Jornalismo Independente
Reunião da CPMI do INSS, que deve ouvir nesta segunda-feira o "Careca do INSS" | Foto: Evandro Éboli/MyNews
Atestmed
Comissão volta hoje aos trabalhos e é esperada a presença do investigado “Careca do INSS”, que foi preso na última sexta-feira.
O crime organizado é responsável por uma parte dos R$ 24 bilhões em fraudes estimadas no Atestmed, sistema do INSS para concessão de benefícios por incapacidade. Facções como PCC e Comando Vermelho, em parceria com grupos de hackers especializados, invadem os sistemas da Dataprev, criam pessoas fictícias, protocolam requerimentos com documentos digitais falsos e conseguem liberar benefícios indevidos em escala industrial. Mas por enquanto a CPMI do INSS ignora presença do crime organizado na previdência.
O modus operandi é sofisticado: laudos médicos falsificados, vínculos empregatícios simulados em empresas fantasmas, identidades inteiramente fabricadas e um conhecimento detalhado do funcionamento do INSS para dar aparência de legalidade aos pedidos. Embora haja também fraudes cometidas por indivíduos que se aproveitaram das brechas, os especialistas não têm dúvida de que boa parte desse rombo é obra de organizações criminosas altamente estruturadas.
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O escândalo que motivou a criação da CPMI do INSS, no entanto, não foi o Atestmed, mas os descontos compulsórios e ilegais em aposentadorias, aplicados por entidades sindicais, de classe e até de fachada. Para ser realmente relevante, a comissão precisa ir além do ponto de partida e investigar os dois maiores focos atuais de corrupção na Previdência: a previdência rural e o próprio Atestmed. Tecnicamente é possível ampliar o escopo da CPMI, politicamente já é duvidoso que tanto oposição como governo queiram mexer neste vespeiro político. Daí a necessidade que a sociedade civil se organize e cobre do parlamento que a CPMI não seja apenas um espetáculo.
Essas práticas fraudulentas não surgiram agora. Elas começaram a se disseminar com o auxílio-reclusão, um dos focos da MP 871 de 2019 que buscou fechar brechas também neste auxílio que permitiam a criação fictícia de filhos de presidiários e vínculos de trabalho simulados para garantir acesso ao benefício. A medida endureceu regras, aumentou carências e melhorou a integração dos sistemas do INSS com os dados do sistema prisional. Mas os fraudadores simplesmente migraram para outros benefícios, explorando falhas semelhantes.
Hoje, no mercado paralelo da Previdência, atuam tanto quadrilhas digitais quanto facções criminosas tradicionais. O risco é a CPMI cair na tentação do espetáculo e não atacar as vulnerabilidades estruturais de um sistema que concentra o maior gasto do orçamento público brasileiro.
Num país que envelhece rapidamente, proteger a Previdência não é apenas uma questão de ajuste fiscal: é garantir que milhões de brasileiros tenham acesso a um direito básico. A era da longevidade exige que o Congresso vá além da retórica e enfrente, de fato, o crime organizado que se infiltrou na Previdência Social.
Como funcionam as fraudes na Previdência
Jornalista, fundadora e CEO do canal MyNews, considerado pelo Google referência mundial em jornalismo no YouTube. Foi colunista de finanças pessoais da TV Globo e CBN, editora do Valor Econômico e criadora do caderno Folhainvest, da Folha de S.Paulo.
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