Jornalismo Independente
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante depoimento no STF, ao lado de seu advogado, Celso Vilardi | Foto: Antonio Augusto/STF
Defesa dos militares e de Bolsonaro entrarão com recursos, mas admitem que dificilmente ministros reavaliarão as penas
A contundência e convicção dos votos dos quatro ministros a favor da condenação, a unidade e alinhamento entre eles e as “fartas e cabais provas” reduzem em muito qualquer chance de os advogados dos oito condenados reduzirem as penas altas de seus clientes na ação penal que julgou a tentativa de golpe no país.
E tem ou outro elemento complicador da possibilidade de diminuição dessas condenções: o “fator Fux”. O voto do ministro entendido como “expansivo” demais a favor dos réus e a desconsideração absoluta das provas pode dificultar. Ficou claro na sessão de ontem que os ministros pró-condenação não engoliram o conteúdo da manifestação de Fux, mais até do que as 13 horas de seu voto.
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Nas rodas de conversa com os advogados ao final do julgamento todos falam em entrar com recursos. O que mais se ouvia:
“Temos que tentar. Recursos existem para isso”.
O advogado Matheus Mylanez, que atua na defesa do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, não escondeu seu pessimismo.
“A chance de redução de pena é bem baixa, diria baixíssima. Mas, primeiro, preciso ver os votos na íntegra de cada um dos ministros e entender onde tem alguma brecha paa contestarmos”, disse Mylanez.
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Os recursos a condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) são os chamados embargos infringentes e declaratórios. Questionam o mérito em si e também se houve algum “vício” na decisão, como um erro formal. Por exemplo: se a sentença registra uma falha de informação.
A defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a maior pena entre os oito condenados, também irá recorrer. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmaram que a pena foi “absurdamente excessiva e desproporcional”.
“Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos no 8 de janeiro. Também entendemos que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância e, se assim não fosse, pelo pleno do STF”, afirmaram os advogados, repetindo o argumento de que não tiveram tempo hábil de analisar as provas.
Agora, o próximo passo, é aguardar a publicação dos acórdãos com a íntegra das sentenças, o que pode levar um mês. Depois, os advogados têm cinco dias para apresentarem seus recursos, que deve ser decidido com rapidez pela Primeira Turma.
“Do jeito que está sendo tudo rápido aqui, os acórdãos deverão ser publicados até bem antes de um mês”, disse Mylanez.
Ao menos um advogado, Cezar Bittencourt, defensor de Mauro Cid, deixou o STF aliviado e brincou com os jornalistas:
“Hoje é dia de abrir um vinho”.
Seu cliente, Mauro Cid, o delator, foi condenado a dois aos em regime aberto, fora da cadeia. E, como Cid já passou um tempo na cadeia, por ser que essa condenação, sim, seja revista.
As penas de cada um
Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e três meses; Braga Netto: 26 anos; Almir Garnier: 24 anos; Anderson Torres: 24 anos; Augusto Heleno: 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos; Alexandre Ramagem: 16 aos e 1 mês; Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto.
