Castro afirma vetar ‘gratificação faroeste’ para policias no Rio

Cláudio Castro afirma que vai vetar ‘gratificação faroeste’ para policias no Rio

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Antigo projeto da década de 90 retornou para a pauta no Rio de Janeiro, mas não deve passar pelo Governador

Nesta segunda-feira (20), o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que vai vetar a chamada “gratificação faroeste”, que premiaria policiais por mortes em confrontos, além de todas as gratificações aprovadas na Alerj por meio de emendas parlamentares. A proposta previa que os agentes poderiam receber entre 10% e 150% do salário caso apreendessem armas de grande calibre ou “neutralizassem” criminosos em operações.

“Vai ser vetada. Todas as gratificações, não só essa, mas todas as que vieram da Assembleia. Até porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota, na semana passada, exatamente por causa de uma gratificação aprovada por emenda, que foi considerada inconstitucional. Agora precisamos resolver o problema mostrando que não adianta querer fazer as coisas fora do que a lei determina. A gente respeita muito o processo legislativo”, afirmou o governador do Rio de Janeiro durante evento do programa Navega RJ, no Rio Imagem, no Centro da capital.

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Castro alegou que a medida é inconstitucional e disse que a decisão ocorreu após o governo sofrer uma derrota recente no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o veto busca evitar prejuízos futuros aos servidores.

“Imagina o servidor tendo que devolver dinheiro. Não adianta querer impor algo que depois a Justiça vai declarar inconstitucional, como aconteceu agora com a Polícia Penal. Todas as gratificações novas serão vetadas”, concluiu o governador.

Criada em 1995, durante o governo de Marcello Alencar, a “gratificação faroeste” era uma espécie de prêmio em dinheiro pago a policiais do Rio de Janeiro por atos de bravura. Pela lei anterior, policiais civis, militares e bombeiros recebiam aumentos salariais que variavam de 10% a 120%. Em 1998, a gratificação foi extinta após ação de Carlos Minc, que atualmente também se posiciona contra a medida.