Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a Bacellar, mas com medidas cautelares

No dia seguinte à votação da Alerj que autorizou a soltura do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, também concedeu liberdade ao parlamentar. Com a decisão, ele deverá cumprir medidas cautelares, entre elas o afastamento da presidência e o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto as investigações continuam.

Rodrigo Bacellar foi preso sob suspeita de ter avisado o deputado TH Joias sobre uma investigação policial. Na época, o político, filiado ao MDB, também foi preso, mas teria ganhado tempo para a suposta obstrução de provas. Com a ausência de Bacellar na presidência da Alerj, Guilherme Delaroli assume o cargo. Ele é do PL, mesmo partido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

+ Deputados da Alerj decidem votar pela soltura da prisão de Rodrigo Bacellar

Bacellar também está proibido de manter contato com outros investigados e deverá entregar todos os passaportes, além de ter suspensos imediatamente quaisquer documentos de porte de arma de fogo.

Na votação da Alerj que confirmou a soltura, ele obteve 42 votos favoráveis e 21 contrários. Após o resultado, a Casa enviou um e-mail ao Supremo Tribunal Federal para oficializar a decisão.

Medidas que Rodrigo Bacellar precisa cumprir

Uso de aparelho de monitoramento eletrônico (tornozeleira);

Afastamento da presidência da Alerj durante a investigação;Recolhimento domiciliar durante as noites, das 19h às 6h do dia seguinte (de segunda a sexta);

Nos fins de semana, feriados e folgas, o recolhimento deve ser integral;

Exceção ao recolhimento em dias de sessões e votações na Alerj: poderá ultrapassar o horário das 19h, desde que justifique ao STF em até 24 horas;

Proibição de comunicação com outros investigados;

Entrega de passaportes;

Suspensão de documentos de porte de arma de fogo.

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