Bolsonaro deve perder patente e parar no rol dos “mortos fictícios”

O militar condenado acima de dois anos é expulso da Força, perde o posto e é considerado morto de mentira para cônjuge receber pensão

A muito provável condenação de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), por liderar uma tentativa de golpe de estado, vai levá-lo a outro tribunal, onde deverá sofrer novo revés. Condenado a mais de dois anos de cadeia – os crimes imputados a ele somam bem mais que isso na pena mínima – o ex-presidente não deve escapar no banco dos réus do Superior Tribunal Militar (STM).

Nessa Corte militar, após quase certa condenação no STF, Bolsonaro deverá ser considerado “indigno para o oficialato”, condição que tem atingido militares alvos de sentenças do Judiciário. Os que chegam nessa situação são expulsos da Força, perdem o posto e também a patente. Mas a pensão não perde. É repassada a um familiar.

Esse quadro – de expulso e sem posto e patente – caracteriza a figura jurídica do “morto fictício”, criada por uma lei em 1960. Como esse militar não pode receber diretamente o benefício, para o dinheiro ser destinado a um parente, ele passou a ser considerado um “morto em vida”, ou seja, uma morte fictícia, de mentira.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já declarou reiteradas vezes, inclusive na sua posse, em março deste ano, que Bolsonaro pode sim ser julgado por “indignidade e incompatibilidade com o oficialato” e também por “incitação à tropa”.

Em decorrência da ação penal por tentativa de golpe de estado não só Bolsonaro corre esse risco, de virar um “morto fictício”, mas todos os quase 30 militares que respondem ao processo junto com ele.

Em relação ao ex-presidente, já há inclusive nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma notícia-crime contra Bolsonaro, para que seja adicionado à trama golpista urgida por ele o cometimento também de um crime militar, o de “incitamento à indisciplina”.

O autor desse pedido é o advogado Flavio Bierrenbach, ex-ministro do STM, que entregou essa peça nas mãos de Gonet, durante a posse de Elizabeth no STM.

Para Bierrenbach, Bolsonaro tem uma trajetória funcional no Exército permeada por uma série de episódios de indisciplina.

“E, por isso, Bolsonaro achou que era coisa normal subverter a indisciplina das Forças Armadas em benefício dele e de seu grupo por não ter aceitado o resultado das eleições de 2022″, disse o ex-ministro ao MyNews.

E faz uma dura crítica ao ex-presidente:

“O Bolsonaro enxovalhou a farda com essa trama golpista”.

São 238 mortos fictícios no Exército

Hoje, são 238 mortos fictícios no Exército, dos quais 38 oficiais e 200 praças. A Força gasta mais de R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensões para familiares destes militares expulsos após condenações no Judiciário.

Os dados, de 2024, foram revelados pelo “Fiquem Sabendo”, uma organização especializada em transparência pública, que os obteve via Lei de Acesso à Informação (LAI).