Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Joyce N. Boghosian/Official White House Photo

Tribunal dos EUA decide que várias tarifas de Trump são ilegais

Presidente dos Estados Unidos criticou a decisão em uma publicação em rede social

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos entendeu que muitas das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a dezenas de países no início deste ano não são legalmente permitidas. A decisão não bloqueará imediatamente as tarifas, mas representa um golpe significativo na estratégia comercial do republicano.

A decisão só entrará em vigor em outubro, para dar à Casa Branca a chance de pedir à Suprema Corte que assuma o caso. Trump criticou a decisão em uma publicação no Truth Social na sexta-feira 29, chamando o tribunal de apelações de “altamente partidário” e observando que as tarifas ainda estão em vigor.

O republicano disse que “um Tribunal de Apelações Altamente Partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas”. “Mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final”, continuou. “Se essas tarifas fossem abolidas, seria um desastre total para o país. Isso nos deixaria financeiramente fracos, e precisamos ser fortes.”

Em comunicado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que “o presidente Trump exerceu legalmente os poderes tarifários que lhe foram concedidos pelo Congresso para defender nossa segurança nacional e econômica de ameaças estrangeiras”. “As tarifas do presidente permanecem em vigor e aguardamos a vitória final nesta questão”, declarou.

O tribunal federal de apelações disse que o presidente abusou de sua autoridade ao impor as tarifas, determinando que somente o Congresso tem o poder de aplicar medidas tão abrangentes. “O poder central do Congresso de impor impostos, como tarifas, é investido exclusivamente no poder legislativo pela Constituição”, afirmou a decisão.