Ano eleitoral e suas artimanhas: quando a política substitui a governança

O ano eleitoral inaugura um período singular na vida institucional de qualquer país. Não se trata apenas da escolha de representantes, mas de uma inflexão no comportamento do poder público, do mercado e do próprio debate social. Sob a ótica jurídica e econômica, esse intervalo é marcado por estratégias recorrentes — muitas delas formalmente legais, porém materialmente questionáveis — que distorcem prioridades, comprometem a racionalidade fiscal e fragilizam a confiança nas instituições.

Do ponto de vista político, a principal artimanha do ano eleitoral é a substituição da gestão de longo prazo por decisões de impacto imediato. Políticas públicas passam a ser desenhadas não pela sua eficiência estrutural, mas pelo seu potencial eleitoral. Obras são aceleradas sem planejamento adequado, programas são ampliados sem lastro financeiro consistente e discursos simplificadores ocupam o espaço da análise técnica. O resultado costuma ser um Estado mais performático do que eficiente.

Na seara econômica, o fenômeno é ainda mais sensível. Governos tendem a adotar medidas expansionistas de curto prazo — desonerações pontuais, ampliação de benefícios, subsídios seletivos — com o objetivo de gerar sensação de bem-estar imediato. Embora tais medidas possam produzir efeitos positivos transitórios, frequentemente geram desequilíbrios fiscais posteriores, aumento da dívida pública e perda de credibilidade perante investidores e agentes econômicos. O custo político é adiado; o custo econômico, inevitável.

Juridicamente, o ano eleitoral também revela o uso estratégico da legalidade. A legislação é frequentemente explorada em seus limites máximos, buscando-se justificar atos que, embora não ilegais, afrontam princípios basilares como moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência. O Direito deixa de ser instrumento de organização social e passa a ser ferramenta de conveniência política, o que compromete a integridade institucional.

Outro elemento recorrente é a manipulação do discurso. Narrativas simplificadas, polarização artificial e construção de inimigos simbólicos tornam-se instrumentos centrais de mobilização eleitoral. Problemas complexos são reduzidos a slogans; soluções técnicas são desqualificadas como elitistas; e o debate público perde densidade. Para a democracia, esse empobrecimento do diálogo é um dos efeitos mais nocivos do ciclo eleitoral.

É importante destacar que tais artimanhas não são exclusivas de um espectro ideológico. Elas atravessam governos, partidos e sistemas políticos. O que varia é a forma; o objetivo permanece o mesmo: maximizar ganhos eleitorais imediatos, ainda que à custa da sustentabilidade institucional e econômica.

Em conclusão, o ano eleitoral exige vigilância redobrada da sociedade, dos órgãos de controle e da imprensa. Mais do que escolher candidatos, é necessário avaliar comportamentos, decisões e discursos sob critérios de responsabilidade jurídica e econômica. Eleições são essenciais à democracia; a instrumentalização do Estado para fins eleitorais, não. O verdadeiro teste de maturidade institucional está na capacidade de manter a governança mesmo quando o voto se aproxima.

Arthur Bezerra de Souza Junior é Advogado, Economista e Cientista Político. Doutor em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie com estágios de Pós Doutorado.