Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux | Foto: Rosinei Coutinho/STF TENTATIVA DE GOLPE

Fux fala em ‘incompetência absoluta’ do STF e defende nulidade da ação

Ministro disse ser necessário ter ‘humildade para absolver quando houver dúvida’.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 10, que não compete à Corte realizar “juízo político” e defendeu a incompetência do tribunal para julgar a ação penal da tentativa de golpe. A declaração foi dada no início do voto do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por golpe de estado.

Ao analisar questões preliminares levantada pelas defesas dos réus do “núcleo crucial”, Fux votou pela “incompetência absoluta” do STF e pela nulidade de todos os atos decisórios praticados e a anulação do processo. Ele também entendeu que a Primeira Turma é incompetente para julgar o caso, que, se for analisado pela Corte, deveria ser pelo plenário.

“Ao contrário do poder Legislativo e do poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse.

O ministro disse que a maior responsabilidade da magistratura é ter firmeza para condenar quando houver certeza e “ter humildade para absolver quando houver dúvida”. Antes dele, já votaram os ministro Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino, que não acolheram as preliminares. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.