O primeiro mandato e a curva de aprendizagem na política institucional Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - 22.05.2023

O primeiro mandato e a curva de aprendizagem na política institucional

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Texto de Arthur B. de Souza Junior para o site do MyNews

A análise do primeiro mandato eletivo, seja no âmbito do Poder Executivo ou do Legislativo, exige um olhar que ultrapasse julgamentos apressados e leituras simplistas da realidade política. O ingresso em um cargo público eletivo representa, para a maioria dos agentes políticos, um processo complexo de adaptação institucional, técnica e simbólica, marcado por expectativas sociais elevadas, limitações estruturais e pela necessidade de aprendizado acelerado em um ambiente historicamente rígido e, muitas vezes, refratário a inovações.

No primeiro ano de mandato, o governante ou parlamentar enfrenta aquilo que a literatura político-administrativa denomina “choque institucional”. Trata-se do momento em que a teoria eleitoral e o discurso de campanha colidem com a prática cotidiana da administração pública, com suas normas, ritos, hierarquias, controles internos e externos, além das amarras legais impostas pelo ordenamento jurídico. O entusiasmo inicial, frequentemente alimentado pela legitimidade conferida pelo voto popular, é tensionado pela realidade orçamentária, pela burocracia estatal e pelas correlações de forças políticas já consolidadas.

É nesse estágio inicial que se revelam algumas das principais dificuldades do primeiro mandato: a ausência de domínio pleno sobre os procedimentos administrativos, a dependência técnica de equipes permanentes, a necessidade de articulação política com atores experientes e, não raras vezes, a resistência interna às mudanças propostas por novos gestores ou legisladores. A curva de aprendizagem, nesse contexto, não é apenas técnica, mas também política e institucional. Aprende-se a governar ou legislar governando e legislando.

Adicionalmente, o primeiro mandato costuma ser marcado por um período de transição silenciosa, no qual decisões estratégicas são postergadas em razão da necessidade de diagnóstico. A compreensão real da máquina pública — seus contratos vigentes, passivos ocultos, limitações fiscais e compromissos herdados — demanda tempo e acesso qualificado à informação. Nesse intervalo, a pressão social por resultados imediatos tende a gerar frustração, sobretudo em contextos de elevada expectativa popular.

Do ponto de vista político, o primeiro ano é igualmente um período de construção de credibilidade. A relação com o parlamento, com os órgãos de controle, com a imprensa e com a sociedade civil ainda está em formação. Erros iniciais, muitas vezes inevitáveis, são amplificados, enquanto acertos estruturais tendem a passar despercebidos. Trata-se de um paradoxo recorrente na vida pública: o tempo necessário para aprender é o mesmo tempo em que se exige desempenho pleno.

A partir do segundo ano de mandato, contudo, observa-se, na maioria das experiências políticas bem-sucedidas, uma inflexão positiva. Com maior domínio dos fluxos administrativos, compreensão mais clara dos limites legais e melhor leitura do ambiente político, o agente público passa a atuar de forma mais estratégica. O planejamento deixa de ser reativo e assume contornos propositivos; a tomada de decisão ganha consistência técnica; e a articulação política torna-se mais previsível e eficaz.

Nesse estágio, o governante ou parlamentar já dispõe de uma equipe mais ajustada, com funções bem definidas e maior alinhamento institucional. O aprendizado acumulado permite a correção de rotas, o aprimoramento de políticas públicas e a implementação de projetos estruturantes que exigem maturidade administrativa. O segundo ano, portanto, costuma representar o início de uma fase de maior estabilidade decisória e melhor capacidade de entrega.

Sob a ótica acadêmica, esse fenômeno pode ser compreendido como um processo natural de institucionalização da liderança política. A experiência adquirida reduz a assimetria de informação, fortalece a autonomia decisória e amplia a capacidade de negociação interinstitucional. Não se trata de justificar falhas iniciais, mas de reconhecer que a eficácia governamental ou legislativa é, em grande medida, resultado de aprendizado progressivo.

Em democracias maduras, essa compreensão é essencial para qualificar o debate público. A crítica política é legítima e necessária, mas deve ser acompanhada de análise contextual e temporal. Avaliar um primeiro mandato exclusivamente pelo seu início equivale a ignorar a dinâmica própria do exercício do poder público.

Em síntese, o primeiro ano do primeiro mandato é, por definição, um período de adaptação, enfrentamento de obstáculos e aquisição de conhecimento institucional. O segundo ano marca, para muitos agentes públicos, o início de uma atuação mais segura, técnica e estratégica. Reconhecer essa trajetória não significa abdicar da fiscalização cidadã, mas sim elevar o nível do debate político, aproximando-o de uma leitura mais responsável, realista e comprometida com a qualidade da democracia.

Sobre o autor

Arthur B. de Souza Junior é Advogado, Economista e Cientista Político. Doutor em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie onde leciona na pós-graduação.

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