou de votar em si própria, diante de um empate de 7 a 7.  Resistências, desconfianças, machismo e misoginia no tribunal ela enfrenta desde que assumiu como ministra, há quase vinte anos.

Suas posições sobre o que ocorreu recentemente no país são conhecidas. Além de suas declarações sobre o ocorrido, Elizabeth protagonizou em outubro do ano passado, na cerimônia pelos 50 anos da morte Vladimir Herzog, um momento para a História: pediu perdão à sociedade brasileira pelos equívocos do STM na ditadura, “em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário”.

E, agora, a presidente do STM pode tem que enfrentar um duro impasse. Se o julgamento de Bolsonaro,  e de qualquer um dos quatro generais do núcleo principal da tentativa de golpe, der empate – são 15 os ministros do STM, dos quais 10 militares e 5 civis – ela votará obrigatoriamente a favor do réu. A situação hipotética: caso Bolsonaro, 7 a 7. A cunhada de um desaparecido pela ditadura terá que dar seu voto de minerva a favor de um condenado por golpe que cultua a ditadura, idolatra torturador e ostentou um cartaz com os dizeres “quem gosta de ossada é cachorro”.

Voto de minerva pró-réu

A única chance que teria de votar sem as amarras e a obrigação de ser pró-réu em caso de empate é se o julgamento desses processos fiquem para o ano que vem, quando ela não será mais presidente e poderá exercer o livre arbítrio e pensar e votar com sua consciência. Por enquanto, terá que seguir uma prática regimental da Constituição do Estado Novo, de 1934.

Por suas declarações, até mesmo da semana passada, quando anunciou os relatores e revisores dos cinco processos contra Bolsonaro e seus generais, é possível detectar nas entrelinhas que postura teria. Ou seja, de considerar que esses militares desonraram a farda e as Forças Armadas. Algumas declarações de Maria Elizabeth sobre esse julgamento, que irá conduzir:

Resposta à sociedade

1 – “Não postergarei, não atrasarei e colocação em pauta (desses processos) porque a celeridade, nesse caso, é importante para que a sociedade tenha a resposta a contento do que ocorreu nesse país”.

Votar o quanto antes

2 – “Não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão relevantes sendo submetidas a essa Corte”.

Complô do tribunal

3 – “Voto apenas em caso de desempate e sempre em favor do réu. Não foi uma manobra feita de última hora para que eu pudesse me furtar do meu dever histórico de votar. Ou, como costumo brincar, um complô do tribunal para me impedir de votar. Não. Isso já é uma prática regimental desde a Constituição do Estado Novo”.

Caso Bolsonaro, agora, é diferente

4 – “Eu era adolescente quando Bolsonaro foi absolvido (no STM). A conduta era gravíssima, promover uma explosão no Rio…Mas não tinha provas originais nos autos… Entendo que a Justiça foi feita, para o bem ou para o mal, naquele momento. Agora, a situação é diferente…Ele está sendo julgado por um tribunal de honra e por perda de posto e patente, num crime que foi condenado e cuja pena já transitou em julgado pelo STF.

Por cima da farda, há uma toga

5 – “É preciso aguardar como vão se posicionar (os ministros militares que conviveram com os réus). Entendo que, quando vestimos a toga, em tese, devemos nos libertar de todas as amarras. Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, sem dúvida alguma, mas, por cima da farda, existe uma toga invisível. Não fazem mais parte das Forças, entre aspas, não são do Alto Comando, não convivem mais com a tropa, não frequentam mais os quartéis. São magistrados nesse sentido”.

Pelo Estado Democrático de Direito

6 – “Vai ser um julgamento simbólico, um paradigma. Uma jurisprudência que vai definir rumos desse tribunal. E o será o entendimento desse STM sobre a preservação e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.