Câmara suspende ação contra Ramagem e pode beneficiar Bolsonaro

Por uma margem larga – 315 votos a favor e 143 contra – os deputados na sua maioria entenderam que ação precisa ser suspensa porque os crimes pelos quais Ramagem é responsabilizados teriam sido praticados depois de sua diplomação

Depois da CCJ, o plenário da Câmara aprovou também nesta quarta projeto de suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), referente à tentativa de golpe de Estado.

Por uma margem larga – 315 votos a favor e 143 contra – os deputados na sua maioria entenderam que ação precisa ser suspensa porque os crimes pelos quais Ramagem é responsabilizado – tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa – teriam sido praticados depois de sua diplomação.

Ramagem é suspenso

A decisão já foi promulgada e Ramagem só voltará a responder a essas acusações daqui a 1 ano e 6 meses, quando encerrar seu mandato. Pelo relatório aprovado, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a medida pode beneficiar outros réus, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Analogia semelhante pode ser arguida.

O texto do relator gera controvérsia porque não especifica que a sustação do processo se refere ao deputado Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, inclusive Jair Bolsonaro.

CCJ aprovou por 44 a 18

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (7), com 44 votos a favor e 18 contra, a proposta do Partido Liberal (PL) de suspender integralmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Durante apresentação do relatório na semana passado, o relator do texto na CCJ, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu sustação do processo sob justificativa de que os crimes foram cometidos após a diplomação, por isso a imunidade parlamentar permite a paralização da ação penal até o fim do mandato.

Entretanto, o parecer contraria o entendimento do STF e gerou polêmica, durante a deliberação dos parlamentares, por existir o entendimento de que os demais réus do plano golpista também poderiam ser beneficiados com suspensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, o texto será enviado para apreciação e votação no Plenário da Câmara, onde precisará do voto de pelo menos 257 deputados para ser aprovado. Como o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não estará no Congresso na próxima semana, a suspensão poderá ser votada pela Câmara ainda hoje.