O custo invisível da burocracia no país em que “sempre falta um documento”

Ela não tem rosto, não tem partido, não tem ideologia. A burocracia brasileira é quase uma instituição cultural. Vem de longe. Talvez tenha desembarcado junto com as caravelas de Pedro Álvares Cabral, misturada às cartas régias, aos carimbos, às autorizações da metrópole.

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Tão presente que, em determinado momento da nossa história recente, de 1979 a 1986, o país chegou a criar um Ministério da Desburocratização, cujo primeiro ministro a assumir a pasta foi o finado Hélio Beltrão, pai da jornalista Maria Beltrão. Sim, tivemos uma pasta inteira dedicada a tentar reduzir a burocracia – o que, por si só, revela um traço curioso do nosso modelo: criar uma nova estrutura, novos cargos e novos procedimentos para tentar simplificar aquilo que já era excessivamente complexo. A intenção era correta, mas a burocracia venceu.

Séculos se passaram, governos mudaram, tecnologias avançaram, mas a lógica do “falta mais um papel” continua surpreendentemente intacta. Falo isso não como teoria, mas como alguém que vive o dia a dia de quem tenta investir, gerar empregos e melhorar a cidade onde nasceu.

Alguns anos atrás, participei de uma parceria com uma construtora para desenvolver um condomínio residencial em Ribeirão Preto. Um projeto planejado, responsável, com estudos técnicos, preocupação ambiental e potencial de gerar trabalho, renda e moradia. Parecia simples: cumprir as exigências, entregar a documentação, obter a licença, que deve ser, sim, criteriosa, mas também transparente. Levamos oito anos para aprovação do projeto. Isso mesmo, oito anos.

A cada etapa, surgia uma nova lista de documentos. Quando entregávamos o que havia sido solicitado, apareciam outras exigências. Não havia um roteiro definitivo, um checklist que permitisse dizer: pronto, agora está completo. Era como correr atrás de uma linha de chegada que mudava de lugar. No fim, a diferença não é “flexibilizar regra”. É ter regra clara e processo que não reinicia. A sensação é a de sempre estar no penúltimo passo e é justamente aí que o tempo escorre.

Nesse período, o mercado mudou, os custos aumentaram, oportunidades foram perdidas. O projeto saiu, mas o preço da demora ninguém calcula. E ele é alto para todos, não só para o empreendedor, mas principalmente para o consumidor que compra o imóvel mais caro porque assume os custos da burocracia.

Recentemente, vivi outra experiência, ainda mais simbólica. O LIDE encabeçou campanha para trazer a ONG Gerando Falcões a Ribeirão Preto, com o objetivo de revitalizar uma comunidade carente como projeto piloto a ser replicado posteriormente. Conseguiu mobilizar empresários, voluntários e doadores, inclusive eu. Arrecadaram recursos suficientes para começar. Havia vontade, havia dinheiro, havia gente disposta a trabalhar. O que faltava? Autorização.

Estamos há dois anos aguardando liberações formais. Nesse período, a prefeitura já mudou de gestão, secretarias foram reorganizadas, processos recomeçaram do zero. O projeto social está pronto para acontecer, mas permanece parado, aguardando carimbos.

Poderia dar vários outros exemplos, mas suponho que esses dois representam bem o cenário burocrático brasileiro.

Outra forma de manifestação silenciosa da burocracia é a do sistema tributário. O chamado Custo Brasil passa, inevitavelmente, pela maneira como arrecadamos impostos. Pagamos tributos em várias fases do processo de consumo: na compra, na venda, na produção, na circulação. Cada etapa exige cálculos, registros, declarações e interpretações diferentes.

E quando falamos de tributos, a confusão não está só na alíquota. Às vezes, está no nome. No Brasil, não raro, o imposto depende da interpretação do que uma coisa “é”. Um produto pode mudar de categoria, e com isso mudar de regra, de cálculo, de disputa, como se a realidade precisasse pedir licença à classificação. No fim, o esforço que deveria estar na produção acaba escorrendo para o jurídico, para a contabilidade, para o “vamos ver como enquadra”.

A isso se soma o cotidiano das obrigações acessórias: protocolos, validações, recálculos, retificações. Não é só pagar. É provar. Provar de novo. Provar em outro sistema. E, se possível, provar com um carimbo. O país vai ficando especialista em burocracia aplicada, enquanto o essencial – produzir, empregar, construir, ajudar – anda no passo de quem carrega uma pasta pesada.

Agora vivemos o debate da reforma tributária, que nasce com o propósito de simplificar. Mas, paradoxalmente, o que se vê é um emaranhado de regras, transições longas, exceções e explicações tão complexas que entender o que veio para facilitar acaba exigindo ainda mais tempo, especialistas e custos. Simplificar, no papel, parece fácil. Na prática, seguimos presos ao mesmo labirinto.

E aqui não se trata de culpar este ou aquele governo. A questão é mais profunda. É sistêmica. A máquina pública brasileira foi construída para desconfiar primeiro e permitir depois, às vezes muito depois, principalmente para quem não se dispõe a cortar caminho por vias não oficiais ou por meios escusos.

O resultado é perverso: quem quer produzir espera; quem quer construir adia; quem quer ajudar esbarra. Enquanto isso, o país segue discutindo crescimento, emprego e inclusão social.

Talvez o maior desperdício brasileiro não seja de recursos naturais ou financeiros, mas de tempo. Um tempo que se perde em filas, protocolos, exigências sucessivas e na sensação permanente de que sempre falta um documento. Esse é o custo invisível da burocracia. Ele não aparece nos balanços, mas pesa sobre toda a sociedade.

Às vezes tenho a sensação de que criamos um modelo curioso: em vez de facilitar soluções, criamos obstáculos. Como se fosse preciso inventar o problema para depois oferecer a solução. O detalhe é que, em muitos casos, o problema fica. E a solução nunca chega.

E se o problema é sistêmico, a solução também precisa ser. Não dá para pedir eficiência de um país que ainda não ensinou o básico com consistência: educação de qualidade, noções de direitos e deveres, ética, respeito, responsabilidade, justiça e segurança. Sem isso, seguimos tentando consertar no topo o que nasce frágil na base.

Se o Brasil quer mesmo “ordem e progresso”, a burocracia precisa ser repensada do começo ao fim.

Maurílio Biagi Filho é empresário