Jornalismo Independente
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça foi escolhido, por sorteio eletrônico, como novo relator das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo Tribunal Federal. A definição ocorreu nesta quinta-feira (12), após o ministro Dias Toffoli comunicar que deixaria a condução do processo.
A substituição seguiu o rito habitual da Corte, com redistribuição automática entre os ministros aptos a assumir o caso.
A decisão de Toffoli foi tomada depois de uma reunião convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O encontro teve como objetivo apresentar aos magistrados o relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. No material encaminhado à Corte, há menções ao nome de Toffoli.
Segundo a assessoria do Supremo, a reunião teve início por volta das 16h30, foi encerrada às 19h e retomada posteriormente, às 20h. Ao fim do encontro, os dez ministros divulgaram nota conjunta.
No comunicado, os integrantes do STF afirmaram que, à luz do artigo 107 do Código de Processo Penal e do artigo 280 do Regimento Interno da Corte, não havia fundamento para acolher arguição de suspeição contra Toffoli. Também declararam a validade de todos os atos praticados por ele na condução da Reclamação 88.121 e dos processos vinculados.
Os magistrados registraram ainda apoio pessoal ao colega e ressaltaram que o ministro atendeu a todas as solicitações formuladas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A nota informa que, a pedido de Toffoli, e considerando interesses institucionais, a Presidência adotará as providências necessárias para extinguir a ação e encaminhar os autos ao novo relator.
Após o envio do relatório da Polícia Federal, foi protocolado no Supremo um pedido de suspeição contra Toffoli. Em resposta, o ministro afirmou que o documento apresentado pela PF se baseia em “ilações” e argumentou que a corporação não teria legitimidade para formular o pedido, por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.
Toffoli também reiterou que apresentaria manifestação formal ao presidente da Corte sobre o conteúdo do relatório.
Paralelamente, Fachin encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República e deu ciência aos demais ministros.
Em meio às discussões, Toffoli confirmou, por meio de nota, que integra o quadro societário da empresa Maridt, que vendeu participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, a um fundo administrado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O ministro declarou ter informado à Receita Federal os valores recebidos na operação e afirmou não ter recebido recursos diretamente de Vorcaro ou de Zettel.
A Maridt participou da administração do empreendimento até fevereiro de 2025. Segundo o próprio ministro, todas as negociações ocorreram a preços de mercado e dentro da legalidade.
A assessoria de Toffoli ressaltou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, é permitido ao magistrado integrar o quadro societário de empresas e receber dividendos, sendo vedado apenas exercer atos de gestão. A empresa, segundo a nota, é uma sociedade anônima de capital fechado administrada por familiares do ministro.
A saída da Maridt do grupo Tayayá Ribeirão Claro ocorreu em duas etapas: parte das cotas foi vendida em setembro de 2021 ao Fundo Arleen e o restante, em fevereiro de 2025, à PHD Holding.
Com a redistribuição formalizada, André Mendonça passa a conduzir os desdobramentos do caso Master no Supremo, que envolve apurações sobre supostas irregularidades na tentativa de aquisição do banco pelo BRB.
O processo segue sob acompanhamento da Corte e da Procuradoria-Geral da República.
