Reforma tributária: entre a pressa do Planalto e as prioridades do Congresso

Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre já decretaram: é muito difícil votar a regulamentação da reforma tributária em regime de urgência, ou seja, nos próximos 45 dias. A regulamentação está no Senado e tem até o final de setembro para ser votada. Caso não seja apreciada, deve trancar a pauta do Congresso. Tudo o que o Palácio do Planalto não quer.

Pensando nisso, o presidente Lula, se reuniu com ministros na segunda-feira (12) para pressionar a articulação política e destravar essa pauta econômica do governo. O objetivo do Palácio do Planalto foi tentar mostrar que tudo está bem, que as relações funcionam e que a economia só melhora.

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Mas o outro fato que o Palácio do Planalto não enxerga, ou finge não ver, é que o Senado é mais lento nos seus ritos. Mais conservador, se quiserem dizer. Vamos observar essa última oportunidade do Congresso em intermediar relações entre interesses distintos e o resultado da reforma. A resposta que queremos observar  é como os parlamentares irão tratar esses interesses. Do outro lado, fingindo não ver esses interesses todos, o governo segue propagandeando que tudo ocorrerá muito bem.

A possibilidade de uma paralisia nesse assunto em detrimento das eleições municipais e da sucessão das mesas nas duas Casas é um fato que não deveria ser ignorado por Lula nem por seus quarenta ministros.

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Óbvio que a reforma tributária é um ponto positivo. Mas como disse certa vez o ex-ministro Pedro Malan, no Brasil, até o passado é incerto. A reforma foi aprovada, mas a sua regulamentação ainda depende do entendimento do Congresso de que esse é um projeto de país, e não de partido político. Digo isso porque chegamos até aqui, mas nada parece apontar para o caminho da normalidade ou do percurso normal das coisas.

Perdoem meu pessimismo, mas o sistema caótico brasileiro não me deixa pensar de outra forma. A regulamentação da reforma tributária obviamente representa um passo significativo para melhorar o sistema tributário brasileiro, mas sua implementação exigirá um acompanhamento contínuo para resolver desafios e ajustar políticas conforme necessário. Não é como se você dissesse: “Pronto, regulamentamos e agora tudo vai funcionar.” Como eu disse nas primeiras linhas desse texto, entre a pressa do Palácio do Planalto em ter algo concreto para mostrar e as prioridades do Congresso Nacional, existe um Rodrigo Pacheco de olho na sucessão da mesa e um Alcolumbre ávido por retomar sua cadeira.

‘Simplificação, progressividade e indústria devem ser focos da reforma tributária’, diz economista: