Liquidação do Master pode exigir socorro federal

A liquidação do Banco Master pode obrigar o governo federal a socorrer estados e municípios. Isso ocorre porque diversos regimes de previdência locais investiram recursos na instituição. De acordo com o advogado Thiago Gebaili, especialista em direito econômico, existe um risco real de calote contra aposentados e pensionistas. O problema atinge desde cidades pequenas até grandes estados, como Rio de Janeiro e Amazonas.

Além disso, o cenário preocupa porque os ativos dos fundos de pensão não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa ausência de seguro diferencia os fundos dos investidores privados. Por consequência, caso o Executivo federal não cubra o rombo financeiro, os beneficiários terão que recorrer à Justiça. Nesse caso, o pagamento dependeria da fila dos precatórios, o que pode levar décadas.

Incerteza para o investidor privado

Por outro lado, quem investiu como pessoa física conta com a garantia de até R$ 250 mil pelo FGC. Mesmo assim, o clima é de apreensão. Já se passaram 50 dias desde a liquidação e o órgão ainda não liberou os recursos, a expectativa é que os pagamentos comecem na próxima semana. Apesar de a estimativa técnica para o pagamento ser de 90 dias úteis, o atraso gera nervosismo. Portanto, a recomendação jurídica atual é cautela. Especialistas sugerem aguardar o Banco Central para evitar gastos desnecessários com processos judiciais precoces.

Conflito de poderes

Enquanto isso, uma disputa institucional agrava a insegurança do processo. O caso envolve autoridades dos três poderes e gera embates no TCU e no STF. Segundo Gebaili, tentativas de reverter a liquidação por decisões individuais podem ferir a credibilidade do sistema financeiro. Dessa forma, enquanto a disputa de bastidores continua, os pensionistas permanecem sem uma solução definitiva. Veja a íntegra da entrevista no Jornal do MyNews desta sexta-feira.