Eu: “…a Receita Federal tributa os ministros do STF em mudança de patrimônio? Porque tem saído matérias apontando para isto”.

Mauro Silva (Vice-presidente da Unafisco): “Existe a figura da pessoa politicamente exposta… qualquer auditor que consulta essa lista acende um alerta. É claro que o auditor vai evitar essa consulta. Ninguém quer ser surpreendido com a Polícia Federal na sua casa às 6 horas da manhã”.

Este diálogo te incomoda? A mim, causa um desconforto profundo. Sinto um choque comparável a ver prédios da Receita Federal sendo pichados e vandalizados pelo país. Mas o vandalismo aqui é pior. Ele não atinge o concreto; ele ataca as nossas instituições. As instituições não são os prédios bonitos de Brasília. Elas são o conjunto de regras que regem nossa vida. A franqueza cruel de Mauro Silva expõe que nossas regras estão com os incentivos errados.

O alerta que paralisa

O sistema da Receita identifica imediatamente quem é uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE). O termo parece técnico, mas o alcance é enorme. Ele engloba as altas autoridades, o círculo familiar e seus parentes e sócios.

O processo é brutalmente direto. Quando o auditor digita um desses CPFs, o computador faz um alerta na tela. O instinto de sobrevivência do auditor grita. E ele lava as mãos. O incentivo de ter estabilidade no emprego justamente para ter a liberdade de fiscalizar opera de forma oposta.

O auditor fiscal é um servidor técnico. Ele não ganha bônus para ser herói ou mártir. O incentivo então é o silêncio.

Inquérito das Fake News é anomalia jurídica que intimida fiscais

Desde 2019, o medo dita o ritmo. Naquele ano, o STF usou o Inquérito das Fake News para afastar fiscais que investigavam parentes de ministros. A acusação não tinha lastro probatório. Os auditores voltaram aos cargos depois, mas o recado foi dado: quem fiscaliza o topo corre riscos pessoais.

Quem quer a Polícia Federal na sua porta às 6 da manhã apenas por cumprir o seu dever?

Uma regra que não vale para todos deixa de ser regra; vira privilégio. Quando o fiscal evita o radar por medo de retaliação, a instituição morre um pouco.

O Brasil padece de um design institucional torto. Nós criamos um sistema onde é mais seguro ignorar a lei do que aplicá-la aos poderosos. Enquanto o medo for o guia da fiscalização, o prédio da Receita pode até estar limpo, mas a instituição já foi vandalizada por dentro.

Veja a entrevista completa com Mauro Silva no video abaixo.