No aniversário da Lei de Anistia, governo oficializa R$ 100 mil a Dilma

Reparação econômica e pedido de desculpas são pela perseguição que a ex-presidente sofreu durante a ditadura, quando foi presa e torturada

No dia do aniversário de 46 anos da promulgação da Lei de Anistia, ato do presidente João Figueiredo, o governo publicou a portaria confirmando decisão da Comissão de Anistia do pagamento de uma reparação a Dilma Rousseff em uma prestação única de R$ 100 mil pela perseguição na ditadura e também o pedido oficial de desculpas.

A Lei de Anistia foi promulgada em 28 de agosto de 1979. A publicação no Diário Oficial da decisão da Comissão de Anistia foi publicada na quinta, 28 de agosto. Além de Dilma, saíram também portarias beneficiando outros anistiados. A comissão reconheceu por unanimidade a condição de anistiada política de Dilma em 22 de maio deste ano.

A ex-presidente da República atualmente preside o Banco do Brics, com sede na China. O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo e era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela comissão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A portaria é assinada pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, com data de 18 de agosto, mas publicada anteontem.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência à ditadura, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no por determinação dos agentes da ditadura, que a monitoravam pelo Serviço Nacional de Informações (SNI).

Abaixo, a portaria referente à Dilma, publicada no Diário Oficial