Jornalismo Independente
Advogado André Maimoni, que atua no STF em dezenas de ações do PSol há vinte anos | Foto: Reprodução/MyNews
CONTRA A AUTOCRACIA
Caciques do Congresso querem restringir partidos menores de acionarem o STF: “É uma medida autocrática”, diz André Maimoni, advogado do PSol
Nesta semana, surgiu uma nova ofensiva das principais lideranças do Congresso contra a prerrogativa de partidos menores, com representação pequena na Câmara e no Senado, de ajuizarem ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Caciques de grandes partidos reagem, por exemplo, ao PSol ser o autor da ação que escancarou o escândalo do Orçamento Secreto e está levando a uma tentativa de se moralizar minimamente o uso desses recursos públicos. Além de uma série de outras ações.
O Canal MyNews entrevistou o advogado André Maimoni, que atua há pelo menos duas décadas no STF com ações que questionam matérias aprovadas no Congresso e ações, ou a falta delas, pelo Executivo, como no caso da pandemia. Foi graças a ações do PSol que, durante a Covid-19, a Corte aprovou, por unanimidade, o impedimento de despejos de famílias e de reintegração de posses num momento que a orientação mundial era para que todo os cidadãos do planeta ficassem em casa.
Maimoni atuou em mais de uma centena de ações no STF, junto com outros partidos, que chama de “contramajoritários”, que são essas legendas menores. Foram duas décadas com o PSol, mas também em parcerias com PDT, PSB, PV e PCdoB. Para ele, o risco de a possibilidade dessas agremiações serem impedidas de buscarem a Justiça é uma medida que atenta contra a democracia, não permite o controle de constitucionalidade e desprotege as populações mais vulneráveis.
Maimoni, que no Congresso Nacional foi chefe da assessoria jurídica do Conselho de Ética, elenca entre outras vitórias importantes no STF a partir de ações do PSol, como a garantia de inserir a população de rua no Cadastro Único (CadÚnico) e serem beneficiados por programas sociais, a defesa de comunidades indígenas e
Alguns trechos da entrevista de André Maimoni que estão nas redes do MyNews.
OFENSIVA CONTRA OS PEQUENOS
“É uma ação circunstancial, contra o PSol, PCdoB, PDT e PV, partidos com até 15 deputados representados com atuação nesses vinte anos. Uma forte atuação contramajoritária. São ações que alteraram o panorama econômico, social e politico em temas relevantes, como a do PSol, envolvendo a execução orçamentária. Querem diminuir o controle de constitucionalidade”.
AÇÃO CONTRA TODOS
“Se pensa que democracia é vontade da maioria, mas, para a democracia estar saudável, é preciso a possibilidade de controle por essas minorias. Necessário para essa democracia estar saudável. Não é verdade que esses partidos só entraram com ações contra governos não alinhados. Foram muitas ações ajuizadas contra os governos Lula também, ao qual o PSol estava na base programática”.
VITÓRIA NA PANDEMIA
“Só na pandemia, foram 110 ações no âmbito de controle de representatividade de um governo que negava a vacina, desestimulava o uso da máscara, recomenda uso de Ivermectina, incentivava aglomerações e permitiu que centenas de segmentos comerciais funcionassem normalmente com 3 mil a 4 mil pessoas morrendo diariamente. Foram ações que cobraram o uso da vacina e outras. Mas uma ação muito importante foi que impediu despejos coletivos e desapropriações e reintegração de posse. Quando o mundo todo pedia para se ficar em casa, não sair, ficasse entre as quatro paredes de casa, o governo Bolsonaro ia ao contrário. Foi pedida a suspensão temporária de despejos e reintegração, ação do PSol. Aprovado por unanimidade no STF. Se não fosse essa medida, poderiam ter morrido mais 1,5 milhão a 2 milhões de brasileiros”.
ORÇAMENTO SECRETO
“A ação contra o orçamento secreto, com outros partidos minoritários, é a última grande e importante conquista, desde 2021. Outra, envolvendo a população de rua, que culminou com a proteção dessas pessoas e as colocaram no CadÚnico e gerou o Plano Nacional de Proteção à População de Rua, estimada entre 300 mil a 500 mil pessoas”.
GRANDES PARTIDOS, NEM AÍ
“A atuação dos partidos grandes no STF é um deserto. Tem muito pouco ou quase nenhuma. E são circunstanciais e não estruturantes, como a dos partidos contramajoritários. Quando entram é mera ação de controle de um ou outro artigo. Para alterar um aspecto no TSE, um artigo de uma lei que prejudique determinado segmento político ou derrubar uma determinada norma da Anvisa que prejudique determinado grupo. A litigância dos contramajoritários é estruturante, que altera estruturas sociais e políticas do país”.
RISCOS DO VETO AOS MENORES
“O STF tem tido um papel importante no controle de constitucionalidade. É da política também o mecanismo de controle posterior, para resguardar a legalidade. Se aprovar essa restrição, vai haver uma alta desproteção. O prejuízo será muito grande. É uma medida de autocracia, contra a democracia, contra o pluralismo político e multipartidarismo, que são cláusulas constitucionais originárias”.
