Câmara dos Deputados em Brasília aprova ampliação da licença paternidade

Nesta terça-feira (04), de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença-paternidade, que sai dos atuais cinco dias e chega a 20 dias em até três anos após a aprovação da lei. No primeiro ano, a licença passa para 10 dias. O projeto entra em vigor em janeiro de 2027, conforme previsão em Brasília.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se os senadores aprovarem o texto, ele vai para sanção presidencial com o presidente Lula (PT). O relator da proposta, Pedro Campos, sugeriu ampliar a licença para até 30 dias, mas os parlamentares não chegaram a um acordo e mantiveram a ampliação para 10 dias no início da implementação.

O cronograma de ampliação ficou assim:

10 dias em 2027;
15  em 2028;
20 a partir de 2029.

As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã precisam garantir mais 15 dias de licença-paternidade para seus funcionários, o que eleva o benefício, nesses casos, para até 35 dias. O texto aprovado também garante que pais de crianças com deficiência recebam um terço a mais de licença.

No ambiente de trabalho, o funcionário não pode ser demitido sem justa causa até um mês após o fim da licença-paternidade. Além disso, os beneficiários terão direito ao salário integral, limitado ao teto da Previdência Social.

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