Escala 6×1 deve acabar em 2026, mas redução da jornada será gradual

As articulações em torno de uma proposta que acabe com a jornada 6×1 no Brasil avançaram neste mês de fevereiro tanto no Congresso quanto no governo, colocando no horizonte a possibilidade da mudança ser aprovada antes das eleições, possivelmente ainda no primeiro semestre.

Por que o cenário-base é de aprovação?

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), tem sinalizado que apoia a proposta e que quer colher dividendos políticos da aprovação. Ele defende que o tema seja debatido em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem a tramitação mais complexa tanto em termos de prazo quanto de votos necessários, mas que é promulgada pelo Congresso Nacional, dando mais protagonismo aos presidentes da Câmara e do Senado.

Motta chegou a ouvir de um deputado que seus antecessores deixaram legados importantes: Rodrigo Maia é associado à aprovação da Reforma da Previdência, e Arthur Lira à Reforma Tributária. Motta pode ser associado ao fim da escala 6×1, ou seja, um dia de folga para os trabalhadores.

Os parlamentares e as frentes ligadas ao setor produtivo no Congresso (indústria, serviços e agro) alegam que o fim da escala 6×1 aumenta custos e pode gerar fechamento de vagas. As maiores bancadas partidárias, no entanto, já admitem nos bastidores que podem apoiar um texto que tenha uma redução gradual da jornada. Além disso, acham difícil se posicionar contra em ano eleitoral, caso o tema chegue ao plenário.

Qual proposta deve avançar?

A proposta defendida pelo governo e que poderia avançar no Congresso é baseada em três eixos:
Veda a escala 6×1(a escala máxima permitida passa a 5×2)
Reduz a jornada semanal das 44 horas atuais para 40 horas. É possível negociar uma redução gradual, de uma hora por ano, por exemplo, uma transição de quatro anos
Garantia de manutenção dos salários

Os setores produtivos falam em discutir a desoneração da folha de pagamentos como contrapartida à redução da jornada sem redução de salários, mas a equipe econômica do governo é contrária a voltar a esse debate.

Quem deve se beneficiar?

Trabalhadores que já estão na escala 5×2 serão beneficiados com a redução da jornada semanal, caso o projeto seja aprovado, já que quase a totalidade dos trabalhadores em escala 5×2 trabalham hoje 44 horas semanais. Os mais impactados devem ser os trabalhadores com renda de até três salários mínimos.

O que mais o governo defende?

O governo estuda enviar um projeto de lei com regime de urgência ao Congresso sobre o tema, mas apoiar uma das PECs que estão no Congresso não está descartado. O presidente Lula deve conversar com Hugo Motta após o Carnaval para definirem a melhor estratégia conjunta.

Quais as preocupações do governo?

Há uma preocupação do impacto do fim da escala 6×1 para micro e pequenas empresas, especialmente pequenos comércios. Por isso, se o debate da desoneração da folha entrar na mesa, seria apenas para as micro e pequenas – com alcance reduzido já que maioria das empresas já estão no Simples, e portanto, já não pagam os 20% de INSS patronal.

Quais propostas estão no Congresso?

O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) duas PECs apensadas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Os textos originais serão alterados na tramitação, para viabilizar a aprovação.