General Rocha Paiva durante sua posse na Comissão de Anistia, no governo Bolsonaro, em 2019 ! Foto: Evandro Éboli
General Rocha Paiva foi vetado pelo ministro do STF de visitar ex-ministro Paulo Sergio na prisão, condenado por golpe de estado
O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva foi vetado pelo ministro Alexandre de Moraes de fazer uma visita ao general Paulo Sergio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão na trama golpista, e que cumpre a pena numa unidade militar em Brasília.
O militar tinha autorização para a visita ao colega de farda, que ocorreria ontem (dia 6), mas foi cancelada por Moraes, que a revogou “em virtude de declarações” de Rocha Paiva, e que “podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal”.
O ministro voltou atrás hoje e revogou a autorização “em virtude de declarações” de Paiva que “podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal”, que se refere a incitação ao crime, que estende a pena para quem incita animosidade entre Forças Armadas e instituições civis ou a sociedade civil.
Moraes não detalhou que declarações de Rocha Paiva foram essas. O general já criticou a decisão do STF da anulação da sentença contra Lula, em 2021. O general da reserva foi muito próximo do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Doi-Codi de SãoPaulo durante a ditadura, e que funcionou como centro de tortura. Ustra foi reconhecido pela Justiça como um torturador.
Rocha Paiva foi amicíssimo de Ustra. É autor do prefácio do livro do coronel – “A verdade sufocada – a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” – e já declarou que considera Ustra um “herói”. E chegou a bater boca com um perseguido pela ditadura, Gilberto Natalini, durante depoimento de Ustra na Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2013. Natalini declarou que foi torturado por Ustra.
“Ustra foi um ponto de inflexão da luta armada. Construiu os Doi-Codi. Ustra é um herói. Não foi condenado em nenhuma instância” – disse Rocha Paiva à Veja, em março de 2019, quando assumiu uma vaga na Comissão de Anistia.
Nessa comissão, Paiva foi um dos conselheiros que negaram a anistia a ex-presidente Dilma Rousseff, em abril de 2022. Ele declarou não acreditar que a petista tenha sido torturada durante o regime militar. Foram 12 votos a 0. A decisão foi revista no ano passado, pela composição da Comissão de Anistia do governo Lula, que, por unanimidade a reconheceu como perseguida pela ditadura.
No seu voto, em 2019, Rocha Paiva declarou que Dilma atuou em organizações de esquerda que “agiam violentamente na ilegalidade” e que era “maior de idade” quando decidiu participar da resistência à ditadura.
“Ela optou por isso aí. Atuou em organizações que cometiam crimes, assaltos e atos terroristas”, afirmou Rocha Paiva.